a introdução do conceito, em si mesmo, seria um bom enriquecimento. Dele partem tantas, tão variadas e em tantas direcções indicações, directrizes e dimensões que nos parece que isso enriqueceria significativamente, sem mais, o texto constitucional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a minha inclinação também é essa: acrescentar o conceito, sem mais retórica.
O conceito já tem, hoje, uma densificação na área do ambiente e da qualidade de vida que lhe dá um recorte suficientemente não polémico, portanto, é a ideia da utilização não predatória dos recursos naturais de modo a não exaurir as fontes da vida, esta posta em termos comuns no sentido do desenvolvimento sustentado.
Portanto, creio que não vale a pena "pôr mais no cardápio nem na carta". É encontrar um lugar adequado para acrescentar o conceito "desenvolvimento sustentado".
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, creio que a discussão sobre a importância deste conceito já foi feita e que não é oportuno repeti-la. Parece-nos que é importante inseri-lo.
Julgamos, de resto, que a referência às gerações vindouras é, talvez, a essência do próprio conceito de desenvolvimento sustentado. Nesse sentido, talvez tenha qualquer coisa de redundante, porque o conceito de desenvolvimento sustentado faz sentido, na medida em que esta é uma das preocupações fundamentais, naturalmente com a ideia, que também já colocámos, de conciliar o interesse das gerações presentes e não ter um tipo de fundamentalismo, que, por vezes, se verifica nesta matéria.
Julgo que talvez pudesse haver uma alternativa no sentido de acrescentar, na actual alínea a), a expressão "Promover o desenvolvimento sustentado e o aumento do bem-estar social e económico…", ou, então, uma alínea autónoma que dissesse, pura e simplesmente, isto: "Promover o desenvolvimento sustentado".
Estaremos abertos a qualquer das possibilidades, em coerência com a nossa própria proposta de, embora noutro lugar, inserir este conceito na Constituição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, adquirida a convergência no sentido de introduzir o conceito, resta saber se o inserimos na actual alínea a) ou na actual alínea d), porque parece que não há lugar a erigir uma alínea autónoma.
Se pudéssemos alterar o discurso da alínea a) ou da alínea d), talvez fosse a solução mais económica.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida!

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, atendendo ao carácter abrangente que o conceito tem, atendendo às vertentes múltiplas que ele pode ter, atendendo ao facto de poder e dever, na óptica predominantemente ambiental, estar presente uma série de outras políticas, julgo que talvez fosse adequado inserir na alínea a)…

O Sr. Presidente: - Proponho o seguinte: "Promover o desenvolvimento sustentado ou sustentável, bem como o aumento do bem-estar social e económico (…)".

O Sr. Luís Sá (PCP): - Corresponde, no fundamental, à questão que coloquei há pouco.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é uma sugestão que faço…

O Sr. Luís Sá (PCP): - Eu já tinha argumentado, detidamente, a favor do desenvolvimento sustentado e também já lhe tinha dito que não é uma questão de vida ou de morte.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, parece-me altamente correcto que seja incluído na primeira alínea, ou seja, na alínea a).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não vejo inconvenientes decisivos se ficar na alínea a), mas, com franqueza, penso que esta alínea está muito bem como está. O desenvolvimento é tratado na alínea d), pelo que me parecia mais correcto orientar o desenvolvimento económico…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não! A alínea d) visa o equilíbrio entre as regiões e a supressão das assimetrias.

O Sr. Luís Sá (PCP): - O desenvolvimento também é tratado na alínea a). Na minha opinião, o que está na alínea a) é desenvolvimento, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Há várias alusões ao desenvolvimento. Há subcomponentes, causas e incumbências que contribuem para o dito desenvolvimento.

O Sr. Luís Sá (PCP) - "Bem-estar social e económico", "qualidade de vida do povo", é desenvolvimento.

O Sr. José Magalhães (PS): - A plena utilização das forças produtivas…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que o Sr. Deputado Marques Guedes tem um ponto de razão, mas proponho o seguinte: salvo reconsideração e, em última análise, direito de veto do Deputado Marques Guedes quanto à inserção sistemática, ficaríamos por aqui.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é do Deputado Marques Guedes. Pode ser dos Deputados do PSD!

O Sr. Presidente: - Claro! Dos Deputados do PSD!
Vou anotar "sob reserva do PSD quanto à colocação sistemática. Alternativa: alínea d)".

Pausa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é "sustentado" ou "sustentável"? Parece-me que é "sustentado"!

O Sr. José Magalhães (PS): - Também fizemos essa discussão.
Sr. Presidente, propunha que se fizesse um pequeno apuramento, porque tivemos uma discussão sobre uma certa leitura fundamentalista associada ao "sustentável", leitura que, naturalmente, não partilhamos. Com toda a franqueza,