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2364 II SÉRIE - NÚMERO 79-RC

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, vamos considerar este plano de marchas forçadas e a nossa forma de intervir, caso se concretize.

O Sr. Presidente: - Vamos ver se, apesar de tudo, conseguimos encontrar fórmulas que permitam avançar. A nossa ideia é esta: amanhã vamos fazer os artigos 80.° e 81.°, perante as objecções que certamente irá formular, pararemos ou iremos saltar nos artigos em que houver essas objecções. Na quarta-feira à tarde recomeçaríamos às 15 horas e na quinta-feira trabalharíamos de manhã e à tarde e sexta-feira de manhã.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 19 de Janeiro de 1989

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Pedro Manuel da Cruz Roseta (PSD).
Rui Alberto Limpo Salvada (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).

ANEXO

Proposta de substituição para o artigo 82.°

Artigo 82.°

Requisitos de apropriação colectiva

A lei determinará os meios e as formas de apropriação colectiva de meios de produção e solos, bem como os critérios de fixação da correspondente indemnização.

Os Deputados do PS: Almeida Santos - António Vitorino - Alberto Martins.

Terceiro texto reformulado de artigo novo

Nos processos de mera ordenação social são assegurados ao arguido as garantias de audiência e defesa.

O Deputado do PCP, José Magalhães.

4.ª versão de novo artigo sobre processos de mera ordenação social

Nos processos de mera ordenação social são assegurados ao arguido os direitos de audiência e defesa.

O Deputado do PCP, José Magalhães.