pode valer para outros, mas não vale para quem não se vincula a essas ordens de razões que estiveram na base desta redução.
Julgo que seria importante também salientar, para além dos efeitos que teria sobre o sistema parlamentar, os efeitos que tem sobre o sistema político em geral, sobretudo naquilo que diz respeito ao que se designa pela crise do estado de partidos e pela excessiva partidarização da Assembleia. Por absurdo, quase diria que, seguindo esta lógica ao extremo, bastaria vir cá um representante de cada partido com uma tabuleta, sentar-se na fila da frente e indicar o número de votos que tem - isso resolveria o problema. É uma caricatura excessiva mas julgo que, progressivamente, é isso que tem vindo a acontecer; isto é, o papel menos relevante e menos influente que porventura tem o excesso de Deputados dos grandes grupos parlamentares também tem que ver com a circunstância de que o Estatuto do Deputado, hoje, está bastante diminuído e de que as suas possibilidades reais de intervenção estão muito diminuídas em função da lógica partidária que predomine, designadamente no que diz respeito à constituição dos grupos parlamentares e aos respectivos poderes de intervenção - um Deputado, hoje, não pode intervir se não tiver cobertura da direcção do respectivo grupo parlamentar e isso, naturalmente, obriga…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é no seu grupo.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Não, não estou a fazer considerações de valores sobre como é que agem as direcções dos grupos parlamentares. Estou a fazer considerações de valor sobre qual é, efectivamente, o regime estabelecido no Regimento da Assembleia da República. Não tenho esse problema de estar limitado na minha intervenção, porque senão não podia ter a liberdade de estar aqui a dizer o que estou a dizer...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas está sempre a falar disso. Não há fumo sem fogo!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Falo nisso porque, se calhar, tenho mais sensibilidade para ver o problema do que têm outros que, porventura, aceitam melhor a lógica, até pela sua integração no respectivo partido e pela sua subordinação à respectiva disciplina. E o problema não se coloca em relação ao PS; coloca-se em relação ao PS como se coloca em relação ao PSD, ou ao PCP, ou ao CDS-PP.
O que julgo, de facto, é que é preciso não menosprezar também, sem prejuízo de maior ou menor empenhamento de alguns Deputados nos trabalhos parlamentares - obviamente que não é sempre idêntico e que os constrangimentos que alguns grupos parlamentares têm obrigam a que os que são menores tenham que se desdobrar muito mais e tenham, por isso, uma carga de trabalhos muito maior do que aquela que teria normalmente o mesmo Deputado integrado num grupo parlamentar maior, onde a distribuição do trabalho é bastante mais racional e bastante mais leve, por assim dizer -, a função de representação, não no sentido jurídico-constitucional do termo, mas a função de representação de interesses que, apesar de tudo, todos os Deputados têm, mesmo aqueles que estão sentados na última ou na penúltima fila, designadamente no que diz respeito à sua proximidade das populações.
Esse argumento, que tem uma relevância ao nível do problema do sistema eleitoral, tem também uma relevância ao nível do sistema político em geral, na medida em que, evidentemente, quanto menor o número de Deputados, maior o número de representados que é imputável a cada um desses Deputados e, portanto, consequentemente maior é a distância desse Deputado em relação aos seus eleitores. Isto é, vejo como contraditório que o PSD tenha recorrentemente no seu discurso a menção à aproximação dos Deputados aos seus eleitores e que recorrentemente proponha a diminuição do número de Deputados, que objectivamente implica um afastamento em relação aos eleitores, porque, como é óvio, quem representa dez, não representa dez da mesma maneira que representa vinte.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Não necessariamente.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Nem representa vinte da mesma maneira que representa cinco mil, ou quarenta mil, ou setenta mil. Portanto, parece-me algo contraditória essa lógica.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Essa é a lógica da aproximação quantitativa.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Para além do mais, essa lógica tem na base - pelo menos, é invocado frequentemente - um argumento de tipo economicista, que me parece absolutamente inexpressivo no quadro geral das despesas do Estado, porque se o problema fosse diminuir a despesa não seria seguramente por essa via que se alcançaria algum resultado relevante.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Por aí não há garantia de que não aumentam os....

O Sr. Presidente: - Será que é esse o propósito do PSD? A proposta do PSD ganha uma nova racionalidade.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Se fosse assim, então podíamos propor a diminuição dos salários dos que cá estão para poder permitir a diminuição de despesas sem a correspondente perda de significado político.
Vejo, de facto, essa proposta, nessa perspectiva, como muito perigosa.
Concordo com o Sr. Deputado Luís Sá, não no sentido da composição dos actuais círculos eleitorais, porque uma proposta deste género só faria sentido com um circulo nacional único, como sucede na Holanda, por exemplo, em que o princípio da proporcionalidade se garante pela circunstância de a cláusula-barreira diminuir substancialmente; e a cláusula-barreira - é preciso entender-se - é calculada em pontos percentuais, não é calculada em número absoluto de votos, porque o partido que tem 2% ou 3% de votos, no círculo de Lisboa, tem efectivamente um número de votos suficientes que justifica a atribuição do mandato e não é a circunstância de ter 2% que lhe retira essa possibilidade, porque os 2% de Lisboa seguramente que equivalem mais aos 20% de Portalegre. Se se trata de um problema de representação dos cidadãos, o problema não se mede em termos estatísticos por pontos percentuais, mede-se em termos estatísticos por quantidade de representados por cada representante; e só se mede por pontos percentuais na medida em que há distorções do sistema.