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os 100 anos que o antecederam, esse instituto praticamente desapareceu do nosso direito.
Portanto, quanto à doutrina nada tenho a opor; acho que é fundamental dizer-se que é preciso que a lei trate este processo de forma a assegurar a celeridade da sua conclusão.
Agora, quando à forma, o Sr. Deputado José Magalhães já aludiu e percebi que estava aberto a sugestões.

O Sr. José Magalhães (PS): - E aos respectivos processos e à alusão a celeridade.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Não. Eu começaria, talvez, por substituir o "assegurar" por "estabelecer" , e o "que" por "a qual". Assim, a redacção, seria "(...) a qual deve estabelecer formas céleres para a sua tramitação".

O Sr. José Magalhães (PS): - Para a sua tramitação? De quê? Da adopção ou dos processos da adopção?

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Da adopção - é o sujeito.
Seria assim: "A adopção é regulada e produzida nos termos da lei, a qual (lei) deve estabelecer formas céleres para a sua tramitação". Ou melhor, talvez que em vez de "sua tramitação" fosse melhor "a respectiva tramitação"; é que senão podia julgar-se que era a lei.

O Sr. José Magalhães (PS): - Certo. Parece-me bem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, salvo qualquer observação estão ainda para votação as propostas do projecto originário do Deputado João Corregedor da Fonseca.
Porque alguns Srs. Deputados desejam saber a hora da sessão de amanhã, quarta-feira, devo informar que a mesma está marcada para as 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não pode ser à tarde!

O Sr. José Magalhães (PS): - Pode, pode. De manhã é que não pode.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vou dirimir essa questão neste momento. Estamos em processo de votação.
Srs. Deputados, vamos concluir a votação, começando pela votação do n.º 7 da proposta do Deputado João Corregedor da Fonseca.

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento de um novo segmento do n.º 7 do artigo 36.º, apresentada por deputados do PS e do PSD, com a seguinte redacção "... a qual deve estabelecer formas céleres para a respectiva tramitação".

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, está agora em questão a nossa reunião de amanhã. A Comissão já tinha deliberado no sentido de a sessão das quartas-feiras, cujo princípio se mantém, ser ou da parte da manhã ou, quando não houvesse essa definição na semana anterior aos nossos trabalhos, manter-se, como regra, às 17 horas e 30 minutos.
Não havendo qualquer alteração da regra na semana anterior, suponho que se deve manter para amanhã, às 17 horas e 30 minutos, porque esse é o regime-regra do trabalho da Comissão, por ela própria tempestivamente estabelecida.
Srs. Deputados, assim sendo, darei por terminada...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Permite-me que peça um esclarecimento, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, o regime-regra, se bem interpreto - e o Sr. Presidente corrigir-me-á - é decidir de semana-a-semana se à quarta-feira se reúne de manhã ou de tarde. Não é, no silêncio, ser da parte da tarde; o regime não é esse.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado Marques Guedes.
Acabei de esclarecer que o que tínhamos consensualmente admitido é que a opção pela manhã ou pela tarde, tendencialmente seria pela tarde, mas passaria a ser de manhã se, na semana anterior, já no conhecimento prévio dos trabalhos da semana seguinte se optasse por fazer esse bloco de sessão na parte da manhã.
Ocorre que, na semana passada - e era isso que tinha registado -, não houve qualquer decisão nesse sentido. E estou a dizê-lo até porque esta antecipação é necessária para efeitos de organização dos serviços de suporte à Comissão, particularmente os serviços de gravação.
É por isso que esta marcação das sessões das quartas-feiras, designadamente, importa ser estabelecida com a antecedência possível. Não é por capricho do presidente, como calculará…!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, agradeço essa precisão. Penitencio-me porque, como o Sr. Presidente sabe, na primeira reunião desta Comissão, em que foram discutidas matérias que têm a ver com o horário semanal do funcionamento da Comissão, não estive presente e, portanto, escapou-me essa nuance que o Sr. Presidente acabou de precisar. E por tal facto, não tomei a iniciativa, na passada sexta-feira, de comunicar ao Sr. Presidente e à Comissão que, do ponto de vista do PSD, a tarde desta semana, atendendo ao agendamento do Plenário, haverá alguma dificuldade da nossa parte em participar nesta reunião. Pelo menos, da minha parte, devo dizê-lo com toda a lealdade, é-me praticamente impossível estar presente, bem como a outros deputados.
Mas, de qualquer maneira, penitencio-me face a essa precisão que o Sr. Presidente agora faz e de que eu não estava pessoalmente a par. Peço, por isso, desculpa por não ter alertado antes.
Ainda de qualquer maneira, face à questão, pergunto ao Sr. Presidente se acha que ainda é temporâneo ou se já é