3 DE OUTUBRO DE 1988 1257

Porém, acontece que há outros factores a serem tomados em consideração.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, V. Exa. está por acaso a sustentar os "méritos" de factores que diminuem confessamente a democracia representativa e a distanciam da democracia directa, além de vibrarem um golpe no pluralismo?!

O Sr. Presidente: - Estou somente a explicar que a lógica do Sr. Deputado António Vitorino é esta: o que era desejável era termos uma democracia com um quociente baixíssimo em termos de divisão do número de eleitos pelo número de deputados que nos aproximasse do ideal da democracia directa. Creio que é o que está subjacente à lógica do Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, gostaria só de precisar o seguinte: devo dizer ao Sr. Presidente que não estava a defender a lógica ou a tese a que se referiu. Estava somente a defender algo que pretende pôr em relevo o seguinte: a vossa proposta implica uma alteração entre 20% e 28% da ratio eleitoral deputado/eleitor, ou seja, onde hoje um deputado representa 27 500 eleitores para um total de 250 deputados, passaria um deputado a representar mais 20% do que esses 27 500 eleitores. E no caso da modalidade 180 deputados, um deputado passaria a representar mais 28% de eleitores.

Pergunto-lhe, então, quais são os efeitos que isto tem no sistema proporcional global.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, gostaria de lhe dizer, citando ainda casos de direito comparado, que se V. Exa. considerar, por exemplo, a Grã-Bretanha, encontrará certamente quocientes muito superiores àqueles que referiu. E noto-lhe que não encontra nela um sistema proporcional.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Estava, pois, a dizer que esse argumento do direito comparado tem alguma valia. Porém, o problema está em que não podemos ter todos os benefícios numa solução e todos os malefícios na outra. De facto, há vantagens e inconvenientes.

Quero, pois, referir que não é possível uma condenação nesses termos esquecendo os outros aspectos do problema. Simplesmente, a questão que se coloca é esta: é intolerável ou não, em termos de representação proporcional, a proposta que apresentamos, face aos benefícios que se vão colher de outros lados?

O Sr. Deputado António Vitorino colocou uma outra questão dentro da mesma lógica, por via da qual, de uma forma hábil, estabeleceu a clivagem entre deputados-questores e deputados-procuradores. Devo dizer-lhe que penso que esta nossa proposta está em conjugação, mas não necessariamente articulada, com uma ideia, que entendemos ser importante, de constituição de um círculo nacional único ao lado dos círculos eleitorais actualmente existentes. Isto é importante para dar a ideia da acentuação do tipo de deputados que têm de ser escolhidos. V. Exa. compreenderá que quanto maior for o número de deputados menor preocupação os partidos políticos têm em encontrar candidatos que representem esse aspecto de serem questores e dêem, de algum modo, a confiança ao eleitorado no sentido de poderem garantir um correcto funcionamento da Assembleia da República. Aliás, repare V. Exa. o seguinte: nas últimas eleições para a Assembleia da República, o que corresponde a um fenómeno vulgar noutros sistemas políticos mas que em Portugal foi, apesar de tudo, mais marcante nas últimas eleições, votou-se mais para a designação de um Primeiro-Ministro do que para a escolha do deputado A, fosse por Faro, Bragança ou outro círculo eleitoral. Começou, pelo menos, a ser mais acentuada essa opção. Não estou a dizer que isso seja um mal, é uma evolução normal dos sistemas políticos, ainda citando o caso da Grã-Bretanha, que foi, porventura, o sítio onde inicialmente esse fenómeno se fez notar com mais acuidade. Isto serve para sublinhar que cada vez mais se vai tornar necessário, não só em relação ao candidato a Primeiro-Ministro e líder de um partido que se apresente às eleições como também no caso do círculo nacional, na hipótese de ser aprovada a nossa proposta, que os partidos políticos cuidem da qualidade daqueles deputados que (usando a terminologia de V. Exa. a) funcionarão basicamente como deputados-questores. Diz V. Exa.: mas então os procuradores? Os procuradores são um aspecto de representação política que não deve ser depreciado nem considerado como algo de negativo. Não estou a fazer um raciocínio ad hominem; mas, em todo o caso, entre uns e outros há uma valoração diferente, quanto mais não seja pela escassez de uns em relação à maior abundância de outros - é nesse sentido que estou a raciocinar. O que eu diria é que, quanto a esse número, naturalmente justifica-se que exista até um determinado limite, mas não vejo que vamos ceder a uma lógica quantitativa, porque então teríamos de voltar a aumentar significativamente o número - já que os interesses são, geograficamente, muito mais localizados do que o quociente de representação permite, em termos práticos, que se concretize. Quero dizer com isto o seguinte: as observações que V. Exa. fez correspondem a problemas que existem e são reais. Uma questão que se nos põe é esta: se devemos, na ponderação relativa das vantagens e inconvenientes, entender que os problemas sobrelevam às vantagens que para nós resultam dessa circunstância - se se fizer uma sondagem à opinião pública, suponho que não restarão grandes dúvidas de que as pessoas irão aplaudir a ideia de que haja um menor número de deputados. Segunda questão: em termos da qualificação e até do esquema de recrutamento, isso forçará, certamente, os partidos políticos a encontrar critérios mais apertados para que os seus deputados não sejam predominamente (na terminologia de V. Exa.) deputados-procuradores. Terceiro aspecto: o problema do funcionamento da Assembleia da República - eu não sou dos que pensam que a imagem de um plenário relativamente escasso em termos de deputados traduza necessariamente que os deputados não trabalham; sabemos que as comissões são importantes, sabemos que, muitas vezes, é necessário estudar as questões - portanto, não há uma correspondência directa entre uma coisa e outra. Mas valha a verdade que se diga que a uma percentagem apreciável dos deputados, talvez mesmo em termos de outro tipo de funções, tivesse de ser exigido um pouco mais de prestações. Penso que isto é uma realidade que resulta de circunstâncias da vida, que é clara e não vale a pena escamoteá-la. O problema da qualidade é, a meu ver, extremamente importante e não pode ser subestimado.