1258 II SÉRIE - NÚMERO 40-RC

VV. Exas. dirão que preferem valorar mais os pontos que puseram - é uma questão, naturalmente, legítima; o que eu não gostaria é que esta matéria não fosse posta, como já tenho visto ser colocada, em termos de maior sensibilidade democrática representativa versus menor sensibilidade democrática representativa. Há vários caminhos para se chegar lá, penso que os objectivos são partilhados, pelo menos, pelos partidos com maior responsabilidade em função do favor que têm em termos de eleitorado: partilham os objectivos da valorização da Assembleia da República, da importância do seu papel; o problema que eventualmente nos pode dividir - e será importante, em termos de revisão constitucional - é a via para lá chegar. Na nossa perspectiva, esta é uma questão obviamente importante, que tem de ser discutida com franqueza e com clareza: mas gostaríamos que não houvesse argumentações (já não estou a responder ao Sr. Deputado António Vitorino), que não houvesse tergiversações que nos impedissem de analisar o âmago das questões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Se a redução do número de deputados não afectasse a proporcionalidade e se a redução do número de deputados favorecesse a qualidade, eu seria a favor. Acontece, todavia, que a questão de saber se a redução afecta ou não a proporcionalidade, não é aqui que vai ser discutida - é mais adiante; por consequência, sobre isso não é útil discutirmos agora. Se VV. Exas. aceitarem a minha proposta para o artigo 155.°, eu direi que, efectivamente, desaparece o argumento de que a proporcionalidade é afectada.

O Sr. Presidente: - Depois corrigirei isso, mas há pouco omiti, na minha resposta, as considerações sobre o pluralismo e a preservação do pluralismo - depois, lá iremos.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Se a redução afectar, prejudicar, diminuir ou enfraquecer a proporcionalidade, sou contra; se não diminuir, não reduzir, não afectar a proporcionalidade, poderei não ser contra - seria mesmo a favor. Seria a favor, se estivesse convencido (como o Sr. Presidente está) de que a redução significaria uma melhoria na qualidade da representação nacional.

O Sr. Presidente: - Eu digo que facilita.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - O meu ponto de vista é exactamente o oposto: se houvesse redução do número de deputados, diminuiria o número e mesmo a percentagem daqueles que o Sr. Deputado António Vitorino chamou de questores. Não sei se há distinção entre procuradores e questores, muito menos sei se os procuradores trazem votos e os questores não os trazem - não entro nessa análise. Eu usaria outra terminologia.

O Sr. Presidente: - Dei isso de barato. Isso era uma outra questão, mais complicada.

O Sr. António Vitorino (PS): - Utilizei essa terminologia por simplicidade de expressão, mas como a resposta do Sr. Presidente, Deputado Rui Machete, foi tão precisa, fiquei com a ideia de que tinha percebido exactamente aquilo que eu queria exprimir, embora a terminologia fosse só operacional e sem qualquer sentido pejorativo.

O Sr. Presidente: - Sim, sim. Eu percebi que era operacional.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Se é terminologia operacional, também me movo dentro da terminologia. Apenas estou a discordar de algumas das caracterizações que foram dadas para designar a qualidade de procurador ou de questor. Tanto assim é, tanto essa caracterização não é essencial, que nos entendemos perfeitamente sobre aquilo que estamos a dizer, mesmo discordando da definição. Por consequência, tudo isto é extremamente claro e a linguagem é aceitável nestes pressupostos.

Em suma, Sr. Presidente, Deputado Rui Machete, o meu desacordo baseia-se essencialmente no facto de que a sua previsão se me afigura errada e que outras seriam as consequências. Até porque sempre se tem votado mais para a eleição de um primeiro-ministro do que para a eleição de deputados; o que leva, por consequência, os candidatos a primeiros-ministros a quererem assembleias mais fiéis, mais dóceis, menos potencialmente críticas, e isso é mais fácil de obter prescindindo-se de alguns deputados que, de algum modo, fazem, porventura, o essencial ou muito do trabalho mais relevante nos parlamentos. Portanto, porque a nossa previsão é oposta, a nossa vontade é também oposta, sendo embora convergente em abstracto - mas só em abstracto.

O Sr. Presidente: - Teleologicamente convergente.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - É ideologicamente convergente no plano dos valores: mais gerais não sei se no plano da vontade concreta. Que se situa na questão da proporcionalidade. Estamos aqui numa discussão que se me afigura não ser muito útil, porque estou convencido de que se agora o PS dissesse: sim, senhor, vamos reduzir os deputados para 200, ou para 150...

O Sr. Presidente: - Não, não. Há limites que começam, aí, a atingir problemas de representatividade e de pluralismo.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Podiam não atingir também. Mas se disséssemos agora que estávamos de acordo com V. Exa., quão difícil seria a tarefa da direcção do PSD relativamente ao grupo parlamentar - é evidente!

O Sr. Presidente: - E não só! Do PSD, do PS, talvez apenas - e, mesmo assim, agora já não sei - no PCP as coisas fossem mais fáceis, mas, mesmo assim, repito, não sei!

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Mas estas considerações são laterais e o essencial do que eu tinha para dizer está dito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.