O Sr. Presidente: - Os sapatos, os fatos, as gravatas…

Risos.

O Sr. José Magalhães (PS): - São os sectores de propriedade dos bens produtivos. Curiosamente, não mexeram na epígrafe!

O Sr. Presidente: - Pois! Também não.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É capaz de ser gralha!

O Sr. Presidente: - Mas também não podemos exigir grande rigor.
Srs. Deputados, se esta proposta não for adoptada para discussão, passo adiante…

O Sr. José Magalhães (PS): - Piedosamente, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - … e ponho eu, pessoalmente, à consideração o aditamento de uma alínea - uma vez que isto não foi, expressamente, proposto por ninguém, pelo que exige consenso, como é óbvio - com a redacção proposta pelo Deputado Rui Namorado, ou seja, uma nova alínea d) ao n.º 4 do artigo 82.º, do seguinte teor: "Os meios de produção possuídos e geridos por entidades de natureza mutualista e por quaisquer outras pessoas colectivas sem fins lucrativos que tenham como principal objectivo a solidariedade social."
Srs. Deputados, adopto esta proposta como sugestão pessoal. Como é óbvio, basta uma força política dizer "não" para passarmos à frente. Espero é que não o façam.

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria pedir que me facultava uma cópia desse texto, porque precisávamos de o analisar com cuidado.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em segundo lugar, não queria fazer perder tempo mas, desde logo, gostava de dizer que entidades sem fins lucrativos são também, por exemplo, as fundações.

O Sr. Presidente: - Claro!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto! Bem lembrado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Do nosso ponto de vista, há uma série de realidades que têm de ser equacionadas para saber se se integram ou não dentro daquilo que deve ser o sector social.
Portanto, gostaríamos de ponderar sobre a proposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, verá que, na proposta, em cuja formulação não participei, ela foi-me transmitida directamente pelo Deputado Rui Namorado tal como ela se encontra, cabem todas as entidades, sejam de carácter fundacional, associativo ou institucional - o caso das da Igreja que, como sabe, não são propriamente fundacionais nem associativas, são uma realidade própria, são institutos de uma outra entidade. Por isso é que se utilizou a expressão "entidades", desde que não tenham fins lucrativos e tenham objectivos de solidariedade social. Deste modo, abrangem-se todas as IPSS mais aquelas que, mesmo sem serem IPSS, cabem na ideia de não terem fins lucrativos e terem objectivos de solidariedade social. Assim, cabem, por exemplo, os bombeiros.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nós também gostávamos de ter o texto da proposta para podermos…

O Sr. Presidente: - Será dado!
Portanto, fica de remissa, para já.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não sei se a introdução desse elemento altera, ou não, um pouco o figurino deste artigo, e estou a pensar em voz alta. Nós estamos aqui no terreno dos sectores e, depois, dos subsistemas desses sectores. Há instituições particulares de solidariedade social que têm a forma de cooperativa, por exemplo, e que constam na alínea a) do n.º 4.
Não sei se não poderemos introduzir um elemento de confusão e de menor rigor no quadro destes subsistemas.

O Sr. Presidente: - A maior parte não tem forma cooperativa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Portanto, parece-me que merece alguma ponderação e atenção, mas não me parece essencial.

O Sr. Presidente: - O problema não está aí. O problema reside numa realidade que, hoje, os juristas, sobretudo na Alemanha e nos países anglo-saxónicos, chamam vários nomes - dritter Sektor, o terceiro sector, a economia social, o sector não lucrativo, o sector solidário. Isto tem várias dimensões, existindo hoje uma imensa biografia, quer entre os juristas alemães, quer entre os juristas italianos, quer entre os economistas americanos e ingleses.
Portanto, isto é uma realidade, hoje, em grande evolução e grande tratamento teórico, não tem, ainda, conceitos adquiridos. Por isso é que estas fórmulas abrangentes e não caracterizadas, no estado actual da situação, me parecem as mais apropriadas, sendo certo que este é, hoje, um sector em crescimento, em Portugal e lá fora.

O Sr. José Magalhães (PS): - E no quadro da União Europeia, ainda por cima, com estruturas de representação…

O Sr. Presidente: - Aliás, com protecção especial.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Sr. Presidente: - Tem uma representação especial no Conselho Económico e Social.
Portanto, isto é, hoje, uma realidade indesmentível, incontornável, em todas as sociedades, independentemente da sua versão mais liberal, de tipo norte-americano, ou da sua situação mais social, de tipo germanístico, e que, em