para, diria mesmo, a totalidade dos cidadãos portugueses, pois, de uma maneira ou de outra, todos os cidadãos fazem parte de famílias, famílias essas onde existem crianças.
O ensino pré-escolar é uma questão fundamental em todas as famílias portuguesas e, nesse sentido, é uma matéria que toca, de uma forma muito próxima, todos os cidadãos portugueses. E toda a demagogia que se utilize numa matéria como esta… O PSD tem a consciência plena de que, por mais que todos defendamos a extensão do pré-escolar a uma realidade universal na sociedade portuguesa, a sociedade portuguesa se confrontou, nos últimos anos, com outras prioridades e havia que começar por algum lado. O esforço tem sido tremendo no sentido de criar um sistema universal gratuito de ensino básico para todos os jovens portugueses e a fase seguinte, terminada que está, em termos quantitativos, a universalidade do ensino básico, será, eventualmente, o pré-escolar. Mas não podemos arriscar aqui demagogias. Ora, a proposta do PCP, em relação à qual assistimos, com muito espanto, a uma adesão profundamente demagógica, não resisto a repeti-lo, da parte do Partido Socialista, penso que seria um mau serviço, em termos de revisão constitucional, que era prestado à sociedade e a todos os portugueses.
Quanto à primeira parte da questão colocada pelo Sr. Presidente, embora compreenda os argumentos que, com clareza, expôs, chamava apenas a sua atenção para o seguinte: de facto, há aí uma divergência de posição entre o PSD e a opinião pessoal do Sr. Presidente, na medida em que o PSD não tem quaisquer complexos nem está de pé atrás relativamente à probidade, à seriedade e à capacidade de outros agentes que não o Estado na administração do ensino. Não temos minimamente essa dúvida ou essa suspeição. Evidentemente, achamos que o Estado, quando não existe essa iniciativa, fica obrigado a supri-la, mas não estamos de pé atrás relativamente à capacidade de instituições particulares, sejam empresariais sejam de outra índole, serem profundamente capazes - com provas dadas, atrever-me-ia a dizer há séculos, em Portugal - no plano do ensino. Portanto, é apenas por essa razão que o PSD não pode compartilhar das observações feitas pelo Sr. Presidente quanto à primeira parte.
Ainda quanto à segunda parte, pelas razões que expus, compartilhamos totalmente das suas preocupações e lamentamos mesmo que um partido com responsabilidades de governo como actualmente é o Partido Socialista possa, numa matéria tão delicada, sensível e importante para os cidadãos portugueses, aparentemente, aceitar embarcar com facilidade numa demagogia, que, como o Sr. Presidente explicitou com propriedade, iria muito claramente mostrar-se insustentável, no exacto dia - diria que antes mesmo da entrada em vigor da Constituição - em que fosse publicitado pela comunicação social a aprovação pela maioria constitucionalmente exigida de um princípio destes. Toda a gente se iria quase que rir dos trabalhos do Parlamento nesta matéria, porque toda a gente sabe que, infelizmente, não há capacidade prática de, nos tempos mais próximos, no curto prazo, executar um direito tão fundamental que os cidadãos passariam a ver inscrito na sua esfera pessoal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não exageremos! De qualquer modo, está aberta à discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, não vou dizer que estou estupefacto, porque já poucas coisas me deixam estupefacto. Porém, devo dizer que, dentro da lógica do PSD, não se percebe por que é que o PSD também não julga que é demagógico garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo, garantir o ensino básico universal, obrigatório e gratuito, que ainda não está assegurado, desenvolver políticas de pleno emprego, e por aí fora. Não percebemos!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O ensino básico não está garantido?!

O Sr. José Calçada (PCP): - Por isso, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que consideramos verdadeiramente intolerável que o senhor use a expressão "demagógica" relativamente à nossa proposta. Que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes discorde dela, tem toda a legitimidade para tal e pode apresentar todas as razões e mais uma para fundamentar a sua discordância, mas daí a acusá-la de demagógica, não faz sentido algum. Enfim, a acusação fica com quem a faz, mas não podemos deixar de rejeitá-la.
Aliás, esta nossa posição é já muito antiga, não é de agora, e, na verdade, em termos de texto constitucional, apontando para grandes metas a atingir, as quais, frequentemente, todos temos a consciência disso, não são passíveis de serem atingidas no dia seguinte - isto é, no dia seguinte à publicação da Constituição, como é óbvio -, é evidente que não faz sentido algum, nem político nem outro, a acusação que nos faz. É importante que isto fique, desde já, afirmado.
Em segundo lugar, gostaria de abordar algumas questões aqui suscitadas, que me parecem pertinentes. Desde logo, quando falamos na incumbência do Estado neste domínio, não tocamos no artigo 75.º, pelo que as restantes liberdades de ensinar e de aprender estão perfeitamente garantidas - "não é por aí que o gato vai às filhós".
Depois, tivemos o cuidado - e, aí sim, se não o tivéssemos feito, a palavra "demagogia" era passível de ser utilizada - de autonomizar uma alínea em relação à alínea a). E porquê? Porque temos a consciência de que, se colocássemos a educação pré-escolar como obrigatória, aí sim, teríamos provavelmente graves dificuldades, e por várias razões, não apenas da disponibilidade do Estado, não se trata disso, ou da sua exequibilidade, mas também da família, pois esta não é obrigada, em nossa opinião, a colocar a criança no ensino pré-escolar. Agora, o Estado é que tem de disponibilizar essa possibilidade à família, o que é completamente diferente. Por isso, por causa da questão do "obrigatório", não as misturámos, não pegámos nessa alínea e não a colocámos juntamente com a alínea a).
É neste contexto que vemos como muito positiva, com todas estas ressalvas, a abertura mostrada neste domínio pelo Partido Socialista, que nos parece de relevar e extremamente sensata. Não cremos também que, por aí, possa ser apodada de demagógica.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos lá ver se nos entendemos! De facto, a