é um valor menor que o valor actual de Portugal. E os países que têm valores maiores são também países que frequentemente têm estrutura federal, como é o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, mas, em muitas outras situações, são países que têm 10, 20 ou 30 vezes a população portuguesa. Por isso mesmo, mesmo quando são Estados unitários, têm estruturas fortíssimamente descentralizadas e próximas da população por outra via.
Portanto, não vejo que haja razão - e mais ainda para quem refere o propósito de aproximar o Deputado do eleitor - para pôr, no fim de contas, muito mais elevada do que hoje, a relação Deputado/eleitor.
Assim sendo, as consequências perversas parecem manifestas. O sistema ficaria muito menos proporcional e creio que, do ponto de vista prático, se utilizarmos critérios como os índices de proporcionalidade que foram já propostos por muitos politólogos, por muitos especialistas do direito eleitoral, verificaremos que o índice de proporcionalidade, neste momento, em Portugal, já não é elevado e iríamos para um índice de proporcionalidade próximo, e muito frequentemente abaixo, de sistemas maioritários.
Pergunto mesmo: como é que, num quadro deste tipo, se manteria a observância do princípio da representação proporcional, que, como é sabido, é um limite material da revisão constitucional? É que há duas vias de abandonar a representação proporcional: uma delas é formalmente - propõe-se um sistema maioritário, numa ou duas voltas, eventualmente um sistema misto, como o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho adianta, mas faz-se formalmente; outra via é uma redução muito substancial do número de Deputados, mais ainda quando sabemos que é acompanhada de um propósito de redução dos círculos eleitorais que, neste momento, ainda têm alguma dimensão e que são já poucos. O País, como é sabido, em grande parte, está a desertificar-se; nesses pontos, já tem cada vez menos Deputados, cada vez menos candidatos, pelo que o efeito, creio, é claramente este.
A grande questão que pode aqui colocar-se é a de saber que efeito é que teria a adopção de um sistema eleitoral como o alemão. Vamos discutir esta questão, creio, a propósito…

O Sr. Presidente: - Discuti-la-emos a propósito do artigo seguinte. Separemos as questões, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Sá (PCP): - … do artigo 152.º. Só a abordo, porque foi aqui, de algum modo, referido que a adopção do sistema alemão implicava um leque mínimo e máximo de Deputados da Assembleia da República.
Em primeiro lugar, creio que os estudos de sociologia eleitoral mostram, com clareza, que há uma tendência cada vez menor para utilizar a faculdade de votar no círculo uninominal e, portanto, uma tendência cada vez maior para votar no partido, no líder do partido e no candidato a Primeiro-Ministro e menor para votar no Deputado de círculo eleitoral.
Mas mesmo sendo assim, creio que a via adequada, nesta matéria, se chegássemos a essa conclusão em sede da discussão do artigo 152.º, era, onde a Constituição actualmente permite um mínimo de duzentos e trinta e um máximo de duzentos e trinta e cinco, manter, então, o mínimo de duzentos e trinta e o máximo de duzentos e trinta e cinco.
Quero acrescentar ainda um aspecto. Admito que, do ponto de vista do PSD e do PS, possa haver Deputados excedentários, mas parece também que há uma saudável...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Deputado, explico a minha ideia, que é muito simples: é evidente que quem tem cento e doze ou noventa Deputados pode ver mais facilmente Deputados a mais do que quem tem doze! Isto é evidente! Do ponto de vista do trabalho, do ponto de vista da participação no trabalho e da contribuição que todos queremos dar para o aprofundamento da democracia e para a resolução dos problemas do País, é claro que o problema se põe. Os Srs. Deputados não terão nenhuma dificuldade em assegurar a representação externa do Parlamento português, em estar nas diferentes comissões, em estar no Plenário, etc. É evidente que, para outros partidos, o problema se coloca em termos completamente diferentes.
Estive estes dias em Dublin, na COSAC, que, como sabem, é a Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais, e o problema mais discutido foi o de como é que os Parlamentos nacionais participam na construção europeia e, designadamente, como é que debatem as normas mais importantes que estão em análise na Comunidade Europeia antes de elas serem debatidas no Conselho, em particular, ou antes de serem debatidas no Parlamento Europeu. Creio que é um problema relevante sob pena de, a prazo, os parlamentos nacionais se apagarem cada vez mais. E a questão que se coloca nesta matéria é: como é que nós vamos garantir a representação do Parlamento português em relações externas aprofundadas? Como é que vamos garantir a participação do Parlamento português na construção europeia, designadamente na análise das normas que estão em elaboração na Comunidade Europeia? Como é que vamos participar nas diferentes comissões, no plenário, etc.? Creio que, a prazo, provavelmente, os grupos parlamentares maiores vão ter dificuldades e creio - frontalmente o digo - que, neste momento, já é praticamente impossível para os grupos parlamentares menores. E se queremos manter o mínimo de pluralismo na vida política portuguesa, penso que também temos de ter em conta este aspecto.
Portanto, a minha proposta, concretamente, é a seguinte: se a grande razão que está por detrás desta proposta é a perspectiva da adopção do sistema alemão e a necessidade de o número de Deputados não estar fixado, e se virmos que este intervalo entre os duzentos e trinta e os duzentos e trinta e cinco não chega, então vamos aumentar o intervalo, isto é, o máximo, para garantir que os Srs. Deputados possam estar tranquilos a respeito desta questão.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, não vou alongar-me tanto em considerações como o Sr. Deputado Luís Sá, porque ele já consumiu grande parte daquilo que eu teria a dizer, designadamente no que diz respeito aos efeitos que uma proposta desta natureza teria sobre o sistema eleitoral - faço minhas as palavras do Sr. Deputado Luís Sá, independentemente de as motivações políticas subjacentes poderem não ser exactamente as mesmas. De facto, vejo esse perigo como um perigo real e isso leva-me a ser frontalmente contra esta proposta, pelas mesmas razões, aliás, como já teria sido - se cá estivesse - contra a proposta de redução de duzentos e cinquenta para duzentos e trinta. O argumento do PSD