4 DE AGOSTO DE 1988 983

entre outras coisas, não é pelo êxito do modelo económico, não é pelas virtualidades dos resultados obtidos, não é, inclusive, pela melhoria das condições de vida, uma vez que a verdade é que a população alentajana assiste à degradação das suas condições de vida nos últimos 10-12 anos a esta parte, após pequenas melhorias em que acompanhou o conjunto da população. De facto, a população alentejana encontra-se numa situação difícil; é uma população envelhecida, que não tem saída no mercado de emprego, que só sabe praticamente fazer uma ou duas tarefas agrícolas e está completamente bloqueada em relação a um processo de transformação económica.

Portanto, chamo a atenção para o facto de o discurso sobre a recuperação de latifúndios e as propostas quer de extinção destes artigos, apresentadas pelo PSD, quer, inclusive, admitindo algumas propostas de transformação do PS, irem no sentido de acabar com uma realidade que deriva essencialmente de uma perspectiva ideológica sobre a qual e cuja integração num programa mais vasto. VV. Exas. nunca falam, embora a pensem.

Há, portanto, um elemento ideológico que é a distinção do discurso sobre a Constituição e a sua integração num programa de entendimento sobre o país, a realidade, o futuro e a revolução. Portanto, a manutenção do latifúndio respeita a uma compreensão que tem a ver com realidades sociais e políticas e entendimentos programáticos ou ideológicos sobre a realidade e não com a abertura da questão alentejana, ou, então, o processo de desenvolvimento económico que tivesse de ter em conta a pluralidade dos meios de intervenção. E isso implicaria sempre para o caso alentejano uma transformação profunda dá situação actualmente existente nas unidades colectivas de produção.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Depois de ter ouvido de V. Exa. que o latifúndio, contestado por nós, é uma realidade de 1920 ou 1930...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É um entendimento ideológico em vários aspectos: histórico, descrição da realidade, ocultação da política real, etc.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Quero, entretanto, formular-lhe uma pergunta: como interpreta a situação - e situo-a exactamente no período que precede o 25 de Baril de 1974, ou seja, entre 1971 e 1974 - de que os empréstimos sobre hipotecas de prédios rústicos na zona estritamente considerada de reforma agrária eram de 29,8 milhões de contos e o investimento nessa mesma região e nesse mesmo período, expresso na formação bruta de capital fixo, não atingia sequer os 2 milhões de contos? Como analisa essa discrepância entre os empréstimos sobre prédios rústicos e o investimento na agricultura? E como justifica que o Alentejo em 1974 registasse os mais baixos índices de intensidade da actividade económica de todo o país, excluindo a região de Sines?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado, não nego a realidade alentejana, mas chamo-lhe a atenção para o facto de VV. Exas. retirarem da descrição sistemática dessa realidade tudo aquilo que é contraditório com uma descrição monolítica da situação alentejana, como se ela estivesse congelada nas formas que teve no passado, inclusive, até, porque não se actualizaram nesse conhecimento. Não quero, porém, estar a discutir aspectos concretos do processo da reforma agrária, em relação ao qual lhe podia chamar a atenção para que a questão da posse da terra nunca foi crucial nesse processo. E dito isto porque, se VV. Exas. observarem os timings das ocupações, verificam que elas são muito tardias em relação ao conjunto do chamado "processo revolucionário" e que se realizam quase todas depois da legislação que permite a garantia de salário aos trabalhadores rurais que ocupavam as terras.

Portanto, a interpretação que VV. Exas. fazem do processo da reforma agrária é ideológica, porque a realidade demonstra que grande parte das ocupações se realiza muito próxima de Novembro de 1975, ou seja, numa fase em que o chamado "processo revolucionário" se encontrava já em recessão e após a elaboração da legislação sobre os salários. Se, entretanto, vamos discutir os factos, essa interpretação não se sustenta.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Mas V. Exa. quer discutir factos?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não, Sr. Deputado. Não quero evidentemente transformar esta conversa numa discussão sobre os factos. Contudo, não pretendo também assistir passivamente a interpretações ideológicas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, percebo que esta matéria seja aliciante e, para mim, muito interessante, dado o artigo que escrevi em tempos. Porém, teremos agora de suspender os nossos trabalhos.

Estão já inscritos os Srs. Deputados José Magalhães e Rogério de Brito para futuras intervenções.

Iríamos retomar os nossos trabalhos na próxima terça-feira, pelas 15 horas e 30 minutos, uma vez que às 15 horas reúne a Subcomissão. Prosseguiríamos na quarta-feira pelas 15 horas e 30 minutos, para depois do intervalo do jantar recomeçarmos, pelas 22 horas. Faríamos, então, uma reunião bem produtiva pela noite dentro. A reunião de quinta-feira começará às 10 horas, para a retomarmos pelas 15 horas e 30 minutos, já no período da tarde. Na sexta-feira faríamos uma reunião só na parte da manhã com início pelas 10 horas.

Devo ainda dizer que a reunião da Subcomissão, na próxima terça-feira pelas 15 horas, destina-se apenas a dividir o trabalho em termos de relatório, visto que estamos a chegar ao fim daquela parte que foi já analizada nela.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 10 minutos.

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião do dia 17 de Junho de 1988.

Relação das presenças dos Senhores Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD):

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.