Debates Parlamentares - Diário 001, p. 84 (2024-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos agora à votação conjunta da proposta 52-C1, da IL, de substituição dos n.os 1, 3, 4, 6 e 7 do

artigo 102.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Temos ainda para votar o n.º 2 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do

IRS), constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE,

do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.

Finalmente, votamos o corpo do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE,

do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.

Passamos agora à votação da proposta 783-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 68.º-A —

Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos seguidamente a proposta 1314-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 68.º-A —

Revisão das taxas de retenção para trabalhadores independentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos votar a proposta 1768-C, do PAN, de aditamento de um artigo 68.º-A — Aditamento ao Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do CH, da IL, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Por fim, votamos a proposta 1940-C, do Chega, de aditamento de um artigo 68.º-A — Aplicação de regimes

fiscais especiais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, queria retificar duas votações do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Na proposta 712-C, do Chega, o sentido de voto é abstenção e, no artigo 66.º — Compra em mercado e

troca de títulos de dívida, da proposta de lei, o sentido de voto também é abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem, fica registado. Penso que haverá outros pedidos de palavra neste sentido.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, penso que é útil, já que vai haver várias alterações, se puderem anunciar logo se altera o resultado final da votação, começando por aí, porque assim é útil para

fazermos o registo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 84 Passamos agora à votação conjunta da proposta 52-C1, da IL, de substituição dos n.os 1, 3, 4, 6 e 7 do artigo 102.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN. Temos ainda para votar o n.º 2 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS), constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.Finalmente, votamos o corpo do artigo 68.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN. Passamos agora à votação da proposta 783-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 68.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Votamos seguidamente a proposta 1314-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 68.º-A — Revisão das taxas de retenção para trabalhadores independentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Vamos votar a proposta 1768-C, do PAN, de aditamento de um artigo 68.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do L e do PAN e a abstenção do PS. Por fim, votamos a proposta 1940-C, do Chega, de aditamento de um artigo 68.º-A — Aplicação de regimes fiscais especiais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do CH, da IL e do PAN. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, queria retificar duas votações do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Na proposta 712-C, do Chega, o sentido de voto é abstenção e, no artigo 66.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida, da proposta de lei, o sentido de voto também é abstenção. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem, fica registado. Penso que haverá outros pedidos de palavra neste sentido. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, penso que é útil, já que vai haver várias alterações, se puderem anunciar logo se altera o resultado final da votação, começando por aí, porque assim é útil para fazermos o registo.

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