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designadamente à Sr.ª Deputada Isabel Castro, é se não considera que a ideia de protecção do ambiente, também para as gerações vindouras, além das actuais gerações, de todos nós, não está compreendida no conceito de desenvolvimento sustentado que adiante propõe - e bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, é óbvio que o desenvolvimento sustentado pressupõe uma perspectiva de presente e de futuro, em termos de satisfação das necessidades naquilo que é, comummente, o conceito adoptado.
No entanto, quero fazer uma pergunta ao PSD. Tendo para mim como certo que pode não ser forçosamente necessário haver um n.º 2 que especificamente coloque esta perspectiva intergeracional, ou seja, os direitos das gerações vindouras - e isto nada tem a ver com a intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, porque é óbvio que ter uma perspectiva de longo prazo não pressupõe a negação do presente, é o que consta no n.º 1, e, portanto, não é disto que se trata, como já todos perceberam -, a questão que coloco é se o PSD aceitaria, por exemplo, colocar no texto constitucional uma alínea ou uma explicitação desta perspectiva de longo prazo, com uma formulação que tivesse a ver com esta ideia das gerações vindouras.
Esta é a pergunta que faço em concreto ao PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, é evidente que é algo sobre o qual podemos reflectir.
À primeira vista, devo dizer-lhe, com toda a honestidade e frontalidade, que nos parece desnecessário, porque, enfim, essa lógica levar-nos-ia não apenas a esta sede do direito ambiental, do direito ao ambiente e qualidade de vida, mas, eventualmente, também a muitas outras áreas dos direitos dos cidadãos, nomeadamente em questões de património, de cultura e por aí fora.
Por isso, com toda a franqueza, à primeira vista, devo confessar que temos algumas reservas, porque nos parece desnecessário. Agora, como não discordamos minimamente da substância da proposta, é algo em que podemos pensar. A nossa dúvida é saber se ela é de facto necessária, Sr.ª Deputada, e em que é que ela iria implicar em termos de releitura de muitos outros preceitos da Constituição.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero dizer que esta ideia intergeracional, que Os Verdes pretendem introduzir, me parece importante e que não é facilmente encontrável em outros direitos. Devo dizer que a degradação do património - e penso que está a falar do património construído - é, se pensarmos a longo prazo, praticamente inevitável nalguma parte. Nem o mal-estar ou o prejuízo que advém para as gerações vindouras a não existência, por exemplo, do Mosteiro da Batalha, o que nos causaria muita pena, será igual à possibilidade de respirarem com dificuldade.
Por conseguinte, penso que até a grande degradação e o menor cuidado que existiu em relação à preservação do ambiente aconselharia a pôr esta ideia intergeracional como o bem mais durável e como aquele cuja defesa se faz em cada geração. Não penso que haja uma comparação tão grande, e, portanto, também não penso que seja tão complicado introduzir aqui essa ideia, alegando-se a necessidade de, depois, se ir rever outros artigos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, não pretendendo insistir demasiado nisto, penso, apesar de tudo, que não há um quadro comparativo com outros direitos fundamentais, na medida em que são valores e valias que não são passíveis de troca. Ou seja, um rio morto é um rio que não é reversível, tal como um lago destruído.
É neste quadro que, a meu ver e apesar de tudo, deveria ser encontrada uma formulação, eventualmente não como número autónomo, que contivesse esta ideia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no actual estado da discussão, o PSD diz "não", embora não exclua a possibilidade de vir a considerar essa ideia com outra formulação; o PS diz "não", sem mais; o PCP diz "sim, mas…"…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O PSD não diz "não", sem mais!

O Sr. Presidente: - … e o PP mantém abertura.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, se se pusesse no n.º 1, depois do que lá está, "(…) tendo sempre presente os direitos das gerações vindouras." já satisfaria?

O Sr. Presidente: - Não me satisfaria a mim! O n.º 1 é lapidar, não lhe acrescento nada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Penso que não poderia ser no n.º 1, que teria de ser numa alínea, eventualmente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Autónomo?!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não é um número autónomo, mas penso que também não é…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao n.º 2.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, posso pedir um esclarecimento?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, não percebi qual foi a posição do PSD.