Debates Parlamentares - Diário 081, p. 2416 (1989-01-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2416 II SÉRIE - NÚMERO 81-RC

dicos, fiscais e creditícios à sua integração estrutural ou meramente económica, nomeadamente cooperativa, ou por recurso a medidas de emparcelamento.

Os Deputados do PSD e do PS: Rui Machete - Costa Andrade - Maria da Assunção Esteves - Licínio Moreira - Mário Maciel - António Vitorino - Almeida ^Santos - Miguel Macedo e Silva - Ferreira de Campos.

Propostas conjuntas do PS e do PSD relativas aos artigos 99.° e 100.°

Artigo 99.º

(Eliminado.)

Artigo 100.º

(Eliminado.)

Os Deputados do PS e do PSD: António Vitorino - Almeida Santos - Rui Machete - Costa Andrade - Maria da Assunção Esteves - Ferreira de Campos - Miguel Macedo e Silva - Licínio Moreira - Mário Maciel.

Proposta conjunta do PS e do PSD relativa ao artigo 102.°

Artigo 102.°

Auxílio do Estado

1 - Na prossecução dos objectivos da política agrícola o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores.

2 - O apoio do Estado compreende designadamente:

a) Concessão de assistência técnica;

b) .............................................................................

c) .............................................................................

d) Estímulos ao associativismo dos trabalhadores rurais e dos agricultores, nomeadamente à constituição por eles de cooperativas de produção, de compra, de venda, de transformação e de serviços e ainda de outras formas de exploração por trabalhadores.

Os Deputados do PSD e do PS: Rui Machete - Costa Andrade - Maria da Assunção Esteves - Miguel Macedo e Silva - Licínio Moreira - Ferreira de Campos - Mário Maciel - António Vitorino - Almeida Santos.

Propostas conjuntas do PSD e do PS relativas aos artigos 103.° e 104.°

Artigo 103.°

(Eliminado.)

Artigo 104.°

Participação na definição da política agrícola

Na definição da política agrícola é assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores através das suas organizações representativas.

Os Deputados do PS e do PSD: António Vitorino - Almeida Santos - Rui Machete - Costa Andrade - Maria da Assunção Esteves - Mário Maciel - Ferreira de Campos - Miguel Macedo e Silva - Licínio Moreira.

Artigo 85.°

2 - O Estado só pode intervir na gestão de empresas privadas a título transitório, nos casos expressamente previstos na lei e, em regra, mediante prévia decisão judicial.

Os Deputados do PS: Almeida Santos - António Vitorino - Alberto Martins.

2416 II SÉRIE - NÚMERO 81-RCdicos, fiscais e creditícios à sua integração estrutural ou meramente económica, nomeadamente cooperativa, ou por recurso a medidas de emparcelamento.Os Deputados do PSD e do PS: Rui Machete - Costa Andrade - Maria da Assunção Esteves - Licínio Moreira - Mário Maciel - António Vitorino - Almeida ^Santos - Miguel Macedo e Silva - Ferreira de Campos.Propostas conjuntas do PS e do PSD relativas aos artigos 99.° e 100.°Artigo 99.º(Eliminado.)Artigo 100.º(Eliminado.)Os Deputados do PS e do PSD: António Vitorino - Almeida Santos - Rui Machete - Costa Andrade - Maria da Assunção Esteves - Ferreira de Campos - Miguel Macedo e Silva - Licínio Moreira - Mário Maciel.Proposta conjunta do PS e do PSD relativa ao artigo 102.°Artigo 102.°Auxílio do Estado1 - Na prossecução dos objectivos da política agrícola o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores.2 - O apoio do Estado compreende designadamente:a) Concessão de assistência técnica;b) .............................................................................c) .............................................................................d) Estímulos ao associativismo dos trabalhadores rurais e dos agricultores, nomeadamente à constituição por eles de cooperativas de produção, de compra, de venda, de transformação e de serviços e ainda de outras formas de exploração por trabalhadores.Os Deputados do PSD e do PS: Rui Machete - Costa Andrade - Maria da Assunção Esteves - Miguel Macedo e Silva - Licínio Moreira - Ferreira de Campos - Mário Maciel - António Vitorino - Almeida Santos.Propostas conjuntas do PSD e do PS relativas aos artigos 103.° e 104.°Artigo 103.° (Eliminado.)Artigo 104.°Participação na definição da política agrícolaNa definição da política agrícola é assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores através das suas organizações representativas.Os Deputados do PS e do PSD: António Vitorino - Almeida Santos - Rui Machete - Costa Andrade - Maria da Assunção Esteves - Mário Maciel - Ferreira de Campos - Miguel Macedo e Silva - Licínio Moreira.Artigo 85.°2 - O Estado só pode intervir na gestão de empresas privadas a título transitório, nos casos expressamente previstos na lei e, em regra, mediante prévia decisão judicial.Os Deputados do PS: Almeida Santos - António Vitorino - Alberto Martins.

Descarregar páginas