Debates Parlamentares - Diário 001, p. 83 (2024-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH

e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP.

Avançamos para a votação da proposta 117-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 84.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 501-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 99.º-C

do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L.

Votamos agora, conjuntamente, os n.os 8 e 10 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante do artigo 68.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra

do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH, do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1329-C, do PSD e do CDS-PP, de substituição do n.º 4 do artigo 99.º-F do

Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN e as

abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do L.

Votamos o n.º 5 do artigo 99.º-F do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS), constante

do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP e as abstenções do PS,

do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Não havendo objeções, votamos, conjuntamente, a proposta 44-C1, da IL, de substituição das alíneas a), b)

e c) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS, e a proposta 44-C2, também da IL, de aditamento de um novo

n.º 2 ao mesmo artigo do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do PS e do PAN.

Prosseguimos com a votação conjunta da proposta 1530-C, do Chega, de substituição das alíneas a), b) e

c) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS, constantes do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos de seguida a alínea b) do n.º 1 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

(Código do IRS), constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do L e do CDS-PP e as abstenções

do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN.

23 DE NOVEMBRO DE 2024 83 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP. Avançamos para a votação da proposta 117-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 84.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.Prosseguimos com a votação da proposta 501-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora, conjuntamente, os n.os 8 e 10 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1329-C, do PSD e do CDS-PP, de substituição do n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do L. Votamos o n.º 5 do artigo 99.º-F do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS), constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN. Não havendo objeções, votamos, conjuntamente, a proposta 44-C1, da IL, de substituição das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS, e a proposta 44-C2, também da IL, de aditamento de um novo n.º 2 ao mesmo artigo do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do PS e do PAN. Prosseguimos com a votação conjunta da proposta 1530-C, do Chega, de substituição das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS, constantes do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PS. Votamos de seguida a alínea b) do n.º 1 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS), constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN.

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