3332-(32) II SÉRIE - NÚMERO 108

por ponto ou ainda se preferem deixar para trás as disposições que a própria subcomissão remete para trabalho ulterior. Gostaria de ouvir a vossa opinião a esse respeito.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, eu penso interpretar correctamente a intenção da Comissão ao criar esta subcomissão, propondo que, no fundo, o plenário da Comissão se pronuncie sobre as conclusões a que chegou a subcomissão na análise destes textos. Assim, o método que me parece mais correcto será o de, em primeiro lugar, tomarmos conhecimento dos critérios que foram definidos pelo nosso trabalho e que constam logo do inicio deste primeiro relatório e depois vermos artigo por artigo, ou ponto por ponto, quais são as nossas considerações e, naturalmente, subscrevê-las ou introduzir-lhes quaisquer alterações. Em vez de se estar a fazer uma leitura global, que me parece que dificultava também o trabalho da Comissão, proceder-se-ia a uma análise deste relatório, ponto por ponto, que é quase artigo por artigo, e o plenário diria aquilo que se lhe oferecesse acerca das nossas conclusões.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Se todos os senhores deputados estão de acordo com esta metodologia, passaremos ao ponto 1 do relatório da subcomissão, que diz respeito à definição das suas tarefas.

Pausa.

Se nenhum dos senhores deputados deseja pronunciar-se, passaremos ao ponto 2, que diz respeito ao preâmbulo.

A subcomissão, verificando que apenas a Aliança Democrática propõe alterações ao texto do preâmbulo, faz a sua seriação se informa que não entrou no exame destas alterações, possivelmente por achar, julgo eu, que seria essa a última coisa a fazer. Penso que só depois de a Constituição estar revista se poderá eventualmente discutir o sentido a dar ao preâmbulo ou as alterações a esse sentido.

Não sei se algum senhor deputado se quer pronunciar neste sentido...

Faça favor, Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, julgo que foi, fundamentalmente por se ter entendido que esta questão é uma questão que poderia eventualmente suscitar bastante controvérsia que achamos prematuro entrar na discussão do preâmbulo, e não porque se tenha partido do princípio de que qualquer eventual reformulação do preâmbulo só se poderia fazer no fim, porque isso pressuporia desde logo que tinha havido uma admissão geral do princípio da revisão do preâmbulo.

A nossa posição, que, aliás, tive ocasião de manifestar na subcomissão, é a de que o preâmbulo tem um carácter histórico, é um documento de carácter histórico e, por isso, não se justificariam alterações a ele. Mas isso foi já numa fase final, quando se elaborou o relatório.

Efectivamente, a subcomissão, quando verificou as diferentes alterações ao preâmbulo, não entrou minimamente na discussão nem considerou que o melhor momento era no fim; considerou, sim, que não seria este o momento adequado para a subcomissão analisar ou discutir eventuais alterações ao preâmbulo, o que é ligeiramente distinto.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Eu tomo nota e agradeço a correcção, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, efectivamente, pedi a palavra para de certo modo confirmar, embora inicialmente me parecesse que se estava a introduzir um elemento que conduzia a uma conclusão diferente, que, no essencial, o que, por unanimidade, se verificou foi que não era este o momento para analisar o problema.

Portanto, o problema não foi totalmente analisado. Verificaram-se divergências. Realmente foi dito, mas de passagem, nem se registou...

Evidentemente que, se só a Aliança Democrática é que propõe alterações ao preâmbulo, é porque os outros entendem que o preâmbulo não deve ser alterado. Todavia, não houve qualquer discussão sobre o assunto nem qualquer análise do problema.

E já agora adiante que para mim a razão fundamental é a de que o preâmbulo, apesar de estar no início da Constituição, é sempre a última coisa a fazer. Já assim se procedeu na Assembleia Constituinte, e, a ter que se considerar a sua alteração, penso que o melhor momento será no final da revisão constitucional.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, muito rapidamente, para dizer que, pelo nosso lado, foi também desde logo levantada a questão de não estarmos dê acordo, de forma nenhuma, que o preâmbulo fosse mudado, e isso por razões que são em tudo semelhantes àquelas que foram já adiantadas pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida.

Trata-se de um documento histórico, é a "certidão de nascimento" da Constituição, e nós, entendemos que não deve ser mudado.

Em todo o caso, confirmamos a segunda parte que está no relatório, isto é, não se entrou na discussão do assunto.

Quanto ao resto, a ilação, que é conclusiva, do Sr. Deputado Amândio de Azevedo é, efectivamente, uma conclusão, mas que não foi tirada.

Realmente, o que se deve registar é aquilo que está no relatório, isto é, não se entrou na discussão da matéria.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, eu queria sugerir que não entrássemos aqui, os elementos que estiveram na subcomissão, a reeditar a discussão que lá fizemos.

O relatório foi aprovado, portanto, vamos, os deputados que aqui estão e, independentemente de terem