Julgo, pois, que esta proposta agrava substancialmente essas distorções.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): Sr. Presidente, serei muito breve. Creio que a tentação de resolver algumas das dificuldades da situação do sistema parlamentar e até do sistema eleitoral pela via da redução do número de Deputados não é uma boa solução. E põe em causa, efectivamente, dois valores que estão implícitos no nosso sistema político e que já aqui foram aflorados: o valor da representatividade, que é uma representatividade da pluralidades políticas, partidárias, até territoriais, de interesses culturais ou outros; outro, é o valor da proporcionalidade. Já sabemos hoje, pelo próprio sistema vigente, que as regras da proporcionalidade (o caso dos Açores é um caso imediato, mas temos já o caso do círculo de Beja e outros), na sua aplicação específica, conduzem a distorções que a redução do número de Deputados, desta forma simples como é apresentada na proposta do PSD, iria seguramente agravar. Pelo que a nossa disponibilidade para encarar uma proposta deste tipo é limitada, sendo certo que uma alteração do sistema eleitoral obrigará certamente à apreciação, na base de modelos testados em concreto e aferidos aos resultados que a história eleitoral portuguesa já pode dar, de soluções que possamos vir a encontrar no número seguinte e que poderão obrigar a uma adequação, não em termos da redução do número de Deputados, mas em termos de aferir o mínimo e o máximo em termos de limite para o número de Deputados.
Em conclusão, da nossa parte, há uma reserva de fundo quanto à proposta que foi apresentada. Mais a mais porque estamos num sistema que é unicamaral e, como já foi dito, em termos de dados comparativos e percentuais, o nosso sistema está longe de ser daqueles onde há sobrecarga de representação em termos do número de Deputados que estão na câmara única. Outra solução seria se o sistema fosse de outro tipo e se, em vez da solução unicamaral, fosse bicamaral - isso teria que ser equacionado de forma distinta.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Sr. Presidente, pelas intervenções dos Srs. Deputados dos vários grupos parlamentares, permito-me concluir que o PSD é a única força política que defende a redução do número de Deputados na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: Não, o CDS-PP também defende, mas de forma mais moderada.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Mas nós defendemos de uma forma mais expressiva. Pelo menos somos nós que assumimos aqui essa defesa clara, dado que o CDS-PP está ausente.
Queria dizer o seguinte: penso que se compreendeu que o número de Deputados, desde a Assembleia Constituinte, embora tenha já sido reduzido na última revisão constitucional, tenha tido uma preocupação ampla e de um número bastante elevado - estávamos numa fase de afirmação da democracia e as preocupações de representatividade eram bem mais acentuadas; mas também é verdade que a experiência e a consolidação democrática já adquirida permite confirmar que hoje o número de Deputados é excessivo. E não me parece que seja boa solução tender a resolver problemas de maior ou menor insuficiência de afirmação eleitoral de determinadas forças políticas em função do aumento ou da redução do número de Deputados na Assembleia da República. Não me parece, seguramente, que essa seja a solução. Dizer que a Constituição deve prever um maior número de Deputados porque há uma força que se está a reduzir, que há outra que não sei quê..., penso que não nos devemos preocupar com isso. Temos de nos preocupar, sim, com princípios, princípios de representação proporcional, e aquilo que entendo é que a proposta do PSD comporta uma redução que não envolve a ofensa ou a criação de desvios relativamente ao princípio da representação proporcional.

O Sr. Presidente: - Já lá vamos, Sr. Deputado, já lá vamos! Isso está sujeito a prova!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Por outro lado, também não se trata de uma proposta absolutamente rígida. Ninguém ignora que o País também já interiorizou a ideia - e pensamos que bem - de que há um número excessivo de Deputados. Esta é uma realidade e, aliás, é uma crítica que é comum fazer-se ao Parlamento. Não devemos, pois, também ser alheios a essa circunstância e a essa situação.
Não apresentamos, pois, como dizia, uma proposta rígida; temos flexibilidade para admitir que os números que aqui balizamos de mínimo e máximo de Deputados possa ser outro, mas parece-nos que era importante que a Assembleia desse um sinal de sensibilidade a essa questão nesta revisão constitucional. E, repito: consideramos que é possível fazê-lo sem pôr em causa o princípio da representação proporcional, que é a crítica que mais acerrimamente se faz quando se veiculam propostas de redução do número de Deputados. Era isso que queria reafirmar.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, talvez tudo isto tenha sido discutido e fundamentado em devido tempo, mas como agora vamos ter de chegar a algumas conclusões, gostava de perceber bem porque é que o PSD considera que o número de Deputados é demasiado. Será porque pensa que, em alguns círculos eleitorais, os Deputados não preenchem as expectativas que a população deposita neles? Não sei! O Sr. Deputado Guilherme Silva conhecerá a questão das regiões autónomas, nomeadamente o caso da Madeira - não sei se o que disse terá sido com base numa experiência pessoal. Haverá uma contemporização com certos impulsos que vêm dos media no sentido da redução do número de Deputados - e daí aquela questão que foi referida, no plano político geral de crise, se assim quisermos dizer, do sistema actual de representatividade, através de algum ataque aos partidos políticos e àqueles que são designados através das eleições para estarem presentes na Assembleia da República?
Gostava de se perceber melhor qual o fundamento que o PSD apresenta para essa redução do número de Deputados que propõe.