do PSD, resultante da primeira leitura, tivesse como efeito prático único, tanto quanto me é dado perceber, a retirada "do povo" do artigo, o que me parece que não tinha qualquer interesse e, de facto, empobrecia o texto do artigo.

Risos.

Quanto à questão da substituição da palavra "criação" pela palavra "promoção", iria mais longe até do que isso, Sr. Deputado José Magalhães: é que, fazendo-se uma alteração constitucional neste sentido e tendo, na nossa opinião, a palavra "promoção" uma veemência menor do que a palavra "criação", poderia ser entendido, como interpretação desta alteração, que havia um desacentuar da responsabilidade do Estado, e dos outros intervenientes nesta matéria, da criação destas condições.
Por isso, não estando provada nenhuma vantagem nesta substituição e, também, para acautelar eventuais interpretações que, a nosso ver, seriam prejudiciais, não estamos de acordo com a substituição desta palavra na alínea b) do n.º 2.
Quanto às outras questões, como já o dissemos, na primeira leitura, a referência ambiental é bem vinda e, quanto ao inciso final, teríamos que encontrar uma redacção justa e estamos abertos a que se encontre uma com melhor precisão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, queria pronunciar-me em relação às duas propostas feitas. Julgo que havia toda a vantagem em poder autonomizá-las porque a opinião de Os Verdes sobre elas é de que interessaria enriquecer e não empobrecer o texto constitucional, donde, nessa perspectiva, na proposta feita pelo PSD relativamente às condições ambientais, também nós não a entendemos como uma questão de forma, pensando, antes tratar-se de uma questão de conteúdo. É, de facto, uma questão que reflecte o entendimento global que se tem sobre as condições que garantem a saúde e se país há onde, pela ausência delas, essa compreensão é grande, é precisamente o nosso, dada a herança que temos a este nível.
Portanto, para nós é bem vinda esta proposta, faz todo o sentido e, de um ponto de vista muito prático, sugeria que ela fosse autonomizada em termos de votação porque, como adenda, como enriquecimento, subscrevemo-la inteiramente, mas não no contexto em que é apresentada.
Ainda em relação à proposta feita verbalmente - julgo que não formalizada ainda - pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, em relação à introdução de "educação de práticas de vida saudável", parece-me que é também uma proposta enriquecedora e que poderia até ser formalizada, nos termos em que a colocou verbalmente, porque a "educação para práticas de vida saudável" poderia, também, colocar-se numa perspectiva de prevenção, o que julgo seria interessante, como, aliás, sustentou na sua intervenção...

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto estava a precisar de um estágio de prática de vida saudável!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Exactamente!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exacto. Mas ela falou contra si própria, porventura.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - A estas temáticas chamam-se as práticas agressoras!

Risos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Mas, julgo, a proposta enriquece, acrescenta e não invalida que se retire a questão da educação sanitária. De facto, não me parece que, no nosso País, a educação sanitária seja uma questão, porventura, tão datada quanto isso e regista-se no tempo como uma introdução histórica, mas não parece que estejamos tão avançados de forma a podermos considerar e dar por adquirido que esta é uma questão arrumada e, portanto, podemos prescindir dela e introduzir a outra.
Em síntese, a nossa opinião é a de que deveria ser um aditamento àquilo que é a formulação actual desta alínea.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fizemos uma ronda e, agora, se me é consentido, há que fazer um ponto da situação, salvo se, da parte dos autores da proposta ou de alguns Srs. Deputados que, entretanto, intervieram ou não, houver uma tentativa de síntese relativamente ao que está a ser equacionado. A ser assim, teríamos de segmentar a proposta para a avaliar nas suas várias questões.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, só desejava declarar que apoiamos a proposta de segmentar, no fim, a proposta do PSD.

O Sr. Presidente: - Excepto se vier aqui uma síntese consensual.

Pausa.

Srs. Deputados, estão em causa vários aspectos e vamos procurar destrinçá-los, para efeitos de votação.
Em primeiro lugar, da alínea b) da proposta do PSD consta a substituição da cominação "criação de condições económicas" por "promoção de condições económicas". Alguns Srs. Deputados manifestaram-se desfavoráveis a esta substituição.
Se vamos votar por segmentos, como foi sugerido, começaríamos, desde logo, no inicial, ou seja, por saber se substituímos a expressão "criação" pela expressão "promoção".
Os Srs. Deputados estão atentos ao que estou a referir?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, não se importa de repetir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estava a dizer que alguns Srs. Deputados se manifestaram contrários à substituição da cominação normativa "criação de condições" pela expressão "promoção de condições".