O Sr. Presidente: - Não creio que tenhamos vantagem em prosseguir esta discussão. Vamos, então, seguir em frente, pois a proposta, nestes termos, para já, não tem acolhimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, antes de terminar este artigo, queríamos apenas saber qual a sensibilidade política do PS - pois penso não ter chegado a haver acerca disso qualquer consideração da parte do PS e gostávamos de, nesta primeira leitura, conhecê-la - relativamente à hipótese por mim aqui aventada sobre a eventual retirada do Provedor de Justiça. Existe alguma reflexão da parte do PS sobre isso ou não?

O Sr. Presidente: - Essa proposta não foi feita!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não o foi; tratou-se apenas de uma reflexão. Dentro da lógica que…

O Sr. Presidente: - Esta proposta, de retirada do Provedor de Justiça, só poderia ser assumida a título de consenso generalizado. Uma vez que não foi feita…
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, não nos foi fornecida uma razão consistente,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De carácter político!

O Sr. José Magalhães (PS): - … não equívoca e não indutora de, pelo menos, equívocos institucionais, para uma proposta desse tipo. De resto, não teve lugar no projecto originário do PSD e não nos parece que possa aparecer in itinere…

O Sr. Presidente: - Poder, pode! Desde que haja consenso generalizado, pode!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, neste sentido, Sr. Presidente. Estou a falar em sentido político, não em sentido tabeliónico! Não nos pareceu…

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe a qualificação da minha intervenção!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ó Sr. Presidente, por amor de Deus! Estou a dizer no sentido jurídico-regimental; estamos perfeitamente de acordo que a questão pode ser colocada, já o fizemos com um precedente. Agora, da parte do PSD, parece-nos que a admissão tabeliar desta questão não faz sentido. O que é que aconteceu ao Sr. Deputado entre a data da apresentação dos projectos de revisão constitucional, altura em que nenhum de nós sentiu necessidade de corrigir o elenco, e este momento? Nada!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Deputado, expliquei aqui há pouco essa reflexão; não vou agora tomar tempo para repetir tudo o que eu disse!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas nós ouvimos! Não nos parece é consistente! Talvez nos possam persuadir de tal coisa, mas não nos foram dados argumentos, desse ponto de vista. Obviamente, do ponto de vista jurídico-constitucional, se houvesse consenso, poderíamos discuti-lo, mas não nos parece que tenham sido dadas boas razões para isso; se houver outras, muito apreciaremos que sejam reconhecidas.

O Sr. Presidente: - Fica registado que o PSD levantou a questão sobre se não se devia encarar a retirada do Provedor de Justiça. E fica registada, para o caso de, na segunda leitura, poder ser eventualmente reconsiderada.
Srs. Deputados, para o artigo 146.º, existem propostas do Sr. Deputado Cláudio Monteiro, mas estão prejudicadas. Para o artigo 147.º, não há propostas.
Quanto ao artigo 148.º, para a alínea a), existem propostas do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, do Sr. Deputado Guilherme Silva e do Sr. Deputado António Trindade, que têm a ver com normas de fundo que, mais à frente, serão discutidas - é a questão da dissolução dos órgãos das regiões autónomas, assunto que discutiremos depois -, o mesmo se passando com a alínea c), relativamente aos Ministros da República para as regiões autónomas. Trata-se, pois, de propostas que são puramente repercutivas de propostas feitas noutra sede e que, na altura, serão discutidas.
Srs. Deputados, passamos ao artigo 151.º, relativo ao número de Deputados à Assembleia da República.

Pausa

O actual texto diz o seguinte: "A Assembleia da República tem o mínimo de duzentos e trinta e o máximo de duzentos e trinta e cinco Deputados, nos termos da lei eleitoral.". O CDS-PP propõe a redução desses limites para o mínimo de 210 e o máximo de 230, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho para um mínimo de 200 e um máximo de 230 e o PSD para o mínimo de 180 e o máximo de 200 - ou seja, em matéria de emagrecimento, o PSD leva a palma.
Como, de entre os proponentes, o PSD é o único que aqui se encontra representado neste momento, tem a palavra, para apresentar essa proposta de dieta da Assembleia da República, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é da Assembleia da República, é do sistema, de todo o sistema. Não há nenhum…

O Sr. Presidente: - Também propõem a diminuição do Governo?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não há nenhum intuito…

O Sr. Presidente: - É que, aí, o PSD ganhou o recorde!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não ganhou Sr. Presidente. Já agora, permita-me rectificar que, no actual Governo, há mais…

O Sr. Presidente: - Tem menos ministros!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas há mais membros do Governo - e equiparados, porque os altos-comissários são subsecretários de Estado, nos termos da