Outra coisa seria a introdução nesta matéria, como queriam alguns Deputados do Partido Social-Democrata - o que, pelo visto, alastrou um pouquinho agora na parte mais adiantada dos trabalhos -, de conceitos novos do tipo políticas activas, que depois os Sr. Deputados Arménio Santos e outros definiam desenvolvidamente como políticas activas, com a dimensão que têm nesse domínio, com um n.º 4 autónomo, segundo uma concepção que, de resto, é perfeitamente razoável e tem hoje lugar corrente nas políticas da União Europeia.
Isso era uma aproximação a um aggiornamento constitucional, sublinhando uma vertente, que é relevante, naturalmente. Outra coisa são os retoques de aditamento que contemplam matérias que já estão contempladas alhures no texto constitucional.
Portanto, em matéria de igualdade de oportunidades, estamos conversadíssimos! Não há qualquer dúvida sobre a posição e o entusiasmo do Partido Socialista sobre esta matéria, não há é entusiasmo em relação a esta proposta concreta. E, desse ponto de vista, também não terá qualquer surpresa se tiver a paciência de ler as actas da primeira leitura.

O Sr. Presidente: - Não se registam mais pedidos de palavra.
Srs. Deputados, esgotamos a matéria relativamente ao artigo 58.º.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - A proposta do artigo 53.º já foi distribuída?

O Sr. Presidente: - A proposta do artigo 53.º ainda não foi distribuída, Sr.ª Deputada Odete Santos.

O Sr. José Magalhães (PS): - A proposta foi retida nas minhas mãos porque não havia...

O Sr. Presidente: - Não foi ainda apresentada, Sr.ª Deputada Odete Santos. Ficou a benefício de uma reflexão de todos sobre as possibilidades de modificação do artigo 53.º.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Só pedi para ver a proposta escrita.

O Sr. Presidente: - Não há qualquer problema, Sr.ª Deputada. O ponto da situação é o seguinte: não há proposta apresentada, há uma reflexão em curso na Comissão sobre a possibilidade de vir, por aditamento, a modificar o artigo 53.º.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não vejo inconveniente em que se distribua o texto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, mas a título informal, uma vez que está, informalmente também, em curso um texto, apócrifo ainda.
Srs. Deputados, dou por encerrados os nossos trabalhos de hoje, a que daremos continuidade amanhã, pelas 17 horas e 30 minutos.
Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Rectificação ao n.º 22, de 13 de Setembro de 1996.

Na pág. 615, 1.ª col., l. 56, onde se lê " E não vale a pena referir o que disse Alvin Toffler, mas ele também diz mal deste sistema. Porém, é o único sistema que se conhece e é por isso que vamos entrar exactamente no caso concreto do Senado." deve ler-se "Vale a pena dizer o que é que cita Toffler 'A terceira vaga não é apenas uma questão de tecnologia e economia. Envolvia moralidade, cultura e ideias , assim como instituições e estruturas políticas. Implica, em resumo, uma verdadeira transformação das questões humanas. Tal como a revolução industrial destruiu ou tornou irreverentes muitas das estruturas políticas que a precederam, a revolução do conhecimento - e a terceira vaga de mudanças, que ela lançou - fará o mesmo à América e a muitos outros países. Os partidos e os movimentos políticos que reconhecerem este facto histórico sobreviverão e moldarão o futuro dos nossos filhos. Aqueles que o não conseguirem, serão arrastados para o tormentoso esgoto da história' em que ele também diz mal deste sistema, mas é o único sistema que se conhece e é a isso que vamos entrar exactamente no caso concreto do Senado."

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