3 DE JUNHO DE 1988 443

caminho já foi experimentado, os resultados estão à vista e não são brilhantes. Por outro lado, o argumento da Europa, como o dos Estados Unidos, foi utilizado apenas para significar que existem outros caminhos; não é pela circunstância de estar consignado na Constituição o direito de antena que há a garantia da democracia e, se não estiver lá consignado, a sociedade e o Estado serão menos democráticos -é apenas nesse sentido que é útil considerar a observação. Devo dizer que compreendo que, para efeitos de registo, seja interessante para o PCP mencionar as referências ao chefe Cunhal, ao chefe Cavaco Silva e a outros chefes que para aí andam - mas isso deixa-me completamente indiferente, acho que estamos a discutir com seriedade estas matérias, não adianta nada termos efeitos de carácter geral que não traduzam nenhuma argumentação substantiva; a mim, isso deixa-me perfeitamente indiferente, repito!

Por outra parte, numa revisão constitucional, é evidente que vamos tentar encontrar aquilo que reúna o consenso possível para obter a revisão, mas é bom, em termos de análise, sabermos quais são os pontos de partida de onde vimos - isso é útil para ficarmos esclarecidos, para não termos ilusões e para percebermos a lógica dos comportamentos. Depois, naturalmente terá de haver compromissos, sem o que o consenso não seria possível - se cada partido que, em princípio, tem bases e concepções filosóficas diversas não estivesse disposto a encontrar pontos de comunidade com outros partidos, seria impossível o consenso político e, em última análise, o próprio funcionamento do sistema. É óbvio que isso não acontece, do nosso lado estamos dispostos a tentar, sem quebra daquilo que não pode ser alienado, encontrar as soluções mais adequadas, porque Portugal é de todos os portugueses e não apenas dos membros do partido A, B ou C - nunca nos arvorámos em detentores do monopólio de representação de todos os portugueses, nem mesmo dos trabalhadores portugueses.

Podemos passar agora ao n.º 4?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pela nossa parte, estamos completamente disponíveis para passar ao n.º 4.

O Sr. Presidente: - Que e a proposta do PEV.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Estamos disponíveis para ponderar também os resultados deste debate, com preocupação pelos argumentos de natureza substantiva. Da parte do PSD apenas ouvimos a vontade de demolir o sistema em vigor e escolher as virtudes do "liberalismo"; ouvimos também a sua indiferença em relação aos chefes - perfeito! Ficámos elucidados, contentíssimos, esperamos que essa indiferença em relação aos chefes se manifeste ate ao fim e em tudo!

O Sr. Presidente: - Portanto, do n.º 4, vamos discutir primeiro a proposta apresentada pelo PEV, e a circunstância de já ter uma parte da discussão recaído sobre a titularidade do direito de antena facilita a brevidade da mesma.

Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (PEV): - Antes de mais, queria dizer que, a continuarmos nesta troca de galhardetes com referências sucessivas aos chefes, qualquer dia alguém dirá que aqui há conflitos tribais ou coisa do género e talvez se perca - esse é o meu ponto de vista ...

O Sr. Presidente: - Daqui a uns anos.

O Sr. Herculano Pombo (PEV): - Talvez sim, quando se fizer a história disto. Talvez se perca um pouco aquilo que tem sido, ou que deve ser, o ceme da questão e que é o direito de antena.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dos chefes!

O Sr. Herculano Pombo (PEV): - Dos chefes e não só! Era aí exactamente que eu queria entrar. Penso que não nos devemos preocupar apenas com a existência do direito de antena para aqueles que, de alguma forma, já têm possibilidades várias e reais de intervir e de canalizar e veicular para a opinião pública as suas opiniões e ideias. É exactamente por isso que propomos o aditamento do n.º 4; nos termos da lei, este direito deve ser assegurado, garantido a outro tipo de organizações e, como disse o Sr. Deputado Vera Jardim, e muito bem, nunca devemos esquecer o tipo de sociedade em que vivemos. Aquilo a que eu chamaria, em "latinório", um argumento ad comparationem - e é um dos que mais se usa aqui na Assembleia da República -, ou seja, o dizer-se "nos países da Europa, ou nos países não sei de onde", é o argumento que está na moda, mas não será talvez o mais razoável, perdoe-se-me a dureza da expressão. A Europa é muito variada, cada povo tem o seu próprio caminho e nós tentamos também construir o nosso próprio caminho, mas, por este andar, corremos o risco, que penso ser real, de liberalizar tanto, de tentar copiar tanto os outros que qualquer dia a Europa terá muita dificuldade em nos aceitar.

No entanto, regressando à análise, muito breve, da nossa proposta de aditamento de um n.º 4 ao artigo 40.º, devo dizer que não queremos fechar o elenco das entidades ínsitas neste novo número. Poder-se-á perguntar por que é que escolhemos estas, e não outras, ou por que é que só estas, ou, ao invés, por que é que inscrevemos tantas. De facto, poderei responder que isto resulta basicamente de pedidos neste sentido feitos pelas próprias organizações que se referem neste número. Refiro-me, nomeadamente, às organizações representativas dos deficientes em Portugal, que muito pouco ou nenhum acesso têm tido aos órgãos de comunicação social em termos de explicarem quais são as suas aspirações, como é que funcionam, etc. Sabemos, aliás, quão real é este problema da deficiência em Portugal, na medida em que muito pouco terá a ver o nosso nível de deficiência física e mental com os padrões europeus. De facto, existem no nosso país muito mais deficientes do que nos restantes países europeus, e das mais deversificadas origens - recordaria os das Forças Armadas e as deficiências que são devidas ao nosso baixíssimo nível de vida.

Temos igualmente as questões das organizações femininas, do movimento cooperativo, das associações ambien-talistas e juvenis, que têm tido nos últimos anos, apesar da existência do direito de antena, dificuldades, reais e acrescidas, em pelo menos se darem a conhecer.

Pretende-se, pois, que lhes seja assegurado o direito de antena de uma forma razoável e não nos termos em que o Sr. Deputado Vera Jardim o caricaturizou, ou seja, que em quatro segundos tinham de dizer quem eram, para que serviam e para onde iam. Entretanto, deixávamos este ponto ao legislador ordinário.

Entendemos, pois, que não só este direito deve ser garantido, como devem ser alargados os meios de que devem dispor as entidades a que a ele tenham acesso e o elenco dessas mesmas entidades. Obviamente, isso seria feito de uma forma responsável e razoável.