8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(33)

estado ou não na subcomissão, debruçar-nos sobre o relatório e sobre as questões da revisão em si mesma, senão temos aqui deputados de primeira e de segunda, uns que sabem o que estão no segredo dos deuses, e outros, que estão aqui a assistir a uma discussão que nós já tivemos de outras vezes, o que me parece perfeitamente negativo.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, o relatório da subcomissão não foi lido, o que me parece perfeitamente compreensível. Foi distribuído em fotocópia, mas, em todo o caso, sugiro, até para que mais tarde se entenda o sentido desta discussão, que ele seja publicado conjuntamente com o relato desta reunião.

Por outro lado, dou o meu acordo à opinião que acaba de ser exporia no sentido de agora não se voltar a discutir sobre o que é que se passou na subcomissão, mas que se entre, sim, na discussão de fundo da revisão constitucional.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, peco-vos desculpa, pois terei sido eventualmente eu que suscitei toda esta discussão.

Quanto ao primeiro ponto do relatório da subcomissão relativo ao preâmbulo, creio que todos estão de acordo em que a sua discussão ficará para momento anterior.

Assim, passemos ao artigo 1.° Relativamente a ele, também a subcomissão, sobretudo em virtude da última alteração proposta, remeteu o seu estudo para posterior ocasião.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu estou de acordo em que, tratando-se de um artigo de síntese, a sua discussão possa ficar para um momento ulterior. Em todo o caso, talvez pudéssemos ir desbastando o que são as esperanças de alterações e as esperanças que devem ser desde já removidas.

Pela nossa parte, podíamos desde já, e sem grandes hesitações, tomar uma posição, que consideramos quase definitiva, acerca da. substituição da República Portuguesa por Portugal. Não nos parece que se justifique esta substituição.

Substitui-se a expressão "baseada na dignidade" por "fundamento e assento", que me parecem expressões equivalentes e, portanto, sem necessidade de substituição. Mas também se substitui por um outro conceito, que é conceito limite, que nos parece que, se já seria desajustado em relação à República Portuguesa, é particularmente desajustado em relação a Portugal.

No dizer-se que Portugal assenta na vontade popular, na solidariedade social e no trabalho, neste, momento talvez não valha á pena estarmos a pronunciar-nos sobre o que se sente da solidariedade, e do trabalho, mas parece-me que, se fôssemos descer a pormenores desta ordem, então teríamos que nos fundamentar em muito mais.

A vontade popular é um fundamento indiscutível, e, se entramos no domínio da solidariedade e do trabalho, então teremos talvez que conjecturar com outros fundamentos para a República Portuguesa.

Por outro lado, neste momento, e quase em difinitivo, penso que não estaríamos em condições de aceitar a substituição da referência à transformação numa sociedade sem classes, embora, evidentemente, não estejamos agarradas às palavras, mas às ideias.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para também, prosseguindo o aprofundamento que está aqui em causa, e para que conste, dizermos -como, aliás, já tínhamos dito, mas assentou-se que isso não vinha hoje aqui no relatório, mas é oportuno dize-lo agora - que não estamos de acordo com nenhuma das propostas, de alteração que foram feitas.

Portanto, para além daquilo que já foi manifestado pelo Sr. Deputado Almeida Santos, também nós não estamos de acordo com "nenhuma dessas propostas, como, aliás, já dissemos na subcomissão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Caros colegas, julgo que o artigo 1.° proporciona a análise dos métodos de trabalhos desta Comissão.

Efectivamente, poderemos deparar-nos com situações diversas nesta primeira abordagem das propostas de alteração ao texto da Constituição. E as situações são as seguintes: as questões são claras, mas as opções são difíceis, prendem-se com problemas que são de difícil resolução neste momento, porque são problemas que não estão isolados no contexto de um artigo, como é o caso do artigo 1.°, mas se prendem com muitas outras questões idênticas ou análogas em outros preceitos da Constituição. Assim, creio que a melhor atitude, em face de normas desta natureza, é aquela que foi tomada pela subcomissão: reconhecer que se levantam aqui problemas dos mais complexos de revisão da Constituição, que têm de ser analisados num certo contexto, em conjunto e porventura mais tarde.

Por isso é que, se nós neste momento não estamos em condições de chegar a um consenso, me parece completamente inútil e prejudicial que estejamos a verificar já dissensos, impossibilidades de acordo. Julgo que é cedo para as forças políticas se pronunciarem nesse sentido.

Não nos incomoda nada, até porque sabemos que em política não há nada de irreversível e hoje um partido que diz que não aceita de maneira nenhuma esta disposição amanhã até pode vir a aceitá-la, e não só porque pode vir a mudar de opinião, mas também porque esta revisão há-de naturalmente levar a transacções e porventura, para que esta alteração possa vir a ser aceite, por exemplo, a Aliança Democrática pode, num caso diferente, ir ao encontro de posições de outros partidos que, à partida, não estaria disposta a votar.

Portanto, não me incomodo nada com isso; simplesmente, é um trabalho perfeitamente inútil e, a meu ver, até prejudicial.