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23 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Paulo Muacho (L): — Há mais alguns. Na proposta 484-C…

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — É mais fácil dizer o artigo e depois a proposta.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Artigo 8.º, n.º 27.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — A proposta é qual?

O Sr. Paulo Muacho (L): — É a 484-C e a 487-C.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — O Livre aparece com o voto contra.

O Sr. Paulo Muacho (L): — É para mudar de contra para abstenção, nas duas propostas.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — É de abstenção para contra. Não muda o resultado.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Na outra seguinte, que é a proposta 1151-C, que é de aditamento de um artigo 17.º-A, é exatamente a mesma coisa, é para mudar de contra para abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem. Também não muda o resultado.

O Sr. Paulo Muacho (L): — No artigo 18.º, n.º 6, da proposta de lei, é para mudar de a favor para abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Também não muda o resultado.

O Sr. Paulo Muacho (L): — No artigo 25.º, n.º 2, é para mudar de contra para abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — No artigo 25.º da proposta de lei, o Livre muda o sentido de voto de contra para abstenção. Muito bem.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Queria confirmar qual é que foi o registo na proposta 501-C, de substituição do n.º 3 do artigo 99.º-C do Código do IRS. É uma proposta do Chega.

O Sr. Presidente: — Foi contra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça Mendes.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, agora, sim, é para retificar um sentido de voto relativo ao artigo 8.º-A, proposta 272-C, do CH.

O sentido de voto do PS é contra.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Portanto: não é abstenção, é contra?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sim, Sr. Presidente. Penso que altera o resultado da votação.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Esta sim, era uma proposta que tinha sido aprovada, mas com esta alteração de sentido de voto por parte do PS, a proposta 272-C — Atualização do preço dos medicamentos

genéricos e biossimilares, apresentada pelo Chega, fica rejeitada. Aliás, é a única proposta em que estas

retificações mudam o resultado da votação.