7 DE JULHO DE 1988 679

Quanto ao facto de V. Exa. ter comentado a minha afirmação de que a iniciativa privada poderia ter um papel importante e ser até, em muitos casos, mais eficaz na área dos cuidados primários, entendeu, obviamente, que eu excluía a medicina preventiva e a saúde pública quanto aos cuidados primários. Referia-me, naturalmente, aos cuidados primários de ambulatório do tipo de consultas de clínica geral e algumas consultas de especialidade.

Quanto aos exemplos que V. Exa. deu de corrupção efectiva, nomeadamente quando se inviabilize o funcionamento de determinados serviços públicos e se é, ao mesmo tempo, prestador desses mesmos cuidados nos serviços privados, canalizando-se para aí os doentes, devo dizer que ambos sabemos que em alguns casos isso acontece. Penso que algumas das medidas legislativas recentes e certos princípios defendidos pelo PSD sobre, por exemplo, a colocação de grande parte dos prestadores de cuidados, particularmente os médicos, em exclusividade de funções nos hospitais, através da mudança do seu estatuto e da aplicação do estatuto remuneratório correcto, irão evitar esse tipo de fenómenos.

O Sr. Deputado João Rui de Almeida colocou a questão dos seguros de doença e admitiu que eu desconheceria o que seriam tais seguros. Devo dizer-lhe que tive a experiência pessoal de trabalhar num país onde existiam seguros de doença. É evidente que há vários tipos de seguros de doença. O tipo de modelo que V. Exa. descreveu é prevalecente, por exemplo, nos Estados Unidos da América ...

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Em França, por exemplo!

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Desculpe, mas aí não! V. Exa. desconhece que em França o Estado assegura uma percentagem significativa - em alguns casos quase a totalidade, para determinados grupos sociais a totalidade e para a generalidade dos cidadãos uma percentagem importante que ronda quase sempre os 75% a 80% - do pagamento das prestações. Acontece, então, que o seguro de doença é só para os estratos sociais aos quais não é assegurada a gratuitidade total, para suprir os 10% ou 15% que o Estado não paga. É exactamente isto o que acontece em França e em outros países da Europa.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Quem mais paga ...

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - É evidente que sim, Sr. Deputado. V. Exa. pode exigir, por exemplo, que seja internado no Hotel Sheraton ...

No entanto, para todos os efeitos, o modelo que defendemos prevê a gratuitidade para os estratos sociais economicamente débeis e para os sectores da população mais carenciados de cuidados de saúde.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Quer isso dizer que esses não têm de fazer seguro de doença?

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Obviamente que não têm de o fazer! Aliás, nunca pusemos isso em causa. De facto, o que queremos é o abrir determinadas válvulas de escape no sistema, ou seja, que possam vir contributos pecuniários diversos - o seguro de doença é uma modalidade - de estratos da população que, através das suas especificidades sócio-económicas, podem vir a suplementar as verbas globais da saúde. É, e sempre foi, esta a nossa filosofia.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Desculpe, Sr. Deputado, mas tem toda a pertinência a pergunta que colocámos. No fundo, VV. Exas. vão propor para uns o SNS e para outros os seguros privados. Não é isso o que VV. Exas. preconizam?

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Não estamos a propor dois sistemas, mas um único sistema. Aliás, o seguro de doença não é a única alternativa de financiamentos alternativos ao serviço de saúde. Não é a única, mas é perfeitamente possível, e não vejo que tipo de perversão possa existir nisto. O Sr. Deputado sabe muito bem que há países em que, durante largos anos, governos ideologicamente identificados com o seu partido preconizaram, e mantiveram, sistemas semelhantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, na própria França.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, não há nenhum país que tenha um serviço nacional de saúde só para uns e um sistema de seguro de doença para outros. Ou é para todos ou, então, a confusão ainda é maior.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Deputado, há vários países europeus, como a França, em que o Estado assegura a gratuitidade aos estratos sociais mais débeis e uma prestação que quase se aproxima da gratuitidade - porque faculta 70% a 80% do pagamento dos cuidados médicos - à generalidade da população. O seguro de doença só existe para quem o quer fazer e para complementar esse pequeno diferencial entre os 70% e os 100%. Não vejo por que razão os senhores fazem contra isto numa cruzada.

O Sr. Presidente: - Se for assim...

O Sr. Luís Filipe Meneses (PS) - Pelo menos é essa a perspectiva. O PSD defende estetipo de alterantivas, e é essa a minha perspectiva.

Em relação às considerações produzidas pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, eu já tinha feito, previamente, os meus comentários.

Sr. Deputado Vera Jardim, quanto ao facto de o Sr. Deputado considerar a nossa argumentação como pouco válida, no sentido de que hoje gastamos uma percentagem do produto interno bruto (PIB) equivalente à que países com sistemas de saúde semelhantes ao nosso gastavam quando tinham um rendimento equivalente ao que hoje temos, considero que, levada ao extremo, a comparação será demagógica, mas que o contrário também o é. Sei, evidentemente, que houve um alargamento das responsabilidades do Estado através de conquistas sociais óbvias dos cidadãos e que o aumento de custos e muitas outras coisas fazem com que a comparação não possa ser feita liminarmente. Mas é também evidente que a situação económica portuguesa é aquela que o Sr. Deputado bem conhece, e não quero cometer a demagogia de comparar os ratios dos últimos dez anos e constatar que, por exemplo, foi