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Portanto, o máximo que admitiria, como constitucionalista, era estabelecer um princípio de alargamento e de não limitação do acesso por carência económica.

O Sr. António Reis (PS): - Mas poderíamos, por exemplo, encontrar uma solução de compromisso…

O Sr. Presidente: - Poder-se-ia ir nesse sentido, mas mais do que isso parece-me insensato.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença, nesse caso, poderíamos encontrar uma solução de compromisso, se o PCP estivesse aberto a ela, no sentido de introduzir o advérbio de modo "progressivamente" universal e gratuito.

O Sr. Presidente: - Progressivamente universal é capaz de não ser…
Ficamos neste ponto, ou seja, há abertura do PS para considerar uma formulação que ultrapasse as objecções que enunciei.

O Sr. José Calçada (PCP): - Vamos ponderar, Sr. Presidente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nós somos favoráveis a todas as aberturas, agora, exigir que se vá transformar em gratuita uma coisa relativamente à qual, neste tempo, não há condições para transformar em gratuita…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que estamos entendidos e não vale a pena ir mais além.
Regista-se abertura do PS e do próprio PCP, conforme foi manifestado agora pelo Sr. Deputado José Calçada - estou a dizê-lo para a acta, uma vez que o aceno do Sr. Deputado José Calçada não ficou registado, dado que temos uma máquina de gravação de vozes e não de gestos -…

O Sr. José Calçada (PCP): - Não, não! Temos abertura em relação à eventual reconsideração.

O Sr. Presidente: - O PS manifesta abertura para encarar, nessa área, uma norma programática, directiva, e o PCP admite poder contribuir para essa reformulação.
Quanto à proposta do PSD, de substituir, na alínea b), a ideia de criar um sistema público de educação pré-escolar pela de desenvolver o sistema de educação pré-escolar, o PCP opôs-se, o PS também, pelo que não tem acolhimento.
Srs. Deputados, dado o adiantado da hora - são 12 horas e 40 minutos -, vamos encerrar a reunião. Voltaremos a reunir na próxima terça-feira, pelas 10 horas.
Está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 40 minutos.

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