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23 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Tem razão, Sr. Deputado.

Pausa.

Relativamente às duas alterações do sentido de voto do Grupo Parlamentar do Bloco, estas não alteraram o

resultado da votação.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Não, não altera. Lá chegará o dia!

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado do Chega.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, relativamente ao artigo 35.º da proposta de lei, aos n.os 2 e 3, nós tínhamos votado a favor e queríamos alterar o nosso sentido de voto para contra.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — O Chega tinha votado a favor e quer passar para contra, é isso?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Correto, tanto no n.º 2 como no n.º 3 do artigo 35.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem. Também esta alteração do sentido de voto do Chega não muda a aprovação destes dois números.

Mais questões?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, é para confirmar o nosso sentido de voto na proposta 499-C, que é contra, e 501-C, que é abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Qual é o artigo, Sr. Deputado?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — É o artigo 68.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Apresentadas por que partido?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — As duas pelo Chega.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Está certo.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Pronto, era só para confirmar.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — O PS vota contra a proposta 499-C. E a outra qual é?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — É a 501-C, que deve ser abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Está certo. Mais questões?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, no artigo 22.º-A, proposta 1545-C, o voto do PCP seria abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Na proposta 1545-C, apresentada pelo PAN?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sim.