4 DE AGOSTO DE 1988 975

revisão constitucional do PS e de todas as normas constitucionais que se referem a esta temática. São coisas substancialmente distintas. As interpretações ad terrorem ficam em quem as faz.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Gostaria que o Sr. Deputado António Vitorino pudesse esclarecer claramente qual é a interpretação que se pode então retirar das alterações que possa trazer a revisão constitucional, porque a questão que se coloca é outra: se o PS eliminar o conceito de reforma agrária - que é um conceito que não tem nada de ideológico, pois nós vêmo-lo em autores sociais-democratas, socialistas, etc. -, eliminar o corpo do artigo 97.° e alterar o regime aplicável à expropriação do latifundiário e à transferência da posse útil da terra, é evidente que pode abrir o caminho - se esta questão não for mais explicitada - para a reconstituição daquele, porque a questão fica colocada num mero reordenamento fundiário, e a questão é mais vasta do que isso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vera Jardim.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, refiro-me naturalmente, em especial, nesta minha intervenção, às várias intervenções do PCP nesta matéria.

Já tive ocasião de referir - mas gostaria, já agora, que os Srs. Deputados do PCP as ouvissem, pois eu disse que me ia referir em especial às intervenções do PCP, que são aquelas que têm merecido mais diálogo nesta matéria -, a propósito doutro artigo, designadamente o artigo 89.° (no nosso projecto artigo 81.°-A), a estranheza com que vejo o PCP - e talvez não tanto - agarrado a, por um lado, conceitos fluídos e agarrado a posições demasiado publicistas e estaduais e defendendo a todo o transe o status que, e, por outro lado, fazendo de algumas matérias da Constituição, ou continuando a fazer delas - e é o caso típico da reforma agrária - alguma coisa que tem mais que ver com os "amanhãs que cantam" do que com a realidade portuguesa actual e os interesses que, naturalmente, estão em jogo. Assim, vem o PCP impedido constantemente de nesta matéria, como noutras, se "Perestroikar". Nós - e permitam-me agora o elogio em causa própria - penso que conseguimos nestes artigos que dizem respeito à parte agrícola da Constituição, isto é, à parte da "reforma agrária", uma solução - ou algumas soluções que formam todas elas um todo - extremamente equilibrada, por um lado, mas que, naturalmente, constituem soluções na maior parte dos casos de tipo aberto e únicas, que a nosso ver são compatíveis com uma Constituição económica que se quer inserida num pluralismo político, numa alternância democrática e que todos eles juntos permitam também, em suma, alguma estabilidade constitucional nesta matéria - o que para nós também é um valor em jogo. Temos dito, e redito, que as querelas à volta da Constituição não são úteis, que teremos de acabar com elas; e, portanto, a estabilidade constitucional é, também, aqui um valor a defender. Mas nós também não confundimos a Constituição com programas de Governo. Daí que queiramos uma Constituição minimamente aberta que permita essa tal alternância democrática e permita que as políticas económicas nos mais diversos sectores possam, naturalmente, ser orientadas segundo o sentido do voto popular.

Gostaria de perguntar ao PCP - e ouvi com muito interesse a exposição do Sr. Deputado Lino de Carvalho - o seguinte, fazendo primeiro uma intervenção e depois a pergunta.

Em primeiro lugar, entendo que não há só uma reforma agrária. Isso já foi até referido pelo PCP. As reformas agrárias têm o mais variado sentido; há reformas agrárias capitalistas, e houve, historicamente, na maior parte dos países da Europa, talvez com excepção - não sendo eu um especialista - precisamente da Península Ibérica, e de algumas zonas do Sul da Europa - sobretudo, na Itália -, uma reforma agrária nos quadros da apropriação privada. Essa reforma agrária nós não a sentimos. Não se deu em Portugal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estamos a falar de reforma agrária em concreto, numa zona concreta, e não duma reforma agrária abstracta, dum conceito abstracto, mas a reforma agrária que foi aplicada a uma região dominada por uma malha e um tecido latifundiário.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Certo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É esta a questão em concreto que está em causa.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Certo! Mas essa reforma agrária de que falam deu-se precisamente num momento e num estado concreto, numa situação concreta que, não tendo passado por uma outra reforma agrária - por que passou, aliás, a maior parte da Europa, e o Sr. Deputado, que é um especialista nesta matéria, sabe muito bem que em França, na Inglaterra, na Alemanha houve uma verdadeira revolução agrária (e até houve mais do que uma!), que chegou, digamos, a uma empresa média ou pequena que é hoje o cerne da política agrícola europeia e que tem uma produtividade completamente diferente da que têm os latifundiários de que falam -, direi que há muitas reformas agrárias a fazer. E, desde logo, nós entendemos que há a reforma agrária no latifúndio, mas também a reforma agrária no minifúndio, e tudo isto são políticas agrárias que têm de se levar a cabo.

O PCP pega na reforma agrária como um estandarte daquela reforma, esquecendo-se também - e não vamos entrar nessa matéria, que nos levaria muito longe - das críticas que ela tem merecido, já não agora do ponto de vista ideológico, mas do ponto de vista prático; as críticas que ela tem merecido vindas dos mais variados sectores, muitos deles completamente insuspeitos nesta matéria.

Ora, entendo que a nossa proposta é, efectivamente, uma proposta, por um lado, aberta, permitindo, portanto, que a alternância democrática se faça dentro dos quadros constitucionais, mas, por outro lado, indicando claramente o sentido de alguma dessa reforma agrária, que é naturalmente o tal redimensionamento das unidades de exploração agrícola quando no sector do latifúndio. Mas esse redimensionamento admite as mais variadas lacunas, os mais variados tipos, os mais variados processos. E nós cá os temos. Penso quer praticamente até os esgotámos: cá temos os colectivos de trabalhadores; cá temos as cooperativas; cá temos os