Debates Parlamentares - Diário 043, p. 1283 (1996-10-22)

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O Sr. Presidente: Não para o método!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Para a dimensão dos círculos apenas, não é? Mas a verdade é que se o método…

O Sr. Presidente: Por isso é que me oponho à saída do método de Hondt da Constituição.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Certo! Mas o que é facto é que, estando imposto na Constituição um sistema de representação proporcional, isso, de certa forma, também está já garantido a priori e, portanto, não me parece que venha mal ao mundo que a Constituição seja escassa no sentido de garantir apenas aquilo que é essencial e deixar alguma liberdade ao legislador, para que, em concreto, ele possa, de facto, encontrar soluções que sejam as mais razoáveis e que garantam estes princípios.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Sr. Presidente, é para fazer dois pedidos de esclarecimento, ou melhor, um pedido de esclarecimento com duas alíneas.
O Sr. Deputado Cláudio Monteiro falou em lista aberta. Quis significar com isso só a lista onde o eleitor inscreve nomes, que não se apresentaram à candidatura?

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Não!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Ou quer referir-se, no fundo, a uma lista…

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Flexível!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): … onde a ordenação é pré-estabelecida pelo partido?

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Exactamente!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Porque quem vai votar tem de votar num candidato, num indivíduo que se apresentou à candidatura.
O que quero perceber é se, quando falou em lista aberta, quis referir-se apenas e só à possibilidade dada ao eleitor de votar individualmente nos membros da lista e, por essa via, ser ele próprio a ordenar os candidatos apresentados pelo grupo ou partido político.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): É uma regra de voto preferencial alternativo, como, por exemplo, é o sistema brasileiro, que conheço melhor, até por razões de proximidade familiar, em que o voto é "distrital". No nosso caso, manter-se-ia, para já, a regra dos círculos distritais e, porventura, no futuro, círculos regionais, significando com isto que, num círculo como o de Lisboa, que elege 50 Deputados, cada partido apresenta 50 candidatos, sem estabelecer uma ordenação prévia destes candidatos e o eleitor, no momento do voto, tem a opção de escolher um Deputado em especial ou de não optar por nenhum deles em especial e votar, pura e simplesmente, no partido. Somados os votos individuais obtidos por todos os candidatos de um mesmo partido, acrescidos dos votos no partido que não foram dirigidos a nenhum Deputado em especial, apura-se o número de mandatos a que aquele partido tem direito naquele círculo e a ordenação desses mandatos é feita em função decrescente do resultado individual obtido por cada um deles.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Não é uma lista aberta, é uma lista não ordenada!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): É uma lista flexível…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Portanto, não ordenada!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): … ou não fechada previamente!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): No grupo de sete pessoas que organizou o anteprojecto de lei para a Assembleia Constituinte, eu fui incumbido dessa tarefa e fiz um modelo para essa eleição exactamente assim, um modelo todo regulamentado. Só que os partidos políticos de então e os seus "estados-maiores" não comportaram tal doutrina.

O Sr. Presidente: - Ainda bem!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Eu digo: ainda bem! Eu também não me opus, não me bati por ela, mas organizei o sistema.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença que acrescente um esclarecimento adicional?

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, estamos a entrar na discussão. Não posso permitir que, a título de pedidos de esclarecimento…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Sr. Presidente, ainda não fiz o outro pedido de esclarecimento!

O Sr. Presidente: Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): No fundo, não é um pedido de esclarecimento,…

O Sr. Presidente: Então, talvez lhe vá dar a palavra a seguir!

