Debates Parlamentares - Diário 001, p. 82 (2024-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Não havendo objeção, seguimos com a votação conjunta da proposta 50-C, do PAN, de substituição das

alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos agora à votação conjunta da proposta 1939-C, do PCP, de substituição das alíneas b), c) e d) do

n.º 1 e a) e b) do n.º 5 do artigo 78.º-E do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Continuamos com a votação da proposta 1783-C, do PAN, de substituição do n.º 6 do artigo 78.º-F do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, da IL, do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação da proposta 1785-C, do PAN, de substituição do n.º 6 do artigo 78.º-F do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, da IL, do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora a proposta 1080-C1, do Livre, de substituição do n.º 7 do artigo 78.º-F do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Temos, de seguida, para votar a proposta 24-C, do PAN, de aditamento de um n.º 9 ao artigo 78.º-F do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do CH, do L e do PAN e as abstenções do PS e do BE.

Não havendo oposição, passamos à votação conjunta da proposta 1848-C, do PAN, de aditamento de um

n.º 9 e de um n.º 10 ao artigo 78.º-F do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor da IL e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do L.

Votamos seguidamente a proposta 1080-C2, do Livre, de aditamento de um artigo 78.º-I ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

da IL, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do BE.

Continuamos com a votação da proposta 347-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 83.º-A do Código

do IRS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 82 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Não havendo objeção, seguimos com a votação conjunta da proposta 50-C, do PAN, de substituição das alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos agora à votação conjunta da proposta 1939-C, do PCP, de substituição das alíneas b), c) e d) do n.º 1 e a) e b) do n.º 5 do artigo 78.º-E do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Continuamos com a votação da proposta 1783-C, do PAN, de substituição do n.º 6 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PS.Prosseguimos com a votação da proposta 1785-C, do PAN, de substituição do n.º 6 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PS. Votamos agora a proposta 1080-C1, do Livre, de substituição do n.º 7 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Temos, de seguida, para votar a proposta 24-C, do PAN, de aditamento de um n.º 9 ao artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L e do PAN e as abstenções do PS e do BE.Não havendo oposição, passamos à votação conjunta da proposta 1848-C, do PAN, de aditamento de um n.º 9 e de um n.º 10 ao artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da IL e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do L. Votamos seguidamente a proposta 1080-C2, do Livre, de aditamento de um artigo 78.º-I ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do BE. Continuamos com a votação da proposta 347-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 83.º-A do Código do IRS.

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