2352 II SÉRIE - NÚMERO 79-RC

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas não se poderá chegar a uma proposta única, Sr. Deputado?

O Sr. Almeida Santos (PS): - É a mesma coisa, Sr. Deputado. Todos sabemos que a nossa proposta tem contributos da do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, agradeço-lhe muito a explanação que fez, mas a verdade é que temos aqui para votar duas propostas que, embora tenham grandes similitudes, têm algumas diferenças. Os proponentes entenderam dever mante-las, portanto vamos votá-las.

Compreendo o seu desejo de simbiose, mas ele não foi suficientemente partilhado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Presidente, o meu suposto "desejo de simbiose" resulta de uma outra questão que enunciei e que gostaria de frisar. Pela nossa parte nós, ao votar, votaremos contra a eliminação da cláusula final hoje vigente, isto é, a cláusula de discriminação positiva a favor da entrada de trabalhadores e filhos de trabalhadores. Como é óbvio, não podemos votar contra a "igualdade de oportunidades" contra a "democratização do sistema de ensino" e contra o "regime de acesso que combata desigualdades e forneça ao País quadros qualificados".

Vozes.

O Sr. Presidente: - Nós compreendemos, Sr. Deputado.

Não há mais inscrições, Srs. Deputados?

Pausa.

Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta de substituição do n.° 1 do artigo 76.° subscrita pelo Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva, em nome do PSD.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e as abstenções do PS e do PCP.

É a seguinte:

Artigo 76.°

Universidade

1 - O regime de acesso à universidade e em geral ao ensino superior deve favorecer a democratização do sistema de ensino, garantindo a igualdade de oportunidades, e terá em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do País.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de substituição apresentada pelo Partido Socialista para o n.° 1 do artigo 76.°

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP.

É a seguinte:

Artigo 76.°

Universidade

1 - O regime de acesso à universidade e em geral ao ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensine e terá em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultura e científico do País.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, e PCP só votou a favor com a menção que há pouco fiz e com o sentido que então enunciei.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já votámos os artigos 77.°, 78 e 79.°

Vamos entrar agora na parte n da Constituição, "Organização Económica", título I, "Princípios Gerais".

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não foi isso que ficou combinado ontem, Sr. Presidente. O que estava combinado era reapreciar os atrasados, regressando o mais atrás possível, considerando-os um a um para depois, então, entrar na parte da constituição económica, até porque, como sabem, há propostas que deram entrada na Mesa há dez minutos e que não pudemos, como é óbvio, considerar. Gostaríamos de fazer uma leitura integrada das propostas decorrentes do pacto entre o PSD e o PS.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O artigo 79.° foi adiado?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Só o n.° 3, Sr. Deputado. O resto já foi votado.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Portanto, o PCP preferiria voltar atrás?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, foi em torno disso que se estabeleceu um entendimento pacífico.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, não estive cá ontem de manhã, visto que tive de ir para a Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, creio que não há a possibilidade de repescar neste momento, inclusivamente porque faltam alguns elementos do meu partido, todos os artigos que estão para trás.

O Sr. Presidente: - Mas talvez possamos repescar uns tantos, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sim, Sr. Presidente. Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou enunciar aqueles artigos que ainda não votámos.

Ainda não votámos desde o artigo 1.° ao artigo 11.°, inclusive, porque estes artigos ficarão para último lugar.