Imagine-se uma Constituição em que a maioria do povo escolhe uma forma monárquica - do nosso ponto de vista, estaríamos perante um caso de automutilação do exercício da soberania popular. Do mesmo modo, também seria perfeitamente concebível uma Constituição, aprovada pela maioria do povo, onde este se automutilasse no seu direito a escolher livremente os seus representantes para o Parlamento. E tudo isto com a agravante: a de se saber não só se iríamos para uma monarquia hereditária, ou não, como também durante quanto tempo é que esse apoio popular, revelado numa determinada ocasião, seria ou não válido. Ora, isto levar-nos-ia a uma cascata de problemas adicionais.

O Sr. Prof. Castro Henriques: - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de usar da palavra por 2 minutos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Tem a palavra.

O Sr. Prof. Castro Henriques: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, na sua exposição, apercebi-me de que referiu, por três ou quatro vezes, "forma republicana do Estado" - não sei se estará a recordar-se -…

O Sr. António Reis (PS): - Sim, sim!

O Sr. Prof. Castro Henriques: - … e não "A forma republicana de governo", como, aliás, é o teor da alínea b) do artigo 288.º. Creio que a Sr.ª Deputada Odete Santos falou na "forma republicana", sem mais, não qualificou.
Por mim, gostaria de evocar essa zona cinzenta, e, porque os anteriores peticionários foram perfeitamente claros ao apresentar o estado presente da questão, vou só concentrar-me no background, digamos assim: porquê esta petição? E, para isso, para ser sucinto, recorro ao expediente de citar aquele autor, conhecido de VV. Ex.as, Hobsbawm, que falou do "século longo", entre 1789 e 1914, o século do liberalismo onde eventualmente se terão digladiado princípios monárquicos e republicanos, mas sempre liberais, e do "século curto", o século de 1914 a 1991 ou a 1989, se Sarajevo for considerado de 1914 a 1991, o século do combate entre a democracia e o totalitarismo, que, enfim, termina com a vitória clara da democracia. E é nisto que estamos, meus senhores! Quer dizer, são estas as formas deste século, ou deste decénio, ou, se quisermos ser ainda mais de longo alcance, deste novo milénio que se aproxima; é este o tipo de democracia que queremos instaurar: o reforço da participação do cidadão nas instituições democráticas. Poderá parecer paradoxal para uns adoptarmos o princípio dinástico para chamar à chefia do Estado e não à forma do governo, mas não é isto que está em questão, e, para nós, isto deve ser entendido como um sistema, que a Constituição portuguesa no século passado claramente consagrava, do poder moderador. Isto é, a nossa democracia, como outras democracias europeias, precisa de novos reequilíbrios, que mantenham, ao mesmo tempo, a proximidade ao cidadão e a isenção da chefia do Estado. Sabemos dos terramotos políticos que tem havido em Itália, por exemplo; sabemos que não é por as monarquias, como se verifica na inglesa, se declararem, digamos, de direito divino que são sólidas, elas têm de dar provas da sua validade! E, como sabem da própria história portuguesa, há processos de remoção dos maus monarcas - um daqueles fantasmas que muitas vezes é apresentado contra a inamovibilidade do monarca. Não! Este assunto está arrumado com a própria tradição portuguesa.
Portanto - e gostaria de salientar isto -, o background da nossa petição não é propriamente o da insistência de teimosias ultrapassadas ou nobiliárquicas, que, pelo menos pessoalmente, não vêm ao caso, mas, sim, uma forma de pensar as novas formas de participação dos cidadãos na democracia.
Era só isto que eu queria dizer.

O Sr. António Reis (PS): - Nesse caso, temos tido Presidentes da República muito monárquicos!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Só que Hobsbawm, na Era dos Extremos, não diz exactamente isso!

O Sr. Prof. Castro Henriques: - A democracia, apesar de tudo, venceu!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não é a conclusão do Hobsbawm!

O Sr. Dr. Rodrigo Moctezuma: - Sr. Presidente, permite-me uma intervenção muito rápida?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Tem a palavra, mas agradeço que seja muito breve, porque, realmente, já estamos muito limitados de tempo.

O Sr. Dr. Rodrigo Moctezuma: - Sr. Presidente, só quero dar um esclarecimento.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Faça favor.

O Sr. Dr. Rodrigo Moctezuma: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não temos ilusões. Não há regimes perfeitos! Para nós, a monarquia não é um regime perfeito, tem defeitos e qualidades!
A principal qualidade que vemos na monarquia é a de se ter um Chefe de Estado independente, que não precisa de pedir dinheiro a forças financeiras, a forças políticas e a forças marginais - e acentuo "a forças marginais" - para ser Chefe de Estado. Isto dá-lhe uma independência absoluta em relação a todas as correntes existentes no País, o que, para nós, é a grande virtude da monarquia!
Como há pouco eu disse, e não vou repetir, posso citar uns 10 casos de Presidentes da República que se encontram na cadeia, em prisão domiciliária, fugidos, de quem foi pedida a extradição, demitidos, etc. Porém, não quer dizer que isto seja uma característica da república, mas é, quanto a nós, um pecado original, porque é permitir que se faça uma eleição, que não é uma eleição genuína, já que, como eu disse há pouco, a população é posta - como dizem os americanos, em várias revistas que tenho lido, "nós não temos opção!" - perante dois indivíduos e só pode escolher entre aqueles dois! Ora, 2 entre 10 milhões, não é uma escolha!
Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que, para nós, a grande virtude da monarquia é dar à população um Chefe de Estado absolutamente independente, e, para ser absolutamente independente, temos de ir para a questão dinástica. É só através de uma interpretação dinástica que conseguimos obter um Chefe de Estado independente de todas as correntes - políticas, partidárias e, se me permitem, marginais.