7 DE JULHO DE 1988 669

tuito" e "nacional" (noutra altura precisarei isto melhor) e depois em "serviço nacional de saúde" ou "sistema nacional de saúde". O que é que os autores dizem a este respeito? Seria bom uniformizarmos a terminologia e sabermos qual o conceito que cada um tem desta questão.

Concretamente quanto à universalidade, o que é que os autores dizem sobre o conceito de "sistema universal" ou "serviço universal"? É universal porque visa a prestação de todos os cuidados de saúde, no seu tríplice aspecto de prevenção, cura e reabilitação, se bem que alguns autores também o integrem no conceito de "geral", embora isso não seja importante para a presente discussão? Então, qual é o conceito de "geral", como é que a maior parte dos autores o definem? É geral porque se destina a todos, sem qualquer discriminação no aspecto económico, social ou geográfico?

Não me prenuncio sobre o conceito de "gratuito", porque esse reúne o consenso de todos.

A seguir vem a questão mais importante, que é a de ser ou não "nacional". O que é que os autores entendem por nacional? "Nacional" pressupõe, à partida, uma regra base, que é o facto de ser pela via do Orçamento do Estado (OE) que se processa o financiamento. E aqui, de facto, surge alguma confusão. Um exemplo concreto de um sistema cuja participação é feita através do OE - é conhecido em todo o mundo - é o do Serviço Nacional de Saúde inglês. E tomou o nome de "nacional" precisamente porque era financiado pelo Orçamento do Estado. Daí que hoje em dia seja unanimemente aceite a designação "Serviço Nacional de Saúde". Depois vem aquilo que é uma novidade proposta pelo PSD: "sistema nacional de saúde". Ora, partindo do pressuposto de que aquela terminologia é universalmente aceite, a expressão proposta pelo PSD traduz um grande contra-senso porque, pelo facto de lhe introduzir o conceito de nacional (e não fomos nós que o inventámos), pressupõe à partida um financiamento através do OE - e dou mais uma vez o exemplo do inglês. Há vários sistemas conforme o financiamento, como, por exemplo, um sistema baseado no tipo de seguro de doença, que não é nacional. Há um sistema que é baseado no tipo de seguro de doença, como há também, por exemplo, um sistema baseado no tipo de convenções, mas que não são nacionais. O conceito que é unanimemente aceite como mais conforme ao de nacional é o do OE. Daí toda esta confusão em torno da designação.

O PSD, depois, clarifica melhor esta questão, porque propõe um modelo de sistema nacional de saúde que, não sendo financiado pelo OE, o é através do seguro de doença. Há esta errada interpretação sobre estas terminologias. Ou seja: o PSD, se quer, pelo menos, ajudar a clarificar isto, deveria, em nosso entender, retirar a palavra "nacional", porque, de facto, não propõe que o sistema seja financiado pelo OE.

Concretamente, quanto às virtudes que foram apontadas aos serviços, aos sistemas, aos modelos de saúde baseados no conceito de seguro de doença, hoje em dia sabemos que são mais discriminatórios e mais caros e não são tão eficazes. Os exemplos da Europa que geralmente são dados - julgo que não será de propósito - são-no de uma forma que creio não ser correcta. Dou o exemplo do SNS inglês, que goza, como sabem, de grande aceitação na população inglesa, mas que a Sra. Thatcher agora tentou desmantelar - aliás, a edição da revista The Economist de Agosto do ano passado traz um artigo muito interessante sobre isso - precisamente por causa desta questão fundamental que é a do financiamento, propondo-o na base de um seguro de doença. A Sra. Thatcher viu-se obrigada a voltar atrás, por se tratar de um serviço com muita popularidade e que tem prestado bons serviços, o que não quer dizer que esteja tudo bem em Inglaterra. Quanto a outros países cujos modelos de saúde sejam baseados no sistema de seguro de doença - é o caso da França, entre outros -, eles próprios consideram que as coisas não estão a correr tão bem como seria de esperar e que estão a pensar também em rediscutir a questão.

Outro ponto a debater é a questão da carga ideológica. Julgo que é um erro darmos uma carga ideológica ao SNS, até porque esse serviço foi criado precisamente por um governo conservador, em Inglaterra. Não tem carga ideológica nenhuma; a ter alguma, teria uma carga ideológica conservadora. Naquela altura chegou-se à conclusão de que era um modelo que hoje em dia, nas sociedades desenvolvidas, e não só, é capaz de resolver com mais facilidade, mais equidade e menos custos os graves problemas que se colocam a todos os países no que se refere à saúde.

Por último, julgo que não é muito correcto da parte do PSD estar frequentemente a apontar exemplos de alguns casos que acontecem de mau funcionamento do SNS português e permanentemente a utilizar tais exemplos para dizer que o SNS não resulta. Isso é um erro, desde logo porque, como sabem, a maior parte dos ministros que tiveram a pasta do Ministério da Saúde não gostam do SNS e tudo fizeram para não o implementar e para protelar o seu funcionamento. Por alguns erros que tenha, não culpem o SNS, não culpem o modelo; culpem, sim, todos aqueles que tentaram meter areia na engrenagem para sua melhor eficiência. Outra coisa que é muito importante - creio que isto não chegou a ser dito aquando da interpelação sobre política de saúde - é que não temos em Portugal aquilo a que se possa chamar um SNS. Infelizmente! Porque nalgumas áreas é uma manta de retalhos, está todo ele compartimentado, não há uma sequência; por culpa da maioria dos ministros que abraçaram esta pasta, por não gostarem do SNS, desarticularam-no. Não se pode dizer, se se souber o que é um SNS, que o que existe em Portugal é um SNS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Gostaria de comentar duas afirmações do Sr. Deputado Luís Filipe Meneses: a primeira é a de que as propostas do PSD visavam, globalmente, aliviar a Constituição de um carácter ideológico; a segunda foi a referência a uma "perspectiva social-democrata", acrescentando "e pragmática" - como se já não fosse bastante ser social-democrata.

Começaria por lhe dizer que, efectivamente, o sentido das propostas do PSD não é sequer um sentido social-democrata - talvez por isso o Sr. Deputado tenha acrescentado o adjectivo "pragmático" - mas, sim, um sentido de alteração na perspectiva do neoli-beralismo. E no capítulo da saúde isso parece-me flagrante.