3 DE OUTUBRO DE 1988 1253

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Pode ser que seja uma ideia de fácil consenso e o PSD até agora não se manifestou.

O Sr. Presidente: - O PSD o fará, se assim o entender. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, eu gostaria de expender mais argumentos do que aqueles que há bocado referi.

Não se trata, Sr. Deputado José Magalhães, de entrar por formas "trauliteiras" de comentar propostas do PCP. O que penso é que, levada às últimas consequências, a sua proposta ou a proposta do seu partido poderia levar a essa solução. Também, sendo nós "férteis em imaginação" - e penso que o Sr. Deputado poderá dar algum contributo para isso -, o PSD, se o desejasse, numa previsível alteração da alínea h) do artigo 145.°, poderia, numa futura eleição - ou reportemo-nos ao 19 de Julho do ano passado -, prever que, se desdobrasse a sua composição das listas por diferentes partidos - ou indo buscá-las a agrupamentos -, poderia até, de forma mais distorcida, conseguir uma representação diferente no próprio Conselho de Estado. Consideremos um partido com mais alguns representantes, ou com mais alguns deputados eleitos do que aqueles que o PSD tem neste momento - e tal poderá acontecer, porque também há cerca de um ano ninguém dizia ser possível maioria absoluta de um só partido. Sr. Deputado Miguel Galvão Teles, devo dizer-lhe...

O Sr. José Magalhães (PCP): - O que apoquenta o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva é um cenário em que o PSD deixe de estar representado no Conselho de Estado, ou um cenário em que só lhe faltem dois membros para controlar todo o Conselho de Estado?!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - São vários cenários possíveis e imaginários, porque também a desvirtuação da representação da Assembleia da República no Conselho de Estado é possível. Ainda há bocado o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles falava da não representatividade directa entre composição da Assembleia da República e representantes no Conselho de Estado dessa mesma composição da Assembleia da República. O Sr. Deputado vai mais longe: por que é que, então, o Conselho de Estado é maioritariamente do PSD? Mas, Sr. Deputado, eu não tenho culpa que o Presidente da Assembleia da República - porque o PSD tem uma maioria absoluta - seja do PSD, que o Primeiro-Ministro, porque o PSD tem maioria absoluta, seja também do PSD, porque o povo português votou no PSD, e assim sucessivamente; os governos regionais também; e a maioria dos cinco deputados eleitos pela Assembleia da República...

Mas, se calhar, se ao Sr. General Ramalho Eanes algum dia lhe passar pela cabeça em aderir também ao PSD!...

Risos.

Mas, Sr. Deputado, conforme V. Exa. aqui diz, o Sr. General Ramalho Eanes não poderia aderir ao PSD - José Magalhães dixit. O Presidente da Assembleia da República não poderia ser do PSD, porque o Sr. Deputado José Magalhães diz que o PCP existe e porque "às tantas" era tudo social-democrata. Sr. Deputado, a sua visão é que foca a distorção da responsabilidade política.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Exacto. O Estado perderia com a falta dessa cor laranja...

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, não vamos por aí. Vamos é, antes, ser realistas. Em determinado momento há determinadas coisas que representam este país. Não percebo qual é a sua dificuldade em assumir isso.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Rui Machete.

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Também preferia voltar à realidade. Nós estamos a discutir, como se recordarão, não a alínea f), mas as alíneas e) e h) do artigo 145.°

O Sr. Deputado António Vitorino tinha uma observação de vinte segundos a fazer, pelo que tem a palavra.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, são só vinte segundos.

O Sr. Deputado José Magalhães não respondeu totalmente à minha intervenção, mas também não faz mal. Já percebi qual era a resposta que, eventualmente, me viria a dar, mas já agora fará a justiça de recordar que nunca utilizei nesta Comissão a coerência como argumento de autoridade. Daí que o paralelismo sobre as minhas opiniões, em matéria de reforma agrária e de composição do Conselho de Estado, me pareça deslocada, por uma razão simples: porque pode ser mais coerente mudar de opinião, em face da mudança da realidade objectiva, do que manter uma opinião que nós chegamos à conclusão que é errada, ou uma opinião que está desfasada da evolução da realidade entretanto verificada. Não é esse o caso em relação à composição do Conselho de Estado; é esse o caso em relação à reforma agrária.

Isto é apenas uma providência cautelar para quando, daqui para a frente, o Sr. Deputado José Magalhães invocar sempre as minhas opiniões na anterior revisão constitucional já saber que eu invoco sempre esta frase em minha defesa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não vai falar nos ex-Presidentes da República, pois não?! Espero.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Fica combinado, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Não sei. Se calhar, alguém melhor do que eu aqui nesta sala poderá falar em relação ao general Ramalho Eanes.

O Sr. Presidente: - Suponho que está dilucidada suficientemente a matéria das alíneas f) e h) sobre as quais havia propostas.