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Deputados e aqueles que os elegem, na medida em que o sistema…

O Sr. Presidente: - Uma parte dos Deputados!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Exacto! Pretende-se uma maior proximidade pelo menos em relação a uma parte dos Deputados, na medida em que todos falam da crise do sistema representativo e este pode ser um passo, o qual, evidentemente, terá de ser, depois, melhor determinado em sede ordinária, no sentido dessa aproximação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Osvaldo Castro…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, posso fazer uma pergunta?

O Sr. Presidente: - Pode, Sr. Deputado, mas, já agora, se não se importa, aguarde um momento, porque eu também ia fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Osvaldo Castro, para o PS, essas circunscrições uninominais também estariam sujeitas à regra dos dois terços em sede de lei ordinária, que é a regra actual para os círculos…?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Exacto! Exactamente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Deputado Osvaldo Castro, esta fórmula é, aparentemente, inócua mas não é muito explícita. Qual é o sistema que se tem em vista? É uma fórmula que anda por aí, em alguns projectos, mas…
Portanto, gostava de fazer a seguinte pergunta, para ver se entendo bem o que está em causa: onde é que se faz, já está pensado o círculo de apuramento, quando for de lista? É que nós, quando fazemos uma proposta, temos em mente algum modelo que está por detrás dela. Admite-se que a lei fixe círculos nacionais mas a vossa perspectiva é também a de admitir, por exemplo, círculos de apuramento como os distritos ou como as regiões?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Exactamente! A ideia é que haja circunscrições que hoje são os círculos e que amanhã podem ser regiões e que, dentro desses…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Que o apuramento se faça a nível regional, ou seja, que este ponto da proporcionalidade se recupere a nível regional?

O Sr. Presidente: - Que se recupere, não, porque não se trata de recuperar. A única proporcionalidade é esta.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - É recuperar, no fundo! Num certo sentido é recuperar.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Que exista claramente a nível regional.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas há dois votos, não é?! Tem de haver dois votos, não é?! Um voto…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Pode ou não!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - É que não percebo como é que funciona! Gostava que me explicasse como é que funciona, qual é o sistema que se tem em vista. Não é o sistema alemão... Ou é o sistema alemão?!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): * Não! É ou será muito mais próximo do dinamarquês.
Sr. Deputado, claro que mesmo entre nós não há ainda uma ideia definitiva quanto a plasmar na prática esta solução, mas pensamos que são estas as grandes linhas que importam ao caso. E, repito, entre nós há inclusivamente algumas dúvidas sobre como é que o conseguimos, de facto, impor na prática. Por isso mesmo, apenas deixamos ou procuramos deixar estas grandes linhas do respeito da proporcionalidade, da possibilidade de construção de circunscrições, digamos, que podem ser distritais ou regionais, eventualmente, e dentro das quais pode também haver círculos uninominais.
Não pensamos que deva ser um sistema extremamente complexo como o dinamarquês e, em princípio, a nossa ideia é a de que também não haja a possibilidade de dois votos mas tão-só um voto, o que pode implicar o chamado aproveitamento de restos para o círculo nacional. Mas também lhe quero dizer que, mesmo entre nós, não temos o assunto tão trabalhado - pensamos que isso deve ser levado para a lei ordinária - que nos permita responder com todo o rigor à sua observação.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): * Portanto, no fundo, a sua resposta é esta: existe aqui uma possibilidade, mas ainda não há um modelo pré-fixado pelo Partido Socialista para este efeito.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): * Não! Se fôssemos hoje confrontados com a lei ordinária, nós, neste momento,…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Não sabiam ainda como fazer.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - … não teríamos o modelo definitivo. Até porque entendemos que o problema é complexo e merece ponderação.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Está certo!

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, já agora, como esta proposta de formulação é minha, vou dizer o que penso sobre isso.
A ideia do Partido Socialista é a seguinte: os actuais círculos eleitorais carecem de aprovação por dois terços para serem modificados, ou seja, qualquer modificação nesta área implicará sempre dois terços.
Portanto, aquilo que se pretende para a Constituição é apenas abrir a hipótese, que, aliás, a meu ver já existe, pelo que nem precisaria de ser aqui referida, de colar ao actual sistema, de círculos distritais ou regionais - quando houver regiões - de apuramento, a possibilidade de uma parte dos candidatos não serem candidatos de lista mas candidatos em circunscrições uninominais de candidatura.