13 DE SETEMBRO DE 1988 1067

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não gosto de interrompê-lo, Sr. Deputado, porque V. Exa. fala tão bem, com tanta facilidade e com tanta eloquência que é um prazer ouvi-lo, mas de qualquer das formas apenas introduziria uma questão muito simples.

No artigo 107.° a nossa posição é uma, é de manutenção do artigo 107.° da Constituição. Por exemplo, a posição do CDS é de eliminação do artigo 107.° V. Exa. porventura quereria referir-se,- em relação a tudo aquilo que disse, às posições do CDS, não quereria referir-se, em tudo aquilo quanto disse, às posições do PSD; estas são posições do equilíbrio, há outras que não o são tanto. E só isto que eu queria referir.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Deputado Carlos Encarnação acaba de abordar o enigma de que nos ocuparemos a seguir. É realmente enigmática a posição do PSD em relação ao triângulo constituído pelos artigos 106.° e 107.° e a Lei de Bases da Reforma Fiscal. É o verdadeiro triângulo das Bermudas, em matéria de definição!

Sr. Presidente, acabei a resposta porque entendo que a única coisa que queria significar é que na vossa "caça à utopia" está escondida uma coisa muito concreta e bastante pouco utópica, que se chama injustiça.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Algumas notas em relação à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães.

Disse o Sr. Deputado que nós tentámos fazer passar a nossa proposta por inócua, mas ninguém tentou aqui fazer passar gato por lebre. Nós dissemos com toda a clareza no início o que estamos a dizer agora: que, do nosso ponto de vista, a ideia, o horizonte do igualitarismo é utópico, e utópico é lugar que não existe, tanto por via etimológica como por qualquer outra. É lugar que não existe e, se não existe, não existe sequer como referência para com alguma eficácia planificar uma política fiscal que permita a diminuição das desigualdades, porque esse é o objectivo verdadeiramente realista. É possível diminuir desigualdades, não é possível apontar para uma repartição igualitária da riqueza e dos rendimentos. De resto, todas as construções sociais que se fizeram em nome desta ideia multiplicaram exponencialmente as desigualdades; todos sabem que os sistemas políticos e sociais construídos em nome da igualdade as amplificaram.

O Sr. José Magalhães (PCP): - "Abaixo a igualdade, viva a desigualdade!"

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Toda a gente sabe que a pirâmide das desigualdades é manifestamente maior nos sistemas que se fizeram em nome da igualdade. Os sistemas onde algumas desigualdades foram atenuadas foram exactamente aqueles em que se acreditou em objectivos realistas de diminuição das desigualdades e não aqueles que apontaram para a igualdade. De resto, o PCP normalmente associa alterações a textos constitucionais com projecções imediatas na realidade, isto é, diz que a alteração do texto constitucional no sentido em que nós a fazemos significa imediatamente amplificar, logo é uma fonte amplificadora das desigualdades, como se fosse verdade que esta nossa Constituição, a mais igualitária, a mais progressista do continente europeu, nos tivesse aproximado em termos de igualdade de outros sistemas políticos e sociais. Não pretendemos, pois, que a nossa proposta fosse inócua: tinha um conteúdo, que mantemos e defendemos.

Também não posso deixar de estranhar uma certa ambiguidade do Sr. Deputado quanto à relação entre a Constituição e a lei. V. Exa. acaba por dizer: "Cos diabos, não se trata de um jacto, isto pode ser feito de muitas maneiras e, no fundo, está aí a lei, que fará as coisas!" E a igualdade para que o Sr. Deputado aponta tanto pode ser feita a passo de caracol como ser remetida para os fins dos tempos ou ser feita já amanhã, pois quem manda é a lei e é esta que nos diz como é que isto vai ser feito. É precisamente atendendo a esse facto que nós pensamos que deveremos ser mais realistas. Assim, no espaço e no horizonte que temos aí - de quatro anos, por hipótese -, se contribuirmos para uma repartição mais justa dos rendimentos e da riqueza, talvez façamos algo mais útil para o País do que se nos continuarmos a sacrificar ao altar de uma repartição igualitária que ninguém sabe o que é e em que ninguém acredita.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O "ninguém" está a mais, como é óbvio.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado, permito-me fazer esta profissão de fé: não acredito que ninguém acredite na igualdade.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É um agnóstico.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Não acredito! A menos que seja a fórmula de Orwel, "Todos somos iguais: mas uns são mais iguais do que outros." Trabalhamos com o conceito de igualdade mas com descontinuidades brutais dentro do mesmo conceito de igualdade. Se querem esta igualdade (chamemos-lhe assim), então está bem. A outra igualdade, não creio que alguém acredite nela.

O Sr. Deputado diz que o PSD está aqui a fazer soprar os ventos e está a aderir à ventania neoliberal. Ninguém está aqui a soprar os foles à ventania neoliberal. Estamos aqui a fazer uma Constituição que permita que os ventos neoliberais, os ventos socializantes, os ventos de norte e de leste soprem em Portugal com toda a liberdade. Se soprarem e o povo aderir a eles, que enfune as velas nos ventos de leste ou nos ventos neoliberais. Mas não é disso que se trata porque, se fosse isso, nós diríamos que não içamos as nossas velas aos ventos neoliberais.

O Sr. Presidente: - Vou emitir a minha opinião e acho que não vale a pena perdermo-nos em especulações filosóficas deste género. Claro que as palavras nem sempre têm na lei, sobretudo nas constituições, o peso que lhes corresponde pela gramática. Igualitário, gramaticalmente falando, é aquilo que torna igual. Quando nas declarações de direitos se fala na igualdade dos homens, na Uberdade, quanta relatividade!... Quando se fala na fraternidade, quanto egoísmo! São metas, objectivos, apontam para...