A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não lhe parece que ter um estatuto de privilégio, só por nascimento, é antidemocrático?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Srs. Deputados, não vamos continuar com o diálogo, pois temos de terminar.

O Sr. Dr. Rodrigo Moctezuma: - Sr. Presidente, se me permite, eu gostaria de responder à Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Tenho muita pena, mas realmente estamos já com algum atraso em relação à audição que se segue.

O Sr. Dr. Rodrigo Moctezuma: - Sr. Presidente, sendo assim, mais uma vez, agradecemos aos Srs. Deputados o privilégio que nos concederam em nos receber, pois foi muito útil esta troca de impressões!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Em nome da Comissão, também agradecemos o vosso contributo e dou por encerrada esta audição com os peticionantes da petição n.º 109/VI (1.ª), relativa à alínea b) do artigo 288.º da Constituição.

Pausa.

Srs. Membros da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, em meu nome e em nome da Comissão, começo por cumprimentar VV. Ex.as, por informar que a Comissão tem recebido muita documentação, contributos e participações para esta revisão e por dizer que esta Comissão tem entendido que as audições, a troca de impressões directa, de representantes de várias instituições e associações da sociedade civil são extremamente úteis, pois este é um trabalho que não deve ser feito, digamos assim, fechado no Parlamento.
Portanto, esta oportunidade de encontro, neste caso em particular com representantes de trabalhadores, é particularmente importante para o nosso trabalho. Assim, é com muita satisfação e muito interesse que vos recebemos e realizamos esta audiência.
Temos alguns problemas de tempo, mas também não temos sido absolutamente rígidos. No entanto, apesar de não haver uma rigidez absoluta, como temos alguma limitação, peço alguma brevidade nas intervenções.
Assim, informo que destinamos para cada audição aproximadamente 20 minutos, que serão divididos: 10 minutos para as pessoas que recebemos poderem expor as suas ideias e outros 10 minutos para os Srs. Deputados dos diferentes grupos parlamentares suscitarem as questões que entenderem.
Assim, tem a palavra o Sr. Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (Membro da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores): - Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por nos terem recebido.
Permitam-me, em primeiro lugar, uma justificação da dimensão desta delegação. O Encontro Nacional foi organizado por comissões coordenadoras, tanto regionais, como sectoriais ou de grupo, e, obviamente, pretendemos, com esta delegação, corresponder àquilo que foi o Encontro Nacional, do qual trazemos aqui as conclusões, que, depois, distribuiremos à Comissão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Muito obrigado.

O Sr. Jerónimo de Sousa: - Está connosco um representante da Comissão Coordenadora do Sector Eléctrico, o Sr. Esperto, que é simultaneamente da Comissão de Trabalhadores da EDP e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Sector Eléctrico, o Sr. Alpalhão, que é da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Setúbal e da Comissão Trabalhadores da Quimigal, o nosso amigo Vicente, que é da Comissão de Trabalhadores da Lisnave e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval, o Sr. Bexiga, da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Setúbal e da Comissão de Trabalhadores da Vale Frio, o camarada Guerra, que é de uma das comissões de trabalhadores da Siderurgia Nacional - como, neste momento, está partida foi constituído um grupo do qual ele faz parte - e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Setúbal, o Sr. Casimiro, da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa e da Comissão de Trabalhadores da INDEP, o Sr. Bandeira, da Comissão de Trabalhadores da Sarôtos e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Braga, o Sr. Teixeira, da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região do Porto, o Sr. David, da Comissão de Trabalhadores da Eurofer e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região do Porto, o Sr. Raúl, da Comissão de Trabalhadores da Fronteira e também da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Braga, o Sr. João Lopes, da Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Banca, eu, Jerónimo de Sousa, da Comissão de Trabalhadores da MEC e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa, e, finalmente, o Sr. Hélio Medeiros, da Comissão de Trabalhadores da multinacional Hoechst e, simultaneamente, do Comité Europeu da empresa.
Queremos dizer ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que, registando e agradecendo este pedido de audiência, tínhamos a intenção de, posteriormente, vir aqui, à CERC, entregar um apelo que, neste momento, está a correr pelas empresas. Estamos de acordo com o Sr. Presidente quando diz que a revisão constitucional não deve ser um acto fechado, que os cidadãos e os trabalhadores devem participar, devem empenhar-se e acompanhar os trabalhos da Comissão. E, neste sentido, hoje, poderíamos ter trazido já esse apelo subscrito e em quantidade muito maior do que qualquer petição que possa ter entrado actualmente na Assembleia da República, mas, de qualquer forma, pensamos que daqui a 10 ou 15 dias, se nos permitirem, viremos entregá-lo à CERC, o qual versa, particularmente, sobre a Constituição social e laboral.
Entendemos a Constituição como um todo, em particular a parte da Constituição política, que reconhece um projecto de sociedade onde a liberdade e a democracia são aspectos centrais, mas compreenderão que valorizemos muito a Constituição social e laboral.