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H SERIE—NUMEKO 9—RC

A Sr.a tetie Stutos (PCP): — Penso quë a leiordiná

i’ vria.

O S-. esi’fte (Almeida Santos): — E a protecçao

c que viVC dutare 20 anos corn urnindivfduo

;: identLicadat —E bigarnia!

A Sr.° Odete Sautos (PCP): — Penso que a leirdiná

ia d ue deve fiitar os casos em que a união de facto,

por jerdurar durante urn certo tempo, deve darorigem a

ama rQaior protecco. Por exemplo, Os Suevos regiam-se

eo princfpio de que uma união de facto de mais de sete

anos era considerada casamento.

A proposta do Sr. Deputado Pedro Roseta reforca o

vaior da. adopção e parece-nos bern, porque setrata da

cesrgracc da importância que a Constituição jd confere

aos vncuios farniliares afectivos não meralnenteconsaguf

neos, o que julgo ser importante.

Quanta a proposta do Sr. Deputado Luls Fazenda,creio cue nserir aqui o planeamento familiar

também

tern ignificado. Penso que é relevante, na medida em

que acaa por ser a consagração de que osvinculos

farniliares...

O Sr. Iresideute (Almeida Santos): Mas qualé a

novidade em re1aç.o ao artigo 67.°...

A r.a Odet Santos (PCP): — E so para consagrar

O Sr. ?residente (Almeida Santos): — Entäo,esté

bern

j s Odete Santos (PCP): — Continuando a referir-me a prriposta do Sr. Deputado Lufs Fazenda, consideroque na san base está uma ideia de que a famulia

não d

aquea estratura, ou quese superestrutura, que obrigava as

pessoas a subcaeterem-se a determinadas regras, sacrifican

do a sna felicidade em favor desse bern juridico que era a

farnifia. Ora, d esse o significado que atribuo a propostado Sr. )epntado Lufs Fazenda quanto a colocaçao aquido nianeameoto familiar, do direito a uma infor

maçao

adeuada.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Muito obrigado,Sr.a Deputada.

Srs. Deputados, vamos finalizar aqui a nossa reuniâo.

Ainda ha três oradores inscritos para intervirem sobre

esta matéria, o Sr. Deputado João Corregedor da Fan

seca e as Sr. Deputadas Isabel Castro e Margarida

Silva Pereira, cujas intervençoes ficam adiadas para

amanhi.Srs.. Deputados, a prdxima reunião terá lugar amanh

,

pelas 10 horas.Esté encerrada a reunio.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Estiverarn presentes os seguintes Srs. Deputados:

Antonio Joaquim Bastos Marques Mendes (PSI)).

Fernando dos Reis Condesso (PSI)).

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).

Jorge Avelino Braga de Macedo (PSD).

José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD)

José Lufs Campos Vieira de Castro (PSD).

Luls Fffipe Garrido Pals de Sousa (PSD).

Manuel da Costa Andrade (PSD).

Maria Margarida da C. e Silva Pereira

Sousa (PSD).

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva (PSI)).

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).

Alberta Bernardes Costa (PS).

AntOnio de Aimeida Santos (PS).

José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).

José Manuel Santos de Magaihies (PS).

LuIs Fiipe Marques Amado (PS).

AntOnio Filipe Gaião Rodrigues (PCP).

Luls Manuel da Silva Viana de SO (PCP).

Maria Odete dos Santos (PCP).

Isabel Maria de Almeida e Castro (Os Verdes).

Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

Joo Corregedor da Fonseca (Indep.).

Taveira de

A DivisAo DE REDAccA0 E Aroio AuDIovisuAL.