princípio semelhante ao que enunciou, não propus esse sistema, porque nem sequer propus que houvesse uma ordem pré-fixada pelo partido. Propus apenas que…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, então, os eleitores que não propõem alteração alguma, em que ordem é que votam? Votam na que está proposta na lista…

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Não, não há ordem proposta na lista…

O Sr. Presidente: - Então, quer dizer, a ordem é feita pelos 2% ou 3% que escolhem uma ordem própria.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - A ordem é feita pelas opções pessoais que são manifestadas…

O Sr. Presidente: - Na prática, 2% ou 3% dos eleitores! Portanto, 2% ou 3% dos eleitores impõem a sua vontade… Ou seja, a mafia de São Paulo impõe a ordem dos candidatos.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Chamo a atenção para que esse risco só existe se os partidos permitirem que candidatos agradáveis à mafia possam concorrer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nós tivemos 50 anos de experiência italiana! Está à vista de qualquer análise sociológica das eleições italianas.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - É, assim, um pequeno PREC…

Risos.

O Sr. Presidente: - Finalmente, a proposta do PS não toca na actual lógica do sistema eleitoral e aquilo que está na Constituição continua a estar: a eleição é proporcional, o método é de Hondt e existem listas em círculos eleitorais plurinominais, que, hoje, são distritais, mas que podem vir a ser regionais, se a maioria de dois terços dos partidos assim concordar, e a possibilidade do círculo eleitoral nacional, que já vem de trás. A única coisa que o PS propõe é que se admita expressamente, o que implicitamente, a meu ver, a Constituição já admite, a possibilidade das circunscrições uninominais de candidatura, pelo método alemão ou pelo método dinamarquês. Sou partidário…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, porquê de candidatura? Deve ser de eleição, ele é eleito…

O Sr. Presidente: - Não…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Quem tiver mais votos no círculo uninominal, fica eleito.

O Sr. Presidente: - Isso pode ser uma questão…

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Ou o eleito, aí, pode perder, depois, o…

O Sr. Presidente: - Não pode! É uma questão de nuance, é obviamente uma questão de nuance. Mas nós continuamos a querer estabelecer a distinção clara entre o apuramento proporcional e o apuramento individual. O sistema alemão, como sabe, é óbvio: o apuramento é proporcional, mas entram sempre na eleição os que tenham ganho a circunscrição.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas por isso é que lá estavam os círculos uninominais - qualquer teórico como nós faz isso, para ser correcto.

O Sr. Presidente: - Não são círculos, são circunscrições.
Srs. Deputados, a proposta do PS não é uma ideia, sobretudo, de aproximação dos Deputados aos eleitores; é uma ideia de personalização da escolha dos candidatos, sobretudo. Esta é que é a questão-chave do nosso sistema. A questão-chave é que, hoje, um dos grandes elementos de censura do actual sistema é a discricionariedade partidária na escolha dos seus candidatos e a espécie de monopólio e de burocracia partidária que escolhe os candidatos, em círculos como Lisboa, Porto ou Braga, em que a ideia de personalização é relativamente inexistente. Digamos que é a pura lógica dos interesses partidários e, portanto, os dirigentes da burocracia partidária que escolhem os candidatos a Deputados.
Esta ideia das circunscrições uninominais introduziu o elemento de obrigar os partidos a um elemento de personalização, isto é, sobretudo para os círculos não estritamente urbanos ou menos urbanos, fora das grandes metrópoles, os partidos teriam de escolher os seus candidatos com a lógica pessoal com que hoje escolhe os seus candidatos a presidente de câmara, em que se trata de escolher candidatos que estejam em melhores condições para obter o voto das populações a que vão ser candidatos. Assim, a possibilidade de candidatos "paraquedistas", a possibilidade de escolhas puramente burocráticas dos partidos, em matéria de candidaturas, teriam um antídoto parcial, existindo um elemento de escolha pessoal dos candidatos. E é aí que atribuo uma grande importância às circunscrições uninominais e não tanto à aproximação. É óbvio que, como consequência, há uma aproximação, mas, a meu ver, não é essa a justificação fundamental do método alemão; a grande vantagem é responder à pressão pública em relação à ideia de que os partidos dominam toda a vida eleitoral e, portanto, que não têm em conta nenhum elemento senão os interesses dos seus dirigentes regionais ou nacionais, na escolha dos candidatos, não havendo qualquer consideração dos interesses das populações propriamente ditas na escolha dos candidatos. É aqui que, a meu ver, está o cerne, a chave lógica e a grande razão de ser do método alemão, que proponho transportar para Portugal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, depois desta primeira ronda, a intervenção-síntese que o Sr. Presidente fez ajudou a clarificar alguns aspectos, que, no fundo, são aqueles que também vou tentar politicamente deixar desde já aqui colocados, pela parte do PSD.
Penso que ficou claro, desta primeira ronda de intervenções sobre um dos aspectos que é crucial, todos os sabemos, em termos desta revisão constitucional, o seguinte: por um lado, há manifestamente da parte de todos os partidos, embora com tonalidades algo diversas, a preocupação em manter, no essencial, aquilo que é chamado como o princípio da proporcionalidade ou o sistema proporcional, em termos eleitorais no apuramento de mandatos para a Assembleia da República. Julgo que esse é um dado fundamental a reter, embora pense - e o Partido Socialista