790 II SÉRIE - NÚMERO 27-RC

Quais seriam as consequências de viabilização dessas soluções num quadro em que há quem aposte que Portugal se transforme na Singapura da Europa, na Califórnia da Europa, em qualquer coisa da Europa que não Portugal? Como é que o PS encara essa questão? Esta é a grande pergunta: quais são as consequências desta abertura de dique que o PS propõe?

O Sr. Presidente: - Em relação àquilo que o Sr. Deputado Almeida Santos referiu, penso que haveria duas interpretações possíveis. Uma delas consistiria em pensar - utilizando agora uma terminologia francesa um pouco na moda- que o Sr. Deputado seria mais pró-Maurois do que pró-Rocard e, portanto, mantendo uma visão mais...

O Sr. António Vitorino (PS): - Ambos são ganhadores neste momento.

O Sr. Presidente: - Sim, ambos são ganhadores, embora não tanto como parecia à primeira vista. A outra interpretação possível é se, pelo contrário, se traia de uma manifestação conservadora mas puramente nominalista, e não tem outra preocupação senão a afeição por certa redacção que já existia.

Em todo o caso, penso que se trata aqui de segunda questão, isto e, que, contrariamente ao que poderia parecer, não há uma recusa à inovação e ao progresso do ponto de vista económico que uma interpretação mais fiel à primeira fase do primeiro mandato de Milerrand poderia supor.

Isso leva-me a dizer que, porventura, as diferenças que existem entre a concepção socialista - quando tão afincadamente invoca a necessidade do social -e aquilo que o PSD preconiza não são tão significativas como à primeira vista poderiam parecer. São mais questões de redacção ou de acento tónico.

Há um ponto sobre o qual eu gostaria que não houvesse equívocos e em que admito que, do ponto de vista sistemático, a observação feita pelo Sr. Deputado Almeida Santos pode ter cabimento merecer a nossa concordância. Com efeito, aceitamos que a ideia de que se deve claramente consignar a subordinação do poder económico ao poder político e um princípio não só da actividade do Estado e, portanto, uma incumbência prioritária do Estado, mas podemos vê-la numa perspectiva mais estruturante, sem que em princípio seja necessariamente encabeçada num sujeito actuante. Digamos, portanto, que não recusamos a ideia de distinguir essa directriz, consignando-a num princípio fundamental do artigo 80.c - como já lá existia, se isso tranquiliza o PS -, porque, de resto, corresponde a uma forma de perspectivar as coisas, assim como corresponde, efectivamente, ao nosso pensamento. Por outro lado, para exemplificar um pouco a ideia de que penso que são questões de estão e de acento tónico - mas que não tem a relevância que me pareceu ser-lhe emprestada pelo Sr. Deputado Almeida Santos -, eu tomaria apenas, a título exemplificativo, um caso que e o que respeita ao problema do "desenvolver as relações económicas com todos os povos" e a redacção que propusemos de "desenvolver as relações económicas externas salvaguardando a independência nacional e os interesses portugueses", em vez de se dizer "salvaguardando a independência nacional e os interesses dos Portugueses e da economia do País". Ora, semelhante diferença não tem o significado que o Sr. Deputado Almeida Santos lhe atribuiu. No fundo, quando se fala em "desenvolver as relações económicas com todos os povos", das duas uma: ou se está a preconizar uma medida de política externa, e não tem sentido como uma incumbência prioritária do Estado em matéria económica, porque desenvolver as relações económicas com o Zanzibar não é da mesma relevância económica prioritária que é, por exemplo, equilibrar a balança comercial com a Espanha; ou, pelo contrário, se está a dar relevo ao problema da política externa, e então, nesses termos, são de facto muito importantes as relações económicas com o Zanzibar, com os países do Leste, etc. Mas não são problemas de organização económica e de incumbências prioritárias do Estado em matéria económica ou também, aceitando a sua observação, em matéria social. Com isto quero dizer que há aqui nitidamente um desvio de redacção, porque, quando se fala em relações económicas com "todos os Estados", porventura o que se está a pensar é que no período da ditadura havia uma certa preocupação ideológica em não ter relações económicas com os países de Leste. Ora, tal é absurdo, mesmo em lermos ditatoriais, e muito mais o parece ser hoje, que vivemos em democracia. Mas isso não é uma matéria do ponto de vista económico, é uma matéria de política externa. Quando se fala nisso como uma prioridade do Estado, é um pouco ridículo em termos de redacção.

Foi isso que nós pretendemos evitar e, por outro lado, é óbvio que não tem sentido dizer-se "salvaguardar os interesses dos Portugueses e da economia do País", sendo melhor dizer-se "os interesses nacionais" ou "os interesses portugueses" tout court. Na verdade, desenvolver as relações económicas como prioridade do Estado para subordinar a economia do País a interesses externos seria algo de muito sui generis se fosse introduzido no artigo 81.° como uma incumbência prioritária do Estado... Isto é só para dizer que os problemas que estamos aqui a tratar são, muitos deles, problemas de redacção e também de um pouco de bom senso, e que, repito, me parece que, em muitos aspectos, esta redacção era um pouco provinciana na forma de redigir - e mantenho o que disse no que respeita também ao problema de política nacional de energia, embora não estejamos contra, pois não é nada de importante, não valendo assim a pena fazermos um debate sobre isso. Mas, na verdade, sublinhar aqui a necessidade da cooperação internacional e omiti-la noutros lados não tem sentido. É importante reafirmar que não pretendemos esquecer os aspectos sociais; pensamos é que estes devem ser realçados noutra sede. Em todo o caso, não lemos nenhuma intenção de retirar o valor aos aspectos sociais. Não nos parece que isso fosse o mais consentâneo com a orientação desta pane n da Constituição, relativa à organização económico-social. Pensamos que eles devem ser dados de outra maneira e de outra forma através de outros pontos do sistema constitucional, mas é uma questão que não e de modo nenhum uma questão de princípio.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, como sempre, as suas palavras foram esclarecedoras.

Relativamente ao Sr. Deputado José Magalhães, e procurando obedecer à ordem de formulação das perguntas, diria que e evidente ser um pouco o destino do PS estar entre dois fogos em matéria económica. Com efeito, nem somos colectivistas como o PCP nem inteiramente privatistas como o tende a ser o PSD. Defendemos uma economia mista com preocupações sociais, grandes preocupações na redistribuição dos rendimentos e da riqueza, ele, de modo que não se há-de estranhar que a divergência seja maior em relação à visão colectivista do PCP do que em relação à visão do PSD, no que está em causa agora