O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

lei -, actualmente, do que havia, no final da Legislatura passada.

O Sr. Presidente: - Não, há menos ministros e menos membros do Governo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é uma questão aritmética.

O Sr. Presidente: - É uma questão de números!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma questão aritmética! Portanto, é só contá-los; é só ir ao Diário da República e contá-los.

O Sr. Presidente: - São menos!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não são! São mais!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Podemos é contar os assessores!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso, então!! Mas, por aí, não entro; digo só membros do Governo.

O Sr. Presidente: - Menos ministros e menos secretários e subsecretários de Estado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, Sr. Presidente, pois os altos-comissários são subsecretários de Estado, nos termos da lei, chamam-lhes é outra coisa.

O Sr. Presidente: - Equiparados podem…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com certeza, com certeza! Mas, enfim, dar-lhes outros nomes não serve de nada! O que estava em causa na crítica ao Governo era o problema da despesa e da dimensão, em termos de peso, no aparelho do Estado, e isso os altos-comissários, provavelmente, ainda têm mais, porque, se fossem subsecretários de Estado, ainda estavam lá numa sala ao pé do ministro, mas, como são altos-comissários, têm instalações próprias e serviços próprios. Mas enfim…
Sr. Presidente, só fiz esta observação para dizer o seguinte: não move, com certeza, o PSD, nesta sua proposta de alteração ao artigo 151.º, qualquer intuito dirigido persecutoriamente contra o órgão de soberania Assembleia da República, pelo contrário; foi apenas face ao comentário do Sr. Presidente que eu disse que não, não era nenhuma perseguição à Assembleia da República.
A razão de ser da proposta do PSD, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, deve ser buscada, desde logo, em algo que o PSD tem defendido em sede de anteriores revisões constitucionais - aliás, o Sr. Deputado Barbosa de Melo, depois, poderá acrescentar qualquer coisa sobre esta matéria, com mais autoridade do que eu, em termos de conhecimento de causa. No fundo, não é de agora que o PSD entende benéfico para o actual sistema político a redução do número de Deputados à Assembleia da República.
Pensamos que, hoje em dia, quer as condições de funcionamento do sistema e de representatividade e estabilidade do sistema democrático, quer a própria maior proximidade de todos os pontos do País, face à evolução, à dinâmica normal das coisas, da vida da sociedade, das tecnologias e tudo isso, hoje em dia, talvez já não justifiquem uma representação tão alargada, em termos quantitativos apenas, na Assembleia da República, de representantes dos eleitores.
Parece-nos que o órgão de soberania Assembleia da República só terá a ganhar em eficácia, não perdendo, nem em representatividade política, nem em qualidade política da sua intervenção; só terá a ganhar em termos de uma maior agilização, enquanto órgão do Estado, e, nesse sentido, parece-nos perfeitamente possível. Aliás, estas evoluções têm de ser sempre feitas numa perspectiva gradual e, por isso, foi já possível descer, como os Srs. Deputados sabem, de um número inicial de duzentos e cinquenta Deputados na Assembleia da República para os actuais duzentos e trinta. Ora, o PSD faz esta proposta porque as razões que justificaram essa descida, do nosso ponto de vista, se continuam a colocar e a justificar; a proposta do PSD tem em vista proceder, nesta revisão constitucional, a mais uma redução do número máximo de Deputados. Parece-nos que o plafond de duzentos poderia ser, neste final de século (a partir das próximas eleições), um número claramente suficiente para assegurar, quer a representatividade adequada, quer a qualidade de funções da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Marques Guedes deixou clara a ideia - aliás, resulta dos próprios termos da nossa proposta - de que deve reduzir-se substancialmente o número de Deputados na Assembleia da República.
Mas há aqui um aspecto para o qual gostaria, desde já, de chamar a atenção e que tem a ver com a proposta do PSD, com a proposta do PS, com as propostas em geral. O PSD propõe, no sistema eleitoral, como aliás também propõe o PS, a manutenção do princípio da proporcionalidade - em todo o caso, com a possibilidade da criação de círculos uninominais. O que significa que, para manter o princípio da proporcionalidade, terá de haver um sistema de duplo voto, em que a realização, em cada eleição, da proporcionalidade conseguida a nível geral, pelos diferentes grupos, tem de traduzir-se numa variação do número de Deputados, como aliás acontece no sistema alemão, por exemplo.
Agora, a variação que está na nossa proposta é uma variação perfeitamente aleatória, não foi possível fazer nenhum cálculo a este respeito e, se calhar, a do PS também está nas mesmas condições.
De modo que…

O Sr. Presidente: - Do PS, não vejo proposta alguma, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas mantém esta variação.

O Sr. Presidente: - Tem uma variação de 15.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas mantém a variação.

O Sr. Presidente: - Não está a causa a variação, Sr. Deputado; está em causa o número, os limites.