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2214 II SÉRIE - NÚMERO 73-RC

O Sr. José Magalhães (PCP): - E no sábado,Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - No sábado dependerá do comportamento do PCP, Sr. Deputado. Desejo a todos um bom fim-de-semana. Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 6 de Janeiro de 1989

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
António Jorge Santos Pereira (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Guilherme Henrique Rodrigues da Silva (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Pedro Manuel da Cruz Roseta (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel dos Santos Magalhães (PCP).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira (PEV).

Artigo 38.°

Proposta de alteração

5 - Os titulares de órgãos de comunicação social divulgam, nos termos da lei, a propriedade e os meios de financiamento do respectivo órgão.

6 - O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.

Os Deputados do PS: Jorge Lacão - Almeida Santos.