O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Sá, peço-lhe desculpa, mas se há algum reparo a fazer...

O Sr. Luís Sá (PCP): - O reparo efectivamente é este!

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, já o fez. Dá-me, agora, licença que lhe responda?

O Sr. Luís Sá (PCP): - Mas, Sr. Presidente, deixe-me só acrescentar uma questão ao reparo: há um problema que foi aqui repetidamente referido e colocado que tem a ver com a necessidade, a vantagem, a imprescindibilidade de, à semelhança do que aconteceu, aliás, na revisão constitucional de 1989, as propostas serem distribuídas na reunião anterior à da sua discussão e votação.

O Sr. José Magalhães (PS): - De facto,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, peço-lhe desculpa, mas não lhe dei a palavra. O Sr. Deputado Luís Sá está a interpelar a Mesa.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, não me foi dito, nem pelo Sr. Presidente nem pelo Sr. Deputado José Magalhães, que se tratava de uma proposta comum do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Sá, no diálogo aqui travado em torno dessa proposta, houve contributos orais, como bem referiu, a partir de uma sugestão inicial do Sr. Deputado José Magalhães, nos quais, inclusivamente, participou o presidente com algum contributo, porventura útil, e também o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
Daí que, no rescaldo da proposta verbalmente trabalhada, o presidente tivesse feito a distribuição dela atribuindo-a àqueles Deputados que deram algum contributo para a mesma. Mas, se os Srs. Deputados querem ligar-se como autores originários da proposta, não há, acerca disso, nenhuma limitação. Portanto, Sr. Deputado Luís Sá, convido-o a ser subscritor originário da proposta que verbalmente aqui estivemos a trabalhar.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Se me permite, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda não acabei.
No que diz respeito à distribuição prévia das propostas, isso, naturalmente, tem todo o significado, excepto quanto resulta do próprio debate a construção de uma proposta de substituição, como foi manifestamente este o caso.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, para futuro, creio que, numa situação deste género, há uma de duas coisas a fazer: ou distribuir a proposta escrita destes dois partidos, antes da votação, ou o Sr. Presidente dizer que, na sequência do debate, os deputados do PS e do PSD apresentam uma proposta comum que vai ser distribuída. Não é posteriormente à votação, que a proposta deverá ser distribuída; creio que isto tem uma elementar lógica.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Sá, terei esse cuidado de futuro. Aliás, como há-de reparar, a proposta do n.º 4 que, entretanto, foi votada, aparece inclusivamente subscrita por mim, tendo sido o resultado de uma sugestão inicial do Sr. Deputado José Magalhães.
Foi, portanto, por razões de mera entrada técnica da proposta na Mesa. Mas o presidente passará a ter o cuidado sugerido pelo Sr. Deputado Luís Sá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, também sob a forma de interpelação, quero adiantar o seguinte: no decurso da discussão, não sei se o fizemos de uma forma inteiramente explícita que tivesse evitado esta dúvida do Sr. Deputado Luís Sá, ficou claro que nós pusemos o problema de se redigir esta proposta, que estava a ser oralmente formulada, adiantando que a subscreveríamos, como, aliás, subscrevemos, e fizemo-lo livremente e não necessariamente como partido. Foram os Deputados que, por acaso, integram os Grupos Parlamentares do PS e do PSD que a subscreveram, pelo consenso que se viu e que se estava a desenhar. Não sei se, nestas situações e de futuro, o Sr. Presidente não poderá anunciá-la como proposta da CERC, salvo a oposição de algum Deputado ou grupo parlamentar na adopção dessa fórmula.

O Sr. Presidente: - Terei esse cuidado, Sr. Deputado.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro deseja também pronunciar-se sobre este assunto?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Julgo que é bom voltar a esta questão já que não foram tidos em conta, anteriormente, alguns alertas de alguns Deputados relativamente a este procedimento, pelo que, repito, julgo que deverá ser repetida tantas vezes quantas as necessárias para que o entendimento se faça em todas as bancadas.
Efectivamente, é do mais elementar consenso o dever de respeito pelos outros e assim se há consenso substantivo em relação a certas questões, elas devem constar e convergir numa proposta, a ser subscrita por todos quantos o queiram fazer.
Já, anteriormente, houve outras matérias em relação às quais as propostas e o acordo entre o PSD e o PS eram rigorosa e substantivamente iguais a outras que existiam.
Portanto, não querendo fazer dos outros meros espectadores de uma encenação, há que prová-lo e prová-lo é, portanto, fazer isso e não distribuir fotocópias e dizer quem quiser pode, eventualmente, subscrever a proposta. Isso é um insulto, isso é uma grosseria, é manifestamente deselegante e, portanto, se assim for, então, escusa-se de ter os outros grupos parlamentares presentes na discussão ou na votação seja do que for.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar adiante que talvez a natureza do debate ganhe com isso.