A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, eu pegava na questão suscitada pelo Sr. Deputado Marques Guedes...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, lembro-lhe que a figura que quer usar é a do direito de defesa e que não devemos reeditar um debate sobre uma matéria que já debatemos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, com a "plasticidade" que tem tido, encontra formulação regimental melhor para eu poder exprimir a minha opinião sobre esta matéria?

O Sr. Presidente: - É opinião sobre o mérito das propostas aprovados ou tem a ver com as declarações feitas?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É sobre as declarações feitas.

O Sr. Presidente: - No que a si diz respeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exacto!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, dou-lhe a palavra para esse exclusivo efeito.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, de facto, há aqui uma questão substantiva e não de forma. É que não entendo por que é que o Partido Social-Democrata - e refiro-me ao Partido Social-Democrata - inviabilizou a nossa proposta quando não se trata de brincar com precedências. Não fui eu - e o Sr. Deputado referiu algumas declarações de Srs. Deputados que brincaram com a precedência. Eu não brinco com a precedência. A precedência que invoco é nos exactos termos da entrada de uma proposta que, como o Sr. Deputado tão bem sabe, o que interessa e o que tem de relevante é a sua substância. E em relação à sua substância a nossa proposta é rigorosamente igual àquela que o PSD subscreveu.
Diria, apesar de tudo, que em relação à questão que evoca, o único argumento invocado, que me parece razoável, é aquele que se refere ao que em outros textos, porventura, aparece e que aparece também na ordem que o Sr. Deputado indica. Contudo, digo-lhe que essa questão poderia até ser um elemento interessante de ponderar tendo em vista a alteração da nossa proposta, mas não é nem foi claramente isso que esteve na sua origem. E se a ordem é essa, porventura ela é-o porque a linguagem não é neutra e, nos vários textos de Direito, a linguagem é sexista ainda.
Portanto, mantenho que acho que foi por reserva intelectual que a nossa proposta foi rejeitada.
Em segundo lugar, e em relação à afirmação feita pelo Sr. Deputado José Magalhães no sentido de que temos de nos habituar a muitas situações como esta, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquilo que considero desrespeito, aquilo que considero anormal, não é a banalização desse desrespeito e dessa anomalia que, para mim, faz tomá-la como normal.
Portanto, Sr. Deputado, não pense que é pela prática abusiva e pela banalização que esvazia de conteúdo aquilo que é o significado real de coisas que parecem extremamente graves.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados a contenção possível e a compreensão pelo andamento dos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, serei muito breve. Trata-se, apenas, de um comentário que desejava fazer a propósito do esclarecimento que o Sr. Deputado Marques Guedes acabou de dar e que creio foi, de alguma forma, suscitado pela minha intervenção a propósito desta proposta.
Não me vou referir mais à proposta porque ela está ultrapassada. Refiro-me apenas ao facto de que, quando disse que a proposta tinha o carimbo do acordo da revisão constitucional, me limitei apenas a dizer isso na medida em que é uma proposta comum. Claro que, é evidente também para mim, os senhores quando negociaram o acordo de revisão constitucional estavam muito mais preocupados com outras coisas do que propriamente com esta proposta relativa à igualdade entre homens e mulheres.
Portanto, compreendo perfeitamente a sua intervenção, mas o meu comentário não foi para ser tomado à letra porque sei que os senhores estavam muito mais preocupados com o voto dos emigrantes nas presidenciais e com a alteração do sistema eleitoral do que propriamente com a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, é só para manifestar o júbilo pela proposta. A proposta que nós votamos substantivamente é igual à proposta de Os Verdes. No entanto, em termos de articulação é diversa e segue a regra constitucional em preceitos similares. E recordo o preceito do artigo 68.º. Penso que é o único identificável, pelo menos em termos de escalonar primeiro homens e mulheres, quando diz "os pais e as mães".
Portanto, é apenas uma lógica sistemática.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - É só para adiantar que acho que é uma leitura forçada ver nesta posição qualquer azedume, qualquer partido contra as mulheres.
A nossa língua tem as suas exigências e o que acontece é que o parâmetro de todo o movimento de emancipação da mulher sempre usado é o dos Direitos do Homem: é a igualdade das mulheres aos homens. É natural que usemos "igualdade entre homens e mulheres".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa de Melo, já concluiu?

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Concluo dizendo que o parâmetro aqui da emancipação da mulher é a figura do homem e não a da mulher. Seria uma regressão para os homens se eles começassem a lutar para ter os direitos das