176 II SÉRIE - NÚMERO 11-RC

O Sr Presidente: - Mas, então, os economistas serão dispensados do debate em matéria de revisão constitucional.

O Sr. João Amaral (PCP): - É o seu caso, Sr Presidente?

O Sr Presidente: - Eu não sou economista! Mantenho pela economia o interesse de um homête homme

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - V Exa. também é economista! Eu, pelo menos, "toco vários instrumentos" e, por isso, tenho de participar no debate de amanhã.

O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, penso que podemos marcar a nossa reunião de amanhã para as 17 horas. VV. Exas. virão cheios de ideias economicistas. Aliás, não posso deixar de ficar admirado com a multiplicidade de talentos da maior parte dos membros desta Comissão!

Tem agora a palavra o Sr Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr Presidente, gostaria de deixar claro que também nos congratulamos com esta proposta do PSD. apresentada pelo Sr. Deputado Costa Andrade, e consideramo-la como uma tentativa de aproximação em relação às propostas apresentadas pelo CDS e pelo PS Aliás, o Sr. Deputado Costa Andrade leve o cuidado de citar o CDS, na sua intervenção, mas devo dizer-lhe, no entanto, que esta aproximação, com o aditamento de uma alínea aos poderes de fiscalização da Assembleia, não satisfaz, as pretensões do CDS.

Na verdade, o que pretendíamos - e já agora aproveito também para comentar, embora de passagem, a intervenção do Sr. Presidente - não era apenas uma palavra para a Assembleia quando ao que, para nós, era a salvaguarda dos seus poderes e não o reforço deles, mas a participação da Assembleia no processo legislativo respeitante aos actos legislativos de direito derivado comunitário, que têm directamente a ver com as suas competências. Portanto, não nos reteríamos só aos grandes actos, ou aos importantes, que V. Exa. citou e que já são da competência da Assembleia, como seja a alteração às convenções base e às matrizes; não era isso que nos preocupava, mas qualquer coisa diferente disso.

Aceitamos esta aproximação do PSD se viermos a adoptar, em relação a ela, uma solução de cúmulo, isto é, se mantivermos o artigo 164.° tal como o propusemos, mais o artigo 165.º tal como propõe o PSD. É uma boa ideia! O PSD quer constitucionalizar uma lei ordinária, dando-lhe um reforço constitucional, o que consideramos ser bom. Assim, mantêm-se o artigo 167.° e, portanto, todo este conjunto. De outro modo, substituir este pequeno poder de fiscalização por aquilo que pretendíamos, com a alteração aos artigos 164.° e 167.°, entendemos que efectivamente, não é suficiente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como já anunciei, continuaremos os nossos trabalhos amanhã, pelas 17 horas, pelo que declaro encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 15 minutos

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie (PSD), presidente.
João António Gonçalves do Amaral (PCP), secretário.
Luís Carlos David Nobre (PSD), secretário.
Ana Paula Matos Barros (PSD).
Fernando Marques Andrade (PSD).
Guilherme Henrique V. R. da Silva (PSD).
João José Pedreira de Matos (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel Castro de Almeida (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Alberto Bernardes Costa (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Alberto R. dos Reis Lamego (PS).
José Manuel dos Santos Magalhães (PS).
António Filipe Gaião Rodrigues (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

A DIVISÃO DA REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.