Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração à alínea d) do artigo 9.º, do projecto originário do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, desejava ser esclarecido acerca de uma dúvida metodológica, que é a seguinte: o PSD, obviamente, e ainda também face à retirada da proposta do CDS-PP para adesão a esta nossa proposta, acaba por levar a votação a sua proposta.
No entanto, como já expressámos também o apoio ao acrescento do termo "ambientais", estamos na dúvida - e para isso pedimos a sua ajuda - se devemos colocar a nossa proposta a votação já com esse termo ou sem esse termo. E isto para não ficar equívoco de que estamos a votar uma coisa sem o termo "ambientais", quando já dissemos que queremos o termo "ambientais".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Guedes, compreendo a sua dúvida. De resto, sempre podiam fazer uma proposta de aditamento à vossa própria proposta originária, para agendar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É porque, se não, parece que vamos votar favoravelmente uma coisa sem os "ambientais" quando nós queremos incluí-los.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - É (...) a vossa proposta em relação à proposta de Os Verdes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas é que, quanto à de Os Verdes, depois, temos de votar contra porque é contrária à nossa quanto ao resto do...

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Trata-se apenas de um acrescento. É um inciso!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas é que Os Verdes não vão reformular a sua proposta!

O Sr. Presidente: - Tem a apalavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Desculpe, Sr. Presidente, mas é para não haver dúvidas quanto à votação.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Se bem percebo, aquilo que é objecto de votação é aquilo que é inovador e na proposta do Partido Ecologista Os Verdes a única expressão inovadora é "ambientais". Portanto, ao votá-la favoravelmente ou a abster-se ou a votar contra, os grupos parlamentares ou os deputados apenas estão a expressar o seu sentido de voto quanto à inovação introduzida pela proposta. E isto sobretudo numa situação em que há propostas alternativas.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Ora..., líquido, líquido!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta de alteração apresentada pelo PSD. E se essa proposta passar...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas qual proposta, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - A proposta originária do projecto do PSD. E se essa proposta passar, ela poderá ser, depois, complementada com uma proposta de aditamento.

O Sr. José Magalhães (PS): - E se não passar?

O Sr. Presidente: - Se não passar, a questão está precludida.
Srs. Deputados, vamos passar à votação da alínea d) do projecto originário do PSD.

Submetida a votação, foi aprovada, sem a maioria de dois terços, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado Cláudio Monteiro, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenção do PS.

É a seguinte:

Promover o bem-estar, a qualidade de vida e a igualdade de oportunidades para todos os portugueses, bem como a efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais.

O Sr. Presidente: - Neste momento, em que ainda estamos em votação, quero chamar a atenção dos Srs. Deputados do PS, que esta proposta não obteve a maioria qualificada de dois terços, mas vai subir a Plenário.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era essa a minha dúvida. Sem esquecer, então, que pode ser apresentada no Plenário!

O Sr. Presidente: - Sim, no próprio Plenário.

O Sr. José Magalhães (PS): - Pelos próprios deputados e até pelos que não estão aqui na CERC, os quais são livres de apresentar o que lhes der na cabeça, segundo o Regimento.

O Sr. Presidente: - Mas convém ter isso em linha de conta para efeitos de delicadeza...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah, sem dúvida!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação da proposta de Os Verdes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas não é agora, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Estamos ainda em processo de votação, Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, desejo fazer uma interpelação quanto ao método de votação.