Não compreendemos isso porque há imensas Repúblicas que têm sido ditaduras e até há casos de derrube de monarquias democráticas para estabelecer uma ditadura republicana - não vamos citar casos, porque todos os conhecemos. Mas temos o caso português, que, em 80 anos de República, teve, pelo menos, 40 anos de ditadura. Ora, se República é sinónimo de democracia, não compreendemos como isto é possível!
Também se falou no golpe revolucionário de 1910. Para nós, devo dizê-lo, este foi um golpe antidemocrático, porque nessa altura havia liberdade democrática. E tanto assim era que, no Parlamento, estavam representados os republicanos com 14 Deputados, só porque não tinham eleito mais, e estava aberta uma forma democrática para se pedir a substituição do regime monárquico pelo regime republicano sem recurso às armas - o recurso às armas é uma negação frontal dos princípios democráticos.
Refere-se ainda o fracasso de uma tentativa de restaurar a monarquia, no tempo de Salazar. Quanto a este aspecto, temos de dizer que este foi mais um erro de Salazar, porque, posteriormente, em Espanha, provou-se que a monarquia era essencial ao restabelecimento da democracia, e, hoje em dia, Espanha tem uma democracia plena, em que as sondagens dão um apoio de 95%, o que é difícil conseguir em Repúblicas ao Chefe de Estado, a não ser naquelas em que sabemos ter 99,9%, mas estas não vêm agora ao caso!
Não sei se está presente o Sr. Deputado José Calçada, do PCP…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Estou eu, como representante do PCP.

O Sr. Dr. Rodrigo Moctezuma: Antes de comentar a intervenção do Sr. Deputado José Calçada, do PCP, quero agradecer ao PCP a gentileza que tiveram aquando do envio da nossa petição, na troca de correspondência com a Assembleia da República. O PCP respondeu-nos muito amavelmente, acusando a recepção e informando-nos que tinha transmitido a petição ao respectivo grupo parlamentar.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado José Calçada, onde diz que é contra a petição por o seu grupo parlamentar ser decididamente republicano, laico e comunista, só podemos dizer que somos a favor da petição, porque somos monárquicos! Quem terá razão? Suponho que terá razão quem aceita a convivência das duas correntes, quer a republicana quer a monárquica, quer a laica quer a não laica, quer a comunista quer a não comunista. É este o nosso entendimento, porque pensamos que para haver equilíbrio político tem de haver um Chefe de Estado que seja absolutamente independente das forças políticas e até das forças financeiras.
Uma outra afirmação, com a qual também não concordamos, é a de que, e cito, "A eleição democrática, directa ou indirecta, do Chefe de Estado representa (…), o fecho de abóbada do edifício do Estado democrático.". Ou seja, concordamos em grande parte com esta afirmação, só pomos uma reserva: quando se diz "representa um fecho da abóbada", entendemos que deveria dizer-se "deveria representar". E porquê? Para nós, a eleição do Chefe de Estado é um equívoco. Não compreendemos como é que se pode entender que se trata de uma escolha livre da população quando à população só se dá possibilidade de escolher entre dois ou três candidatos que foram previamente escolhidos por forças financeiras e políticas, sem ouvir a população. Por isso, não compreendemos como é que isto pode ser considerado o fecho da abóbada do Estado democrático.
Para nós, o fecho da abóbada do Estado democrático é uma chefia de Estado absolutamente independente, que possa garantir o equilíbrio entre as forças políticas e ter, inclusivamente, pelo seu carácter de representatividade, dado até pela longa ou definitiva permanência na chefia de Estado, a possibilidade de ser o representante fidedigno da Nação.
De resto, em todas as monarquias, pelo menos nas que conheço, verifica-se que a população tem uma adoração pelo rei, não por ser rei mas por representar a Nação, por representar a continuidade. Numa monarquia, com um Chefe de Estado independente, todas as experiências governativas podem ser feitas sem perigo. Pela experiência, sabemos que, num regime em que o Chefe de Estado pertence a um partido ou a um grupo financeiro, está definitivamente comprometida a convivência entre as forças políticas e partidárias.
Ainda a propósito de a eleição do Presidente da República ser uma eleição excluída, devo dizer que tenho presentes alguns casos em que, devido a corrupção na obtenção de meios financeiros para a eleição, uns estão na cadeia, um outro diz que é verdade, que foi financiado pela droga, mas não sabia, um outro tem um irmão preso no seu país por estar envolvido em negócios de droga e um outro ninguém sabe onde está.
Para terminar, não gostaria de citar nomes, mas há um que tenho de referir, até porque vem na imprensa, nomeadamente na Newsweek - se quiserem, leiam a Newsweek destes últimos tempos e encontrarão lá essas afirmações -, devo dizer que o próprio Presidente Clinton, que teve vários financiamentos ilegais, contrários à lei americana, foi financiado por um Sr. Cabrera, cubano, que é um dos barões da droga. Ora, para nós, a eleição de um Chefe de Estado assim não é uma afirmação democrática.
Pela minha parte, agradeço estes momentos que me concederam e estou à disposição para as questões que me queiram colocar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): Sr. Presidente, começo por dizer que tenho o maior gosto em responder, em nome do Partido Socialista, aos Srs. Peticionários, o que, aliás, já fiz na minha intervenção no Plenário, quando a petição foi apreciada. Aqui, teremos oportunidade de debater argumentos e contra-argumentos, embora todos tenhamos consciência de que esta é uma vexata quaestio, em relação à qual se podem multiplicar indefinidamente os argumentos de parte a parte. Por isso, apelo a que se vá directo ao essencial da questão e se deixe de parte aqueles argumentos que considero de carácter mais secundário ou acidental. Não vamos aqui, por exemplo, pôr em confronto repúblicas antidemocráticas com monarquias democráticas, ou monarquias antidemocráticas com repúblicas democráticas. Há argumentos perecíveis tanto quando se acusa alguns regimes republicanos - e a nossa própria experiência republicana, em Portugal, tem tido períodos antidemocráticos -, como quando se aponta o que se passou durante a vigência do regime monárquico, agora por parte dos republicanos.