Risos.

revisão constitucional, e que não deve amarrar o legislador ordinário a um concreto mecanismo de conversão de votos em mandatos, para lhe dar a flexibilidade suficiente que garanta, em qualquer caso, aquilo que julgo ser o resultado ideal ou desejável, que é o do reforço da personalização do voto sem perda de proporcionalidade. Não me parece que isso deva ser imposto na Constituição em termos vinculados, de forma a que só reste a alternativa de um sistema próximo do alemão ou do dinamarquês. Penso que deve ser deixada liberdade suficiente ao legislador, designadamente porque nesta matéria, estando imposta a regra dos dois terços para a adopção de uma lei eleitoral, não me parece que se deva…O Sr. Presidente: Não para o método!O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Para a dimensão dos círculos apenas, não é? Mas a verdade é que se o método…O Sr. Presidente: Por isso é que me oponho à saída do método de Hondt da Constituição.O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Certo! Mas o que é facto é que, estando imposto na Constituição um sistema de representação proporcional, isso, de certa forma, também está já garantido a priori e, portanto, não me parece que venha mal ao mundo que a Constituição seja escassa no sentido de garantir apenas aquilo que é essencial e deixar alguma liberdade ao legislador, para que, em concreto, ele possa, de facto, encontrar soluções que sejam as mais razoáveis e que garantam estes princípios.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Sr. Presidente, é para fazer dois pedidos de esclarecimento, ou melhor, um pedido de esclarecimento com duas alíneas.
O Sr. Deputado Cláudio Monteiro falou em lista aberta. Quis significar com isso só a lista onde o eleitor inscreve nomes, que não se apresentaram à candidatura?O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Não!O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Ou quer referir-se, no fundo, a uma lista…O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Flexível!O Sr. Barbosa de Melo (PSD): … onde a ordenação é pré-estabelecida pelo partido?O Sr. Cláudio Monteiro (PS): Exactamente!O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Porque quem vai votar tem de votar num candidato, num indivíduo que se apresentou à candidatura.
O que quero perceber é se, quando falou em lista aberta, quis referir-se apenas e só à possibilidade dada ao eleitor de votar individualmente nos membros da lista e, por essa via, ser ele próprio a ordenar os candidatos apresentados pelo grupo ou partido político.O Sr. Cláudio Monteiro (PS): É uma regra de voto preferencial alternativo, como, por exemplo, é o sistema brasileiro, que conheço melhor, até por razões de proximidade familiar, em que o voto é "distrital". No nosso caso, manter-se-ia, para já, a regra dos círculos distritais e, porventura, no futuro, círculos regionais, significando com isto que, num círculo como o de Lisboa, que elege 50 Deputados, cada partido apresenta 50 candidatos, sem estabelecer uma ordenação prévia destes candidatos e o eleitor, no momento do voto, tem a opção de escolher um Deputado em especial ou de não optar por nenhum deles em especial e votar, pura e simplesmente, no partido. Somados os votos individuais obtidos por todos os candidatos de um mesmo partido, acrescidos dos votos no partido que não foram dirigidos a nenhum Deputado em especial, apura-se o número de mandatos a que aquele partido tem direito naquele círculo e a ordenação desses mandatos é feita em função decrescente do resultado individual obtido por cada um deles.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Não é uma lista aberta, é uma lista não ordenada!O Sr. Cláudio Monteiro (PS): É uma lista flexível…O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Portanto, não ordenada!O Sr. Cláudio Monteiro (PS): … ou não fechada previamente!O Sr. Barbosa de Melo (PSD): No grupo de sete pessoas que organizou o anteprojecto de lei para a Assembleia Constituinte, eu fui incumbido dessa tarefa e fiz um modelo para essa eleição exactamente assim, um modelo todo regulamentado. Só que os partidos políticos de então e os seus "estados-maiores" não comportaram tal doutrina.O Sr. Presidente: - Ainda bem!O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Eu digo: ainda bem! Eu também não me opus, não me bati por ela, mas organizei o sistema.O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença que acrescente um esclarecimento adicional?O Sr. Presidente: Srs. Deputados, estamos a entrar na discussão. Não posso permitir que, a título de pedidos de esclarecimento…O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Sr. Presidente, ainda não fiz o outro pedido de esclarecimento!O Sr. Presidente: Então, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): No fundo, não é um pedido de esclarecimento,…O Sr. Presidente: Então, talvez lhe vá dar a palavra a seguir!Risos.

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