3332-(38) II SÉRIE - NÚMERO 108

portanto, ele dirá se quer votar contra, se se abstém ou o que é que pretende fazer.

Mas talvez valha a pena perguntar às outras forças políticas o que pensam a este respeito, nomeadamente ao MDP/CDE e à UDP.

Para além desta questão, aquilo que, de concreto, consta do relatório da subcomissão é também a conclusão de que a questão da "sociedade sem classes, etc.", é uma questão que traduz opções da revisão na globalidade e que não pode ser considerada imediatamente. É mais uma questão que se deve considerar naquele "bloco", digamos assim, mais substancial da revisão da Constituição e que, por isso, não deve ser considerada neste momento.

São estas, a meu ver, as duas questões que se levantam aqui no artigo 2.°

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, peço desculpa por voltar a este ponto, mas é apenas pelo seguinte: uma coisa é o relatório da subcomissão e outra coisa é o relato que há-de constar do comunicado sobre o que se passa nesta Comissão.

Por proposta do Sr. Deputado Nunes de Almeida, entendeu-se - e, a meu ver, muito bem - que o relatório da subcomissão e os relatórios das diferentes reuniões da subcomissão deveriam ser facultados à imprensa, o que facilitará bastante a redacção dos comunicados sobre as reuniões da Comissão.

Mas uma coisa é no relatório da subcomissão dizer-se que há ou não viabilidade de acordo, sem se falar em oposição ou falta de acordo desta ou daquela força política, e outra coisa é, no tocante às reuniões do plenário da Comissão, dizer-se que esta ou aquela força política manifestou a sua concordância ou a sua discordância, alimentou ou não esperanças vãs.

Julgo, pois, que há que distinguir estes dois aspectos.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra porque depois da intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira ficou no ar a ideia de que se tratava de uma simples modificação de epígrafe no artigo 2.°, quando, de facto, não é isso. Trata-se de uma mudança de cabeçalho ou de epígrafe que é também uma modificação no texto, que é o mais importante.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, voltando à questão do comunicado, há pouco não me quis pronunciar, porque julguei antever uma certa unanimidade de todos os senhores deputados quanto à divulgação do relatório da subcomissão.

No entanto, chamo a vossa atenção para o seguinte: não é curial distribuir o relatório da subcomissão se, simultaneamente, não tivermos o relatório da Comissão. Ora, este será uma acta circunstanciada, e portanto o relatório da subcomissão pode ser susceptível de induzir os órgãos de informação em erro quanto à realidade dos debates e às conclusões, que, efectivamente, só na Comissão são obtidas.

Portanto, o relatório da subcomissão será divulgado se VV. Exas. assim o entenderem, mas com a minha oposição, que julgo ter alguma lógica.

Salvo melhor opinião, continuarei a defender que deveria haver um comunicado de imprensa, como o que se tem feito nas anteriores reuniões, comunicando suficientemente sucinto e claro, que viria mais tarde a ser completado pela publicação das actas.

Portanto, insisto em que o relatório da subcomissão pode induzir em erro, a menos que seja tão clarificado, tão pormenorizado, tão emendado, em relação ao que se passou depois no plenário da Comissão que será um trabalho insano, que se traduzirá quase na repartição daquele que se teve na elaboração das primeiras actas.

De qualquer forma, gostaria de saber qual a vossa opinião sobre esta posição, que assumo e que não sei se poderei assumir ou não em nome da mesa.

Pausa.

Parece que o Partido Comunista não tem objecções a esta proposta que acabo de fazer, mas não sei quais são as opiniões do PSD, do PS e do CDS.

Pausa.

Portanto, parece que voltamos à forma inicial, sendo, por isso, necessário elaborar um comunicado final para a imprensa, tarefa que caberá ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

Entretanto, informo que não há mais inscrições para a discussão do artigo 2.°, o que parece significar que, para além do que já estava adquirido pelo próprio texto dos projectos de revisão, nada maio se poderá adiantar...

Pausa.

Sugeriu-me o Sr. Deputado Nunes de Almeida que esta expressão "Estado de direito democrático", portanto a epígrafe do artigo 2.°, e a definição sejam aqui votadas.

Pausa.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - O Sr. Deputado Vital Moreira encontra-se inscrito para intervir posteriormente. Mas faça favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que não se me afigura que tenha o mínimo de sentido ir-se agora votar a "ponta de uma unha" acerca de uma parte de uma proposta de entre várias a respeito de um artigo, sobretudo tendo em conta o que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo disse há pouco: que não faria sentido nenhum que nesta fase se procedesse a votações na Comissão. A não ser que se queira transmitir lá para fora que já há trabalho feito, que já se aprovou uma alteração à Constituição em comissão.