4 DE AGOSTO DE 1988 979

o que acontecia era uma ligação do capital fundiário ao capital financeiro, o que não era propriamente uma virtude para o desenvolvimento do sector. Depois tínhamos a situação de se evoluir e já não estarmos em 1974, estamos em 1988. Daria um exemplo ligado à minha actividade técnica relativo ao concelho de Grândola, e posso levar os Srs. Deputados a constatarem. O Sr. Deputado tem conhecimento de um estudo que apresentei sobre esse concelho (aliás, estivemos juntos em Paris, onde o apresentei) e, se hoje por ver a realidade que lá está, sendo certo que praticamente a reforma agrária está reduzida no concelho de Grândola à ínfima expressão, verificará que a alternativa foi exactamente o regresso ao passado na sua totalidade, o abandono puro e simples das terras.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Almeida Santos.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): - Estou desde manhã para usar da palavra e não consigo responder ao Sr. Deputado José Magalhães. Há aqui qualquer coisa que não funciona bem. Assim, deixo de inscrever-me e passo a fazer perguntas e, nas perguntas, introduzo discursos. Não vejo outra solução.

Peço desculpa, mas uma pergunta é uma pergunta, um discurso é um discurso e o direito de intervenção de quem o solicitou não pode ser preterido na sequência das intervenções. Estou desde manhã para responder ao Sr. Deputado José Magalhães, e tenho muita honra em fazê-lo, mas a verdade é que não consigo. Desculpem, mas não pode continuar a ser assim e, agora que estou a presidir não será de certeza.

V. Exa. pediu a palavra para fazer uma pergunta e não uma intervenção. Estão muitos Srs. Deputados à espera de intervir e, por este caminho, não haverá qualquer possibilidade de os já inscritos usarem da palavra.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, concluiria dizendo que não tenho qualquer pejo em colocar a questão de que não pretendia ultrapassar o seu direito e, como cheguei um pouco atrasado por virtude dos trabalhos no Plenário, peço desculpa.

Sr. Deputado Vera Jardim, relativamente às questões que aqui admiti, não pensará V. Exa. que elas serão consideradas pelo PS na definição constitucional da relação entre a eliminação do latifúndio e a questão social e do próprio poder político e económico e se se podem remeter tão somente a uma mera questão de dimensão ou pretensa racionalidade técnico-económica.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vera Jardim.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr. Deputado, vou responder-lhe muito brevemente até para evitar que os outros colegas possam perder a possibilidade de intervenção.

Queria dizer-lhe que se reparar na redacção actual do artigo 97.° não se fala apenas em latifúndios, fala-se em expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas. Poderia devolver-vos a questão perguntando-vos se querem lutar contra o latifúndio ou também querem lutar contra as grandes explorações capitalistas. Está lá a expressão e os Senhores querem que ela lá fique. A vossa noção de latifúndio não é uma noção cultural porque a grande exploração capitalista nada tem a ver na vossa perspectiva com o latifúndio e os Senhores mantêm-na. Esta é a minha resposta a toda a sua questão.

Depois os Senhores querem manter o artigo 97.° tal como está e lá está a expropriação dos latifúndios e não só, também das grandes explorações capitalistas. VV. Exas. estão agora a fazer um discurso em que aparece que as grandes explorações capitalistas, por um lado, não são latifúndios, o que é verdade. Os Senhores fizeram uma distinção bem clara e, portanto, também para eliminar a grande exploração capitalista e nós dizemos que temos uma noção cultural do latifúndio e nessa não cabe a grande exploração capitalista consoante seja, obviamente. Não é só por ser grande exploração capitalista, ela tem de ser uma boa exploração. Termino dizendo que basta ler o nosso artigo 87.° n.° 1 para ver que o redimensionamento das unidades de exploração agrícola de dimensão excessiva - não bastando apenas essa característica - do ponto de vista dos objectivos da política agrícola, ou seja, se não servirem aos interesses da política agrícola em matéria de produtividade, em matéria de exploração, etc., então expropriem-se, mas se forem "latifúndios" bem explorados, com os trabalhadores bem pagos, explorando a terra como deve ser, com grandes níveis de produtividade, dando trabalho a centenas de pessoas, etc., não vamos expropriá-los. Penso poder dizer isto inteiramente à vontade, não é nossa política ir expropriar este "latifúndio", porque então passamos a chamar-lhe uma grande e boa exploração capitalista. Porquê expropriá-lo?

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

O Sr. Presidente: (Rui Machete) - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado José Magalhães: como sempre gostei de o ouvir e não esperava que, nesta matéria, tivesse dito coisas muito diferentes daquelas que disse. Mas queria começar por lhe referir que se as nossas respostas são para o PCP inquietantes - e até admito que em algum sentido o possam ser - a inquietação não é seguramente maior do que aquela que em nós tem provocado e provoca quer o vosso conceito de reforma agrária quer a eficiência a que a sua aplicação conduziu, na prática, e na área a que se refere.

Temos divergências fundamentais e também não estamos tão longe quanto isso em outros aspectos. Entendemos que a reforma agrária teve uma justificação histórica, que corrigiu defeitos estruturais da propriedade no Alentejo. Porventura nem sempre bem, mas estamos em 1988, estamos na CEE, temos a experiência dos 13 anos da reforma agrária. Também nos preocupamos com as cicratizes negativas. E dir-lhe-ia que a reforma agrária, que corrigiu erros, fez também mais mal do que nenhuma outra realização do post 25 de Abril à minha ideia de democracia, ao meu conceito de país democrático e de Estado de Direito. Não há dúvida de que tem de haver alguma divergência entre nós: VV. Exas. colocam-se numa posição imobilista. O que está, está bem. Nós colocamo-nos numa posição