CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Cláudio Monteiro, não se registando votos contra.

Srs. Deputados, vamos agora ver se é possível votar todo o restante segmento da norma, composto do seguinte modo: "E pela melhoria sistemática das condições de vida, de trabalho, de educação e da prática do exercício físico e do desporto e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária e de práticas de vida..."

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, não é possível. O Sr. Presidente permite-me uma sugestão?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a proposta do PSD no segmento seguinte poderia valer como uma proposta de substituição do texto actual, com a redacção exacta que tem.

O Sr. Presidente: - Era isso que estava a tentar, também.

O Sr. José Magalhães (PS): - Gostaria de dizer que não podemos acompanhar o PSD nessa reescrita pelas razões de economia e de desnecessidade que referi, mas estaremos de acordo em aditar um segmento final...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De fixismo!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ou seja, de saudável fixismo.
Mas, como dizia, um segmento final do seguinte teor: "... e das práticas de vida saudável".

O Sr. Presidente: - Exactamente. O Sr. Deputado José Magalhães acaba de dizer que admite acrescentar, mas não admite, a qualquer título, amputar.
Sr. Deputado Bernardino Soares, está em causa votar a norma tal como o PSD a propôs no seu segmento final e, se a proposta do PSD não tiver valimento, vir a votar uma proposta de aditamento ao texto actual.
É uma questão de método, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sim, Sr. Presidente, mas desejava salientar uma outra alteração que o PSD propõe. Assim, o PSD propõe, também, a substituição da expressão "cultura física e desportiva" pela expressão "prática do exercício físico e do desporto", o que, na primeira leitura, já temos, e é uma questão substancialmente diferente e que ainda resta.

O Sr. Presidente: - Por isso, Srs. Deputados, vamos votar como sugeri.
O Sr. Deputado Marques Guedes está de acordo em que votemos o segmento final da proposta do PSD como uma proposta de modificação da alínea b) tal como foi apresentada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, concordo, mas há uma pequena dúvida. Assim, quanto à parte final estou totalmente de acordo, mas há a questão da discriminação de gerações. E sobre isso pergunto se houve ou não acolhimento no sentido de a retirar para que ficasse abrangendo a todos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Guedes, a questão é pertinente, mas não vi acolhimento de qualquer parte relativamente à sua sugestão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É que, na altura, fiquei na dúvida, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, o Sr. Deputado Marques Guedes está a perguntar se aceitaria ou não amputar a expressa referência à infância, à juventude e à velhice por não ter o enquadramento geracional universal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, já tive ocasião de exprimir a medida da nossa máxima disponibilidade.

O Sr. Presidente: - Pronto, Srs. Deputados, estamos entendidos.

O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio que a alusão a qualquer privilégio às faixas referidas funciona, em termos de critério de vulnerabilidade historicamente adquirido, ainda não superado pela Medicina, e sem desprimor para as criaturas das outras faixas.

O Sr. Presidente: - Chega, Sr. Deputado José Magalhães!
Srs. Deputados, vamos votar a proposta do PSD, materialmente integrada pela referência também à "educação sanitária". Aliás, foi o que o Sr. Deputado Marques Guedes tinha proposto no início.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não tendo havido abertura da parte dos restantes grupos parlamentares, acho que então se deve votar a proposta na sua forma inicial para se não estar a fazer qualquer nova proposta.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado Marques Guedes.
Srs. Deputados, vamos votar o segmento final da proposta de substituição da alínea b) do n.º 2 do artigo 64.º, constante do projecto do PSD, na sua versão originária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Cláudio Monteiro, não se registando abstenções.

Era a seguinte:

b) Pela promoção de condições económicas, sociais, culturais e ambientais adequadas e pela melhoria sistemática das condições de vida, de trabalho, de educação e de prática do exercício físico e do desporto.

Vamos agora, Srs. Deputados, votar uma proposta verbalmente apresentada, e que será materializada se for aceite, até porque é muito simples, sugerida pelo Sr. Deputado