Se o PSD e o PS, não seguramente movidos pela revisão do Tratado mas por uma nova reflexão sobre esta matéria, estão abertos àquilo que é a proposta de Os Verdes que, de algum modo, tem um processo evolutivo em relação à proposta que na altura foi feita, eu congratulo-me.
A única diferença em relação à ordem, portanto à promoção da igualdade entre mulheres e homens, embora não saiba se a ordem dos factores é arbitrária, não me prendo muito a critérios quantitativos mas a verdade é que, apesar de tudo, são mais as mulheres do que os homens. E, porventura, se calhar, a promoção é entre mulheres e homens. Mas essa é uma questão que daria de barato...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria dizer que vou votar contra esta alínea h), como Deputada e como mulher. É que, realmente, em ambas as redacções, quer seja a do Partido Social-Democrata quer seja a de Os Verdes, na alínea d) já se fala em igualdade real entre portugueses. Ora, pergunto-me se mulheres e homens não são portugueses! De resto, também se fala na igualdade de oportunidades entre os portugueses.
Portanto, esta questão das mulheres e dos homens está claramente contida - a menos que considerem que isto é um problema à parte e contra isso luto eu há muitos anos -, e incluída ou no conceito de igualdade de oportunidades, que é o que me parece correcto e por isso votei pela proposta do PSD, ou no conceito de igualdade real.
Não percebo que se possa criar uma alínea específica para esta igualdade entre mulheres e homens.
Chamo a atenção para que, realmente, por esta ordem de ideias, teríamos de promover a igualdade real ou de oportunidades, por exemplo, entre raças, entre deficientes e saudáveis, entre altos e baixos, etc.
Por conseguinte, considero que isto é de facto uma ideia de "guetização" das mulheres que não são minorias mas, sim, maiorias e que como tal, acho, deviam comportar-se.
E também não percebo como é que num artigo da Constituição, que começa na alínea d) por dizer que o Estado tem de "Promover o bem-estar e a qualidade de vida e a igualdade real entre os portugueses ou a igualdade de oportunidades", pode surgir uma outra alínea a dizer "promover a igualdade entre homens e mulheres". É que não vejo que lógica jurídica ou lógica de outra ordem isto possa ter.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra os Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, muito rapidamente, para dizer que, no essencial, concordo com aquilo que agora foi dito pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto mas, em coerência com o que fiz em relação à questão do ambiente há pouco, essa questão metodológica ou de interpretação sistemática da Constituição leva-me a abster-me e a não inviabilizar a proposta, pois não é contra a substância que estou mas, no essencial, concordo com as razões quer foram aduzidas e, por isso, vou abster-me quanto a essa proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, a minha intervenção não é já sobre a questão em termos substantivos mas sobre esta proposta que agora nos foi distribuída e que tem também o carimbo do acordo de revisão constitucional e que, portanto, poderia ter sido distribuída com mais antecedência.
Contudo, gostaria de questionar sobre o que esta proposta inova relativamente à que foi apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes porquanto a única inovação que verifico é apenas na expressão "mulheres e homens" que passou para "homens e mulheres". E questiono-me também sobre qual será a razão.
Trata-se evidentemente, em termos substanciais, de uma apropriação de uma proposta que já existia por parte do PS e do PSD. E pergunto qual é a razão...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é surrealista!

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado, eu sei que é surrealista, mas a proposta é vossa, não é minha! Foram os senhores que a apresentaram.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, não! Surrealista é criticar o apoio e o alargamento do consenso. Quer dizer: em vez de dar origem a júbilo, dá origem a pateada.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado, eu inscrevi-me para questionar os proponentes, portanto agradecia que me fosse permitido continuar a minha exposição, depois os proponentes terão oportunidade de responder se assim entenderem.
Resumindo, perguntava qual é a razão da alteração do texto, isto é, teve que ver com a composição da CERC? Tem que ver com a composição do grupo negociador do acordo de revisão que, provavelmente, tem mais homens do que mulheres? Ou existe uma qualquer outra razão para esta inversão das regras de cortesia que, normalmente, costumam ter as senhoras em primeiro lugar como, aliás, é notório nas próprias intervenções feitas nesta Assembleia em que, por norma, os Srs. Deputados se referem às senhoras para suportar as suas propostas?

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições para sublinhar as respectivas propostas, e uma vez que nenhum dos autores prescinde da sua proposta relativamente à outra, vamos votá-las pela ordem de entrada.
A primeira proposta entrada é a de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do Deputado do PS Cláudio Monteiro.

Era a seguinte:

Promover a igualdade entre mulheres e homens.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta conjunta do PS e do PSD.