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20 DE JULHO DE 1988 795

Essa coisa é a realidade portuguesa, é o conjunto de alterações cuja dimensão e cuja vitalidade é atestada um tanto morbidamente pela violência dos ataques que contra essa realidade são praticados. Lutámos, isso é sabido, durante muitos anos pelo derrube do fascismo, por uma ruptura política económica e social na sociedade portuguesa. Essa ruptura deu-se. Lutámos pela transformação social o mais profunda que fosse possível e lutámos depois disso contra o regresso e contra todas as formas de retrocesso.

O facto de em determinados momentos essa luta contra o retorno não ter sido mais largamente partilhada designadamente por alguns que teriam responsabilidades históricas nisso, acarretou consequências. Vivemos essas consequências e não estamos arrependidos dessa luta, orgulhamo-nos dela.

Encontramo-nos hoje numa encruzilhada e é perante essa encruzilhada que gostava que o Sr. Deputado António Vitorino se colocasse mais. Essa encruzilhada é a que decorre do facto de termos, com características maioritárias, um partido que faz uma rejeição global da ordem constitucional, tão global que o Primeiro-Ministro entendeu revelar publicamente aquilo que são sinais inequívocos de que não lhe basta uma Constituição à sua medida: é preciso que, no fundo, não tenha Constituição nenhuma, que não só não tenha oposição, como não tenha Tribunal Constitucional e, no fundo, não tenha Constituição. Aquilo que ouvimos há dias -o Sr. Deputado terá ouvido tão bem quanto nós - é verdadeiramente o apelo a um Estado sem Constituição, com a restrição do espaço constitucional a uma "teia ínfima". O PS diz que não aceita a "teia ínfima" e apresenta uma proposta que mantém a ordem constitucional naquilo que entende como a sua identidade essencial. A nossa pergunta é se essa identidade essencial é realmente a identidade essencial ou se o PS não está realmente disponível para cortar uma fatia substancial com distorção e desnaturação dessa identidade. Devo dizer que é isso que me impressiona. Porque o Sr. Deputado António Vitorino trouxe aqui o seu profundo desconforto pelo facto de a posição do PS não ser compreendida pelas centrais patronais. Poderia ter aditado que também não é compreendida pelo PSD...

O Sr. António Vitorino (PS): - Não disse isso. Eu disse que a revisão de 1982 e o seu desiderato tinham sido minorizados injusta e injustificadamente por forças políticas de direita, por centrais patronais e por forças sociais situadas nesse quadrante. Foi isso que disse. Referia-me aos resultados da revisão de 1982, não à posição do PS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, isso em nada altera o raciocínio que procurava desenvolver.

O Sr. António Vitorino (PS): - Não esperava alterá-lo, mas queria apenas clarificar o que disse.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, é evidente que me referia à parte em que esse raciocínio repetia o seu ou reproduzia a sua base. Estou a partir da base que o Sr. Deputado trouxe ao debate e nessa base manifestava um desconforto e eu compreendo-o. O Sr. Deputado Almeida Santos situou-o: é o desconforto daquele que procura situar-se "entre". Ora, sucede que em certos pontos o "entre" não existe: é a tentativa de sentar-se "entre" duas cadeiras, que dá em regra grandes estatelanços. Ora esses estatelanços podem não ser de um partido, podem ser de um sistema, de uma ordem constitucional. Esses nos preocupam verdadeiramente.

A questão que está em debate - e isso não deve escandalizar o Sr. Deputado António Vitorino - é qual é o modelo em que vamos viver, isto é, qual é o modelo em que a economia portuguesa vai caminhar rumo àquilo que o Sr. Deputado António Vitorino mencionava - o ano de 1992, aquele ano em que o Sr. Deputado António Vitorino aguarda que o PCP faça uma "reestruturação" e faça várias conspícuas coisas de cujos contornos nos informou. Não pergunto o que é que o PS vai fazer até 1992, nem entraria por esse caminho, nem entraria em qualquer distinção entre o deputado socialista António Vitorino e o socialista Allende ou o socialista Craxi, porque não vamos fazer paradigmas e confrontos vexatórios desse tipo, pergunto tão-só: como é que a economia portuguesa se vai desenvolver? Partimos de uma realidade que conhecemos, a da pluralidade de défices estruturais, a das distorções da estrutura produtiva, a da concentração absurda do comércio externo, a da dívida externa, a do controle dos recursos naturais por estrangeiros, a do alargamento da posição de multinacionais na economia portuguesa. Partamos daqui e vejamos como é que isso funciona alterando-se o modelo constitucional.

Os resultados da primeira revisão estão à vista. Ganhou-se alguma coisa com o esbatimento da orientação socialista originária, com a eliminação das directivas que exprimiam esse objectivo, com os desbastamentos de linguagem que foram operados e de que o Sr. Deputado António Vitorino se orgulha? Ganhou-se muito com as flexibilizações do sistema económico misto, com as abolições à referência da transitoriedade, com as abolições das referências ao papel do sector público e as referências ao predomínio da propriedade social? Ganhámos imenso com a mitigação das obrigações constitucionais, designadamente quanto à sua intervenção na economia nas diversas vertentes? Foi, de facto, extremamente positivo e a economia portuguesa floresceu com a eliminação de directivas constitucionais consideradas "excessivamente radicais", designadamente algumas no campo agrário? É justificado o grande orgulho que o PS parece sentir nisso que foi a primeira revisão (designadamente em relação a certos arranjos quanto ao estatuto da iniciativa privada, quanto à redução do conceito constitucional de reforma agrária, quanto a outras supressões)? Essas mãos e esses frutos conduziram a alguns resultados de que beneficiássemos todos neste campo? Beneficiaram, sim, certos grupos económicos... e o PSD!

É preciso ter em atenção todos estes factos quando se abrem as comportas. A minha pergunta final é esta: vimos que o PSD tem um outro modelo. Falei há pouco do "modelo Califórnia", ou do "modelo Singapura", e de outros similares, mas, no fundamental, eles divergem do que está, por exemplo, consagrado ou se reflecte no artigo 81.° em relação às suas componentes fundamentais, em relação à componente latifundista, em relação à componente antimonopolista, em relação à participação democrática, em relação à luta pelo desenvolvimento, em relação à vertente social, etc.. Quais são as consequências, não da adopção desse modelo (uma vez que o PS diz não a esse modelo), mas da "flexibilização" para que o PS aponta? O que é que ganhamos em termos de maior igualdade, em termos de melhor defesa da independência nacional, em termos de combate aos défices tradicionais, em termos de combate às posições que diminuem a própria dimensão de autonomia nacional, em termos de aparelho empresarial, em termos da tal "economia mista"? Esta é a grande interrogação e esta é também a grande responsabilidade que o PS assume